modelo ação cobrança contra prefeitura
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... Segunda Guerra Mundial e ao desgaste de um modelo de crescimento econômico (relação capital e ... dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos ... combustíveis nucleares, em razão da luta contra o aquecimento global. Visto essa preocupação ... A base de cálculo para cobrança do tributo é o valor venal dos imóveis, não ... isenção do Imposto deve solicitar à Prefeitura ou Departamentos de Planejamento e Meio Ambiente ...
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Licitação
... /Técnico Legislativo/FCC/2007) A Prefeitura da Cidade “X” pretende contratar profissional ... correta, pois no pregão é vedada a cobrança de quaisquer taxas e emolumentos. (D) não foi ... em que será possível indicar marca e modelo (art. 7º), e dispensa da publicação dos ... úmula nº 333: Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por ... personalidade jurídica a fim de inibira a ação daqueles que pretendem causar prejuízo ao ...
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A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)
Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...
... civil-militar, o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) foi apresentado pela repressão ... ção das forças progressistas que reagiam contra a ditadura no Brasil. Sua criação se insere em ... Paulo, capital do trabalho, chamada a ser modelo de justiça”. No momento de envio dos Cadernos ... que os fazendeiros “não gostaram da cobrança de salários” 38 ... Esta denúncia, de abril de ... Funcionários da Prefeitura pressionaram, alegando que as áreas mais altas ... -
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Trata-se de apelação interposta contra" sentença, prolatada nos autos da ação de ordin\xC3" ... p razo de 10 (dez) dias, procedam à cobrança das parcelas mensais dos empréstimos ... no concurso nunca foi convocada e a Prefeitura segue realizando novos concurso, abrindo novas ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DO PROGRAMA TEACO
... pela Prefeitura do local onde será prestado o serviço ... Do ... ção entre Entes Públicos, conforme o modelo do Anexo IX ... 7.3 Nos casos de serviços ... responsabilizar-se-á por qualquer cobrança indevida, feita ao paciente ou seu representante, ... ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do ... regras estabelecidas para a referência e contra referência ... mediante protocolos de ...
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Decisão da Presidência nº 147576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... corpus, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que ... para evitar fosse consumada a cobrança de valores indevidos à empresa pública federal, ... , mas de menor complexidade, à Prefeitura contratante e a outro município de grande porte ... modelo constitucional de competência, cabendo ao juízo ...
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Sindicato. Futuro?
... ão livres enquanto não existir proteção contra práticas antissindicais e o direito de greve for ... reação política para discutir um novo modelo sindical para o Brasil, atento à nossa realidade ... , de modo que não poderá afastar-se da ação política, de resistência. Seu papel não se ... ém a CUT, venceu-o na disputa pela prefeitura da cidade; deixou o PT pelo PSB, passando pelo ... ; 9) imóvel ou terra — 2,91%; 10) cobrança de impostos ou outros conflitos com o fisco — ...
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Dos modelos de mandado de segurança por perito
... Primeiro modelo prático de mandado de segurança por perito: ... DE SEGURANÇA (com pedido de liminar) , contra ato praticado pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA lª ... DE ... / SP no bojo da ação ordinária de indenização (“desapropriação ... Agravo de instrumento Ação de cobrança - Pedido de DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS PAGOS AO ... ás de construções emitidos pela prefeitura municipal de ... identificando os ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... ção Francesa de 1789, senão a revolta contra os privilégios fiscais detidos pela nobreza e ... cobrança pelo Estado utilizando a herança e a doação ... Tal modelo continuou vigente até os dias atuais. Com ... citar: a) o valor avaliado pela prefeitura do bem imóvel localizado em zona urbana (base de ... Isonomia que é o próprio norte da ação do sujeito tributante, mesmo quando se trate de ...
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Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais
O princípio da solidariedade intergeracional é importante elemento a ser considerando quando analisadas a exploração dos recursos minerais, bem como na aplicação dos royalties decorrentes dessa atividade. No Brasil, dentro do setor minerário, houve a apresentação de um plano de mineração e um novo marco regulatório, objetivando modernizar o tratamento econômico e financeiro deste setor. Esta...
... cobrança de royalties , e como estes vêm sendo ... minerais" (CFEM) não corresponde ao modelo constitucional respectivo, que não comportaria, ... a forma de ação estatal, caracterizada pela previsão de ... os recursos da CFEM entram no caixa da prefeitura e são direcionados (total ou parcialmente) para ... -
Fachada
... Ação demolitória. Condomínio. Obras feitas por um ... interposto por JANI AZEVEDO DE OLIVEIRA contra decisão que negou seguimento a recurso especial ... ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ... , ora Apelado, foi notificado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para que realizasse a ... COBRANÇA PELA MUNICIPALIDADE DE MAIS VALIA PELA ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... ação concreta do Estado” (VILLAÇA, 1999, p. 221) ... ômicas dos anos 1980 fizeram com que o modelo de planejamento urbano até então vigente ... ção compulsórios após cinco anos de cobrança de IPTU progressivo, conforme artigo 4º, inciso ... : “Os Cepacs são emitidos pela prefeitura e correspondem a um volume futuro de metros ... -
Paulo afonso - 2ª vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA JOSÉ GUEDES ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA contra a ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA e o MUNICÍPIO DE ... De Andrade Filho (OAB:PE51671) Reu: Prefeitura Municipal De Paulo Afonso Despacho: .diario { ... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA movida por EDNA SOARES ROCHA em face de ... , foi dado o veículo Marca: Chevrolet, Modelo: Celta Hatch Flexp. Ano: 2011 Cor: Cinza Placa: ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR FILIADO EM DESFAVOR DESINDICATO E DE ADVOGADO. LEVANTAMENTO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA DEQUANTIA POR PATRONO EM DEMANDA JUDICIAL. CAUSÍDICO QUE PRESTAASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS SINDICALIZADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ESOLIDÁRIA DA ENTIDADE SINDICAL PELOS ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO,NO EXERCÍCIO...
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Legislação
... lotes, cumpre acautelar o compromissário contra futuras alienações ou onerações dos lotes ... devem ser previamente aprovados pela Prefeitura Municipal, ouvidas, quanto ao que lhes disser ... de ônus reais, de impostos e de qualquer ação real ou pessoal, bem como qualquer protesto de ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... a 2 (dois) anos proceder-se-à à cobrança executiva da dívida, salvo motivo justificado, a ...
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Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo
... atividades necessários para programas de ação governamentais, configurando políticas públicas ... 2 Os números da própria Prefeitura indicam que, em 2007, 14,21% da população do ... resistência quanto à possibilidade de cobrança por serviços. De fato, a lógica exclusivamente ... econômica, afinal “não há modelo jurídico de políticas sociais distinto do ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... modelo judicial tradicional ... É preciso enfrentar ... ã mais incisiva, seja pela via judicial da ação popular (art. 5º, inc. LXXIII), seja ... atuação dos órgãos de controle e da cobrança pela sociedade. Ademais, a imagem corrente sobre ... de caso, correspondentes ao eBay, à prefeitura de New York e à Wikipedia (ARBIX, 2017, pp. 115 ...
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Parte prática
... 9.2. Os documentos de cobrança, faturas, notas fiscais, carta de cobrança, ... ção, no horário de expediente da Prefeitura ... Publique-se ... Gabinete do ... Os recursos contra os termos do Edital e seus anexos, só poderá ... , com clareza e objetividade, nos termos do modelo constante do anexo II, que integra este Edital ... e terceiros, em razão de acidente ou de ação ou omissão, dolosa ou culposa, de preposto do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação monitória nº 8000457-95.2021.8.05.0113, movida por ANTONIO SANTANA LOPES FILHO contra MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS, que indeferiu ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO E COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ... agravante exerce cargo comissionado na Prefeitura do Município de Salvador (fls.102/103), ...
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ISS
... Tributário, durante muito tempo na Prefeitura de São Paulo. Desempenhou cargos ... Central não proíbe, portanto, cabe a cobrança de ISS." Pesquisem a publicação do acórdão ... Eu não tenho alguém para tomar de modelo aqui, mas uma das jovens aí vai ao cabeleireiro ... Nos autos da medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.389, de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-07-2021
... RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL ... DE SOLEDADE DE MINAS ... Objeto: ... ano/modelo 2021/2022, zero KM, cor branca, especificações ... e realização dos respectivos atos de cobrança"”. Para os esclarecimentos que se fizerem necess\xC3" ... contra a habilitação da licitante CONSTRUTORA MARTINS ... Comunitário de Ação Social do Rio Manso, do município de Itajubá ...
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Direito Eleitoral
... dos direitos políticos aos condenados em ação criminal transitada em julgado enquanto durarem ... condenado em primeira instância por crime contra o patrimônio público e que o recurso por ele ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... execução poderá deixar de propor a cobrança judicial do débito ... 1: correta – a ... , o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... As ideias de Robert Owen serviram de modelo para experiências em outras regiões, até mesmo ... ão de trabalhadores signiicava um atentado contra a ordem pública porque a comunidade como um todo ... que a sua ação interferia na liberdade de comércio e de ... expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção ... à margem do Rio Sena, próxima a atual prefeitura da cidade. O termo grève está associado ...
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Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
... onde estejam instaladas as praças de cobrança de pedágio. 4.1.1. Construção de cabine de ... modelo de Estado do bem-estar para o de Estado ... municipal e o Poder Concedente foi a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Importante salientar ... , se a União é ou não parte legítima na ação, se houve descumprimento dos requisitos legais ... Atentou ... contra o princípio constitucional da impessoalidade do ... -
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... de moradia e suas estratégias de ação ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, ... causado pela mudança de gestão na prefeitura de São Paulo ... Logo na sua entrada, ... complementa também pode concorrer com o modelo anterior das redes de subcontratações compostas ... próximos ao prédio, em represália contra a ocupação realizada no prédio quase em frente ... de moradia ligados à FLM, não há cobrança de aluguel. O que há é uma contribuição de ...