modelo contrato partilha bens
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Agora, com a desmaterialização dos bens provocada pelos incontornáveis impactos das ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... que sua causa seja, por exemplo, um contrato atípico oriundo da economia de compartilhamento ... natureza, a multipropriedade envolve a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... equilíbrio econômico-ϔinanceiro do Contrato ... de Concessão ... jurídica ... para ... a remuneração do investimento e para a partilha de ganhos de produtividade, cfe. adiante ... (investimentos em bens necessários à prestação do serviço) ... que, por sua vez, é um elemento do modelo" regulatório mais amplo conhecido como regulaç\xC3" ...
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Inventário por escritura pública
... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ... bens ou levantamento de importâncias pendentes no ... de sociedade limitada – cópia do contrato social comprovando o número de cotas em nome do ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE ...
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Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro: O desenho institucional das Agências Reguladoras
... ômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de ... dos dirigentes da agência não evita a partilha dos cargos entre partidos políticos ... 441 ... 60 PRADO, Mariana Mota. O contrato e o plano de gestão no projeto de Lei nº ...
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Dos royalties
... hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, nos termos do ( ... ) (Destaque ... decorrente da cláusula exorbitante de contrato administrativo. Por sua vez, a compensação ... ( ... ) de bens públicos dominicais, quais sejam, os recursos ... que o Congresso delibere sobre um dado modelo, que haja um veto, em seguida a edição de uma ...
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Microeconomia
... Modelo de Oferta e Demanda: Entendendo o Mercado; 4.1 ... Bens Públicos e o Teorema de Coase; 6.1 ... , externalidades são resolvidas pelo contrato legal entre as partes. Mas também existem casos ... Um exemplo famoso é o da partilha da colheita, um tipo de contrato em que o ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... não mais condizente com a ascensão de um modelo de Estado Gerencial e compro- ... 8 ... : três conceitos econômicos sobre o contrato ... 3 — DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... 3.1 ... (sistema virtual para aquisições de bens e serviços gerido pelo Ministério do ... >, custos de especii cação de formas de partilha e gestão de risco” (grifo nosso) (ARAÚJO, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... e suas entidades representativas até o contrato de trabalho dos atletas”. 197 ... Com ... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ... , reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade ... o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... sobre a qualidade e disponibilidade dos bens, e sobre os preços de to-dos os bens. 3. As ... das partes, caso a outra não cumpra o contrato, já que há a possibilidade de comportamentos ... áfego mútuo operacionaliza-se pela “partilha" do frete entre as concessionárias e a compensaç\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... diga do direito à herança, enquanto a partilha não se fizer (art. 2.015º). O mesmo se diga dos ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir ... ários independentemente de inventário e partilha ... Assim, em tese, pelo VGBL o estipulante ... , até mesmo, a antecipação da partilha dos bens em vida ... Gustavo Tepedino (2020, p. 283) ... O modelo liberal de vida privada desgasta-se em razão de ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... ção-distribuição-troca-consumo e partilha, a este título, os interesses coletivos, ... mais alto, ele teria optado por aquele modelo/marca? Se soubesse que o computador portátil era ...
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Aspecto societário
... e compreende tanto a alocação de bens e direitos em estruturas, levando em conta as ... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... exercício da atividade econô-mica e a partilha, entre os sócios, dos resultados auferidos (art ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ...
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... Criptomoedas e a jurisdição aplicável aos bens" situados no exterior – Considerações finais \xE2\x80" ... O droit de saisine é um modelo de transmissão da herança inicialmente adotado ... da legítima tem reflexos inclusive no contrato de doação. Dispõe o art. 549, CC: “Nula é ... para processar o inventário e partilha das moedas virtuais? Qual seria a legislação ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ... 1.000 ENTRADAS ... Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou ... érias-primas de origem animal, mediante partilha de riscos ... e frutos, produtos ou lucros ... desde que informado sem Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A ... 1.934 Entrada simbólica de ...
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Novos modelos de entidades familiares
... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... 1.577: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente ... , na administração e na comunicação dos bens adquiridos durante a vida de cada um dos ... sem causa, não estão sujeitos à partilha" os bens adquiridos durante o período de separaç\xC3" ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... de cláusula contratual paritária ou contrato atípico paritário, aquele que desrespeitar a ... ão Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio. Art. 733. O divórcio ... ão obrigatória, se o caso, por falta de partilha de bens), não existe sentido em haver um rito ...
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Evolução histórica da família
... ível, já que os filhos tomarão a posse dos bens dos pais por serem herdeiros diretos (ENGELS, ... ções imperiais, o casamento era o único modelo de família juridicamente reconhecido pelo Estado ... ível a sua dissolução judicial com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum” ... estipulação contrária constante de contrato escrito” (BRASIL, 1996) ... O Código Civil ...
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Contratos no ambiente familiar
... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 1 ... EBOOK ... estruturados pela própria CF, defensora de bens como a intimidade e a vida privada. Nessa linha ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo pelos ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... o que lhes aprouver, em relação a seus bens ( artigo 1.639, do Código Civil Brasileiro) , ... próprios de cada um, mesmo antes do contrato de união estável formalizado em (DIA) do (MÊS) ... por escritura pública de inventário e partilha de quaisquer bens deixados em virtude do ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... pacto, seu alcance vai além da conceituação obrigacional de contrato". Revela um conteúdo institucional, ou se eleva à categoria de instituiç\xC3" ... 97 Outra lacuna do direito brasileiro, que pode ser preenchida pelo modelo francês, é a previsão que inclui o valor das benfeitorias feitas ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... muito, já se percebesse a inaptidão do modelo à consecução dos fins desses processos. No ... da separação, divórcio, inventário e partilha consensuais. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha ... escritura pública se na herança existirem bens imóveis, como exige o Código do Notariado. O ... és da inserção de uma cláusula no contrato que represente o negócio jurídico entabulado, ...
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O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento ... disciplina constitucional da propriedade dos bens energéticos (artigos 20; 176 e 177), bem como a ... partilha, aprovado em 2010, com a polêmica em torno da ... estatais ou privadas , mediante contrato a ser fi rmado com a União, nos termos da Lei ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos ... ) se refere à situação dos bens sob contrato de transporte, mais precisamente, o contrato de ... O ISO- Container é um modelo intermodal de contêiner construído a partir das ... garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro ...
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Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento
O presente artigo analisa se os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade, como pontos de cartão de crédito e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o fim do casamento, sob o marco teórico da teoria da arquitetura da rede de Lawrence Lessig e metodologia dedutiva. A partir da conclusão de que os pontos e milhas aéreas constituem-se aquestos, abordou-se como seria efetivada a...
... e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o im do casamento, sob o marco teórico da ... trata de uma solução legal que adota o modelo do compartilhamento dos dados por meio da mídia ... para o cliente se este irmar contrato com a empresa, adquirindo – logicamente de ...