modelo ação discriminatoria
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... ésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, o ... pena de ser considerada prática discriminatória ... Uma vez observadas essas cautelas, se ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... bis de eadem re ne sit actio ” (não há ação repetida sobre a mesma coisa), igualmente ... ífico, no tocante a despedida discriminatória", no inciso I desse mesmo artigo 7º que dá prote\xC3" ... Assim, “um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... observar a influência profunda do modelo médico no trabalho da Comissão naquele ... No Programa de Ação da Declaração de Viena, consta o item B.6 ... que tal política não pode ser discriminatória e tampouco compulsória. Este comentário tem ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... a ampa-rar uma atitude altamente discriminatória e arbitrária que, sem sombra de dúvida, lesiona ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... de resposta e contraposição estatal à ação obreira não teria o condão de suprimir ou ... pela afirmação da soberania estatal no modelo westphaliano, fundado no princípio da soberania ... 111 não se considera prática discriminatória a proteção especial para inclusão social de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... 9 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275. Relator: ... indireta e obstar, de maneira discriminatória, o acesso à sauìde de pessoas vulneráveis ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... 8.213/91 é evitar a dispensa discriminatória daquele que retorna ao emprego depois do ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... , em acórdão de maio de 2008 proferido na Ação Direta de inconstitucionalidade ADI nº 2649, ... , somada à visão hierárquica e discriminatória das relações sociais, fez com que o indivíduo ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... Lei nº 6.194/74; ð Ação discriminatória – art. 20 da Lei nº 6.383/76 ... Não é ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... meio ambiente, são importantíssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O elemento subjetivo: ... tenham sido reincorporadas ao poder público por ação discriminatória) está diretamente relacionada com a função ecológica para a qual ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... isso, conforme pontua Robert Alexy 9 , o modelo de solução deve levar “em consideração ... solução restritiva e mesmo discriminatória, pois nosso ordenamento jurídico determina, de ... , que poderão incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas ... As ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... discriminatória ... Distingue-se a não discriminação de ... , não se institucionalizando em um modelo" jurídico bem definido e estruturado 65 ... A d\xC3" ... ção da regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto), também na situação de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... de uma determinada atitude, evento ou ação. Diz-se, por exemplo, dessa forma, que alguém é ... que ‘tal prática revela-se discriminatória, na medida em que, com base em critério ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... á tratar os demais de maneira discriminatória, ferindo direitos fundamentais da pessoa por meio ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... para formação de uma estratégia de ação, principalmente para eventos de crise que maculam ... com cliente e a própria evolução do modelo de relacionamento com o cliente, atualmente, ... , dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Em decorrência do modelo constitucionalǡ GARC)A assinala ser o monoǦ ... de seus dispositivos foram objeto de Ação Direta de )nconstitucionalidade n͑ ͵ʹ͵ǡ ... PetrobrásǤ Outra disposição discriminatória é a constante nos artigos ͷͺ e ͷͻǡ que ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... nacional carecia do poder de compelir a ação individual. Em vez disso o governo central tinha ... o legislador já cria situação discriminatória que torna o uso desse mecanismo desaconselhável ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... -se, aqui, a edição do Protocolo de Ação Conjunta n. 001/2018, celebrado entre o ... Por isso, ressalta Robert Alexy (10) , o modelo de solução deve levar “em consideração ... ção restritiva e, até mesmo, discriminatória, pois nosso ordenamento jurídico estabelece de ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... , dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... quando demonstrada a conduta discriminatória ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ção e desigualdade, porque baseado em um modelo de fattispecie ... Assim sendo, a isonomia ... a uma situação potencialmente discriminatória. 8 Na medida em que a criação da categoria dos ... que, não obstante os programas de ação afirmativa 41 tomarem como ponto de partida a ...
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O princípio da igualdade
... Tanto ao vedar a conduta discriminatória quanto ao consentir a diferença legítima, o ... que uma empresa pretenda contratar uma modelo com menos de vinte e cinco anos, uma bailarina ou ... remunerado se exaure com a propositura da ação judicial), dar-se-ia ao ofendido a estranha ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... , pretende-se obstar despedida discriminatória de empregados ou sem um motivo justo, motivo esse ... ção, o Supremo Tribunal Federal proveu ação direta de inconstitucionalidade no sentido de que ... VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Modelo ...
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Equiparação Salarial
... A igualdade de tratamento do modelo capitalista, aplicada a situações extremamente ... que não provida de intenção discriminatória no momento de sua concepção, deve ser condenada ... Vide GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ções, como a Lex Aquilia, que previa ação contra violação à integridade física, por ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... de visão machista, sexista, discriminatória e preconceituosa ... Decerto que essa ...