modelo declaração rendimento
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Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do ...
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Negócios: cautelas e garantias
... pagamento devidamente quitado ou uma declaração da própria loja confirmando a venda e o ... não poderá obter qualquer tipo de rendimento sobre o dinheiro aplicado. Exatamente por isso a ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... historicidade”, que se pode definir como modelo de articulação da tríade temporal (passado, ... , o recursal”; (iv) “dar todo o rendimento possível a cada processo”; (v) “imprimir ... a favor da parte a quem aproveite a declaração ...
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Verbas trabalhistas
... do imposto de renda, nem mesmo na declaração, conforme a IN SRFB n. 936/2009 (DOU de ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... ícia desde que correspondentes a esse rendimento ... Natureza ... Toda empresa, de acordo com o ...
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A importância da universidade como lugar privilegiado da felicidade
... desenvolveu o acrônimo PERMA como um modelo constituído por 5 (cinco) elementos ... normada desde a primeira declaração norte-americana de direitos humanos (Declaração ... do processo de ensino-aprendizagem e o rendimento acadêmico. A capacidade acadêmica de ...
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... Diante disso surgiram críticas ao modelo de crescimento e desenvolvimento econômico, ... rendimento e da riqueza, ou outros valores. Ela não é uma ... Para eles é exigida somente a declaração pessoal de inexistência de embargos vigentes de ... -
Por uma ética ambiental, em especial o caso das alterações climáticas
... principal deste esforço sobressai a Declaração de Buenos Aires, em Dezembro de 2004. 2 O ... lado, estimando um crescimento do rendimento per capita de 1.3% ao ano e um η igual a 1, a ... provar a sua tese, Nordhaus aplica o seu modelo DICE tanto com a taxa proposta por Stern como por ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... , conforme preceitua o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser ... a evasão e colaborar para o bom rendimento e trajetória acadêmica do estudante. Os dois ... (1969) e Pacheco (2004), compreendem que o modelo tradicional de educação que reproduz um espaço ... -
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
A partir de 1990, no Brasil, as atividades econômica e empresarial passaram por processo de desregulação, com enxugamento e desverticalização das estruturas organizacionais. Nesse período, a terceirização, como contratação atípica, expande-se e abre a oportunidade para a flexibilização do contrato de trabalho. Com a Lei 13.429/2017, a terceirização assume o real caráter de intermediação de mão de
... na terceirização de serviços, modelo que traz duas especificidades: (i) o caráter ... considerado a precarização para a declaração da ilicitude da terceirização, em razão da ... na renda nacional aumentou 10% e os rendimento decorrentes da propriedade reduziram em torno de ... -
Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
Este capítulo explora a evolução do debate sobre a neutralidade da rede a partir de uma perspectiva internacional, passando pelo caso brasileiro e chegando a análise das práticas denominadas de zero rating, baseadas no patrocínio de aplicativos. As discussões sobre esses temas se intensificaram consideravelmente nos últimos anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil,...
... , a possibilidade de implementar qualquer modelo de ZR pode representar um incentivo para que as ... a NR, já que tais redes melhoram o rendimento dos aplicativos e diminuem o congestionamento sem ... a NR, já abertamente previsto na Declaração do Comitê de Ministros sobre a Neutrali-dade da ... -
Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações ocasionadas pela Revolução 4.0, em um movimento de aceleração social. Para além da automação dos postos de trabalho, deve-se dar destaque à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de plataformas digitais com arranjos contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso...
... A Constituição da OIT (1919) e a Declaração de Filadélfia (1944). In: ROCHA, Cláudio ... , mediante subtração do seu parco rendimento (o que é improvável), fato que se torna muito ... A continuidade de um modelo de flexibilidade, omissão e desproteção ao ... -
Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRF E CIDE. CONVENÇÃO PARA EVITAR BITRIBUTAÇÃO, FIRMADA ENTRE BRASIL E FRANÇA. DECRETO LEGISLATIVO 87/71. DECRETO EXECUTIVO 70.506/72. DISCUSSÃO SOBRE O VERDADEIRO OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA. DEFINIÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE QUE SE CUIDARIA, NO CASO, DE...
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO ESPECIAL. IRRF E CIDE. CONVENÇÃO ... rendimento, firmada por Brasil e França' ... Entretanto, o ... de um modelo, de um plano, de uma fórmula ou processo ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... , mediante recibo de entrega e com a declaração de que o empregado recebeu o devido treinamento ... , não raro, acarreta a diminuição do rendimento do seu trabalho, o que pode refletir-se no valor ...
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Direito Constitucional
... , inclusive passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal ...
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O Critério da Residência das Pessoas Singulares Enquanto Fator de Conexão para Efeitos de Tributação
O critério da residência determina que a tributação do rendimento deverá ser levado a cabo, independentemente do local da fonte de tal rendimento. A condição de residente supõe a presença (real ou presumida) no território de um determinado local. Os Estados, com vista à legitimação da tributação, com base no critério da residência, costumam se basear no fato de que os contribuintes deverão...
... ência determina que a tributação do rendimento deverá ser levado a cabo, independentemente do ... retratado no artigo 4.º da convenção modelo da Organização para a Cooperação e ... , o contribuinte deve apresentar uma declaração em como não se verificam os requisitos para ser ... -
Como o gênero pode interferir no planejamento sucessório?
... A um, o desenho do modelo sucessório brasileiro apresenta maior aderência ... 14. Em 2018, o rendimento médio das mulheres ocupadas com entre 25 e 49 ... filha e em outra ação, conseguiu a declaração de nulidade na transação de bens ... Agora, ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... 10. O esgotamento do modelo industrial de emprego. 11. O estatuto do trabalho ... Nos termos da Declaração prévia a todo acordo que ela teve que avalizar ... das grandes empresas sobre o rendimento financeiro de curto prazo, precipitou esses ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... de controle concentrado, voltadas à declaração" de inconstitucionalidade de normas. Sua utilizaç\xC3" ... lares e agentes que empregam o seu rendimento prioritariamente para o sustento das famílias, e ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... e aquele que seja compatível com o rendimento lícito do agente ... Art. 91-A. Na hipótese ... ou do proveito do delito em um novo modelo de confisco ( confisco alargado ), além dos ... – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... de trinta dias para o cálculo do rendimento toma como base o início do período aquisitivo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... de trinta dias para o cálculo do rendimento toma como base o início do período aquisitivo ...
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Exposição de Motivos
... exemplo, o recursal; 4) dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo ... Fala-se em modelo constitucional do processo, expressão inspirada ... , com exceção dos embargos de declaração, foi uniformizado: quinze dias ... O recurso ...
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Exposição de motivos
... por exemplo, o recursal; 4) dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo ... Fala-se em modelo constitucional do processo, expressão ... , com exceção dos embargos de declaração, foi uniformizado: quinze dias ... O recurso ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... Estado Democrático de Direito rompe com o modelo clássico do direito inanceiro, limitado a ... Não se trata aqui de uma declaração de intenções a igurar no texto constitucional ... rendimento sem desperdício de gastos e tempo), a eicácia ...
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Dos modelos de escrituras
... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... ÇÃO) – As partes apresentaram a declaração de bens isentos e tributáveis do imposto de ... valores: se houver variação no rendimento de aplicações financeiras, contas bancárias, ...