modelo alegações finais civil
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Das Provas no Processo do Trabalho
...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ...O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art. ... de demonstrar a veracidade de suas alegações em juízo. De outro lado, como é princípio ... do CPC e a prescrição; g) aduzir razões finais; h) recorrer e contra-arrazoar recurso. De outro ...
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Direito Penal
..., sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ..., o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias. . No dia seguinte, Paulo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS. ...CUSTAS FINAIS NÃO PAGAS. ILEGALIDADE OU ABUSO . . LEI DOS ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS. ...CUSTAS FINAIS NÃO PAGAS. ILEGALIDADE OU ABUSO . . LEI DOS ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... certo, afiguram-se procedentes as alegações de usurpação da competência exclusiva da ... informação e 9.6 — das disposições finais. No exercício da fiscalização dos ambientes de ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... Mestranda em Direito Civil pela PUC-SP. Presidente da Comissão Especial da ...Considerações finais – 8. Referências. . 1. INTRODUÇÃO: RUPTURAS .... É bem verdade que o modelo de corresponsabilidade é um avanço. Retira da ... tramitação do feito em que se tenha alegações" de abuso e alienação parental; . (ii) aplicaç\xC3"...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ONStItUCIONaL EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 427 EBOOK TRAGETORIAS DO ... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ...46 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. A intervenção tecnológica no processo ... defesa dos interesses do lho, há alegações" que variam desde os direitos da personalidade at\xC3"...
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Usucapião de bens imóveis
...Civil brasileiro; . b) a usucapião ordinária ..., o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...ção, o ministro Fachin afastou as alegações de inconstitucionalidade formal e material. Para ..., no Livro Complementar, nas Disposições Finais e Transitórias, estabelece que “serão os da ...
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Ações constitucionais
... como ações constitucionais: • ação civil pública (art. 129, III); • reclamação ... que os réus delatados apresentem alegações finais somente depois dos réus colaboradores. 12 ...ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... artigo 1.412, §2°, do Código Civil: . Art. 1.412. O usuário usará da coisa e ... somente é formada por pai, mãe e filhos (modelo antigo de constituição familiar), o novo modelo ...Mesmo aquele que só recebe os filhos nos finais de semana e em datas específicas pode ter ... prejudicar as mães, uma vez que as alegações de A.P recaem principalmente ao genitor guardião ... -
Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... Titular aposentado de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade ...12. Considerações finais". Referências bibliográficas. . Unidade sistem\xC3"...ém Dinamarco quem pondera que “[..] o modelo constitucional do processo civil brasileiro é ...Abrangem as alegações de nulidade formal do título, de não ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ...A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ...Por último, as disposições finais, que abarcam os artigos 52 e 53, contêm a ...? (Não entrarei nos detalhes das alegações" do devedor para ingressar com a ação de sustaç\xC3"...
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O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... digitais; 4 Considerações finais. Referências. . . . . Direitos Culturais ...Desqualificado o modelo autoritarista, os jovens se sentem mais livres ... a erro quanto à origem das alegações veiculadas, trata-se de publicidade enganosa, ... -
Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Objetiva-se, com a presente investigação científica, discutir o instituto do licenciamento ambiental enquanto uma modalidade de processo administrativo coletivo, recortando-se a proposta de pesquisa sob à ótica da processualidade democrática e da proteção do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e...
... análise do processo coletivo enquanto um modelo de processo, cujo mérito deve ser ...ário, quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por 50 (cinquenta) ...ência e clareza quais os temas e as alegações mais pertinentes para o caso concreto” (COSTA, .... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS . A análise do instituto do licenciamento ... -
Consolidação das leis do trabalho
...10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... Art. 39 Verificando-se que as alegações feitas pelo reclamado versam sobre a não ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho. . Art. 240 ... . Seção VI DISPOSIÇÕES FINAIS . Art. 439 É lícito ao menor firmar recibo ...
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... 4. Considerações finais. 5. Referências. . 1. Introdução . ...Diante disso surgiram críticas ao modelo de crescimento e desenvolvimento econômico, ... . As eventuais alegações de que os tomadores de crédito agiram com fraude ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria. . Art. 2º Os ....406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil; . II — agir com proporcionalidade, ... . CAPÍTULO V . Disposições Finais Art. 29. O usuário terá a opção de livre ... dos documentos comprobatórios das alegações, juntamente com o número do CNPJ ou CPF e dos ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... da responsabilidade do Estado pelo Código Civil e Comercial ou por leis administrativas ... legalista não foi tão bem sucedido como modelo, como no resto da Europa. . Esse processo ...direito de formular alegações, a qualquer momento, do procedimento ...O informalismo para corrigir prazos finais também não pode ser invocado, já que essa ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ...n. 296/TST). As alegações de que o contrato de trabalho do reclamante ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ..., conforme relatado nas conclusões finais do inquérito, à fl. 98, conclusão 76.9, in ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...modelo ora apresentado demonstra que ...77 do diploma processual civil prevê ser dever das partes e de todos os ...5. Considerações Finais. 6. Referências. 1 INTRODUÇÃO O presente ..., podendo deduzir suas alegações de defesa apenas após garantir ...
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Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... de 1992, em que veio concebido um modelo político federativo para reger as relações ...VII. . DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 389 . DIREITO PROCESSUAL ... as provas orais e apresentadas as alegações finais. . Inspirando-se na denominada regra da ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
..., sem distinção quanto ao caráter civil ou comercial da convenção, inclusive os que ...i) manisfestar-lhe sôbre as alegações dos autuados apresentados às autoridades ...Capítulo x. Disposições trasitórias e finais". Art. 206. Ficam excluídos das disposições do \xC2"...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... a concepções privatísticas do processo civil hoje já abandonadas até mesmo em sua. . ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... e ao seu encerramento, após as razões finais das partes) gerar nulidade processual, conforme ... casos eliminar pedidos iniciais ou alegações defensivas destituídos de maior seriedade ou, ...
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O Poder Diretivo do Juiz no Modelo Cooperativo de Processo
... jurisdição, independentemente das alegações e provas apresentadas pelo autor e pelo réu. A ...ção do juiz nos sistemas do common law e civil law, não se pode deixar de mencionar, ...Considerações finais. Na perspectiva do Estado Constitucional, que se ...