modelo mandado segurança parcelamento simples
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Decisão com número 5219302-04.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em ... que não obstante os agentes de segurança pública tenham recebido ... denúncia anônima ... Outrossim, a simples presença de uma das figuras típicas (formas de ... modelo: AI549, IMEI nº 3359296067205733, com capa de ... que eventuais pedidos de parcelamento da multa não serão conhecidos, uma vez que ...
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... DENÚNCIA. I - Se a inicial atende o modelo do art. 41 do CPP, ... não há inépcia ... blitz” onde constava um mandado de prisão em aberto e foi conduzido, que não ... simples restaram plenamente comprovadas, notadamente ... apelante requerer o seu parcelamento no juízo da execução ... penal, nos termos do ... de bem/mercadoria sem que se possa com segurança ... saber sobre as circunstâncias da ...
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Embargos à execução
... A segurança do juízo somente é necessária quando o ... ; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for ... § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao ... da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado ... Jânio Machado, j. 21.3.2011) ... MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – Excesso de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... segurança e saúde dos cidadãos"; "Ficam abolidas as ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... no plano nacional e isto pela simples razão de que ninguém afirma ser este ou aquele ... , reconhece a plena validade do parcelamento dessa participação em prestações mensais, ... à atividade ali desenvolvida, mediante mandado de imissão em sua posse, resta caracterizada a ...
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Coordenadores e autores
... segurança nacional ou caracterizado relevante interesse ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... (B) Petição simples nos próprios autos do processo de execução ... O Tribunal de Justiça do Estado X, em mandado de segurança de sua competência originária, ... Estadual de Fazenda do Estado X, o parcelamento ...
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Introdução
... segurança e saúde dos cidadãos”; “Ficam abolidas as ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... no plano nacional e isto pela simples razão de que ninguém afirma ser este ou aquele ... , reconhece a plena validade do parcelamento dessa participação em prestações mensais, ... à atividade ali desenvolvida, mediante mandado de imissão em sua posse, resta ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... de inicialização das Organizações de modelo mafioso”, 1 ou pré-mafioso, como parece ser o ... quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, ... das circunstâncias, caracterizar simples" infração administrativa ... Dentro desse esp\xC3" ... : “requerer ao Poder Judiciário ( ... ) mandado de busca e apreensão de objetos, papéis de ... parcelamento de tributos federais por ele devidos ou para que ...
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Direito Penal
... favorável; B : incorreta, pois a pura e simples aplicação da lei intermediária, quando esta ... ) “Tício foi preso, em razão de mandado de prisão, proveniente de sentença ... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... o Direito Penal, aplica-se medida de segurança ... (E) O erro de proibição não pode ser ... parcelamento do solo, assinale a alternativa correta. (A) ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... dos fatos alegados pelas partes são simples proposições, não significam, necessariamente, ... , ‘para o fim de formar com mais segurança o seu convencimento’, ou ainda que se faça ... também pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os atos contra ela ... § 2 o O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. § 3 o O juízo não ...
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Pedido de registro de candidatura
... íquido e certo do partido, protegido por Mandado de Segurança ... Se o filiado deseja ... Justiça Eleitoral aquele que obtém parcelamento – que, com a Lei n. 12.891/2013, pode ser ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... , que podem ser preenchidas com o simples advento do termo, têm na data da eleição o seu ...
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Magistratura TJBA 2019
... Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido ... eleitoral antecipada, uma vez que houve a simples menção a eventual candidatura e exaltação de ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... 78. De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de (A) suspensão da ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... Mandado de injuno. 14. Ao declaratria de ... Lanamento no mbito do Simples Nacional. Suspenso da exigibilidade. Depsito do ... Marcas e patentes. Parcelamento do solo urbano e rural. 10. Direitos reais ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... órios de primeiro grau não são simples na prática. Conforme será explicado no item ... ser público, Decolar.com propôs Mandado de Segurança requerendo a decretação de ... óprio, Ezrachi e Stucke afirmam que todo modelo de precificação estará errado, restando como ... de determinada parcela, cujo parcelamento tem juros, o preço que ele terá em mente será ...
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Fundamentos práticos das ações
... qualquer idade; 79 78 Quando decorrem da simples vontade do alimentante, diz-se que os alimentos ... segundo, caso não haja contestação, o mandado inicial converter-se-á em mandato executivo, ... ao módulo ou da fração mínima de parcelamento (art. 65, Lei nº 4.504/64 e art. 8º, Lei nº ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... 15 AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA" ... Generalidades: ... Mandado de segurança \xC3" ...
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Da Execução Forçada
... não existe homologação judicial, mas simples depósito administrativo (art. 614, CLT), não ... autor, o juiz deferirá a expedição de mandado" de pagamento, de entrega de coisa ou para execuç\xC3" ... § 6- A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao ... 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... A deliberação será tomada por maioria simples. Nesse contexto, é possível também a doação ... 30/07/2012) ... "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DE ... ão de valor da anuidade e forma de parcelamento na instância recursal" (2ª Câmara, Rec. n ... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GARANTIA DA SEGURANÇA ... JURÍDICA AO CREDOR DO ESTADO - DECLARAÇÃO ... respectivo contrato ou parcelamento ... Art. 160. ( ... ) ... § 1º ( ... ) ... § 2º ... vigente ao permitir que, através de simples ato, o Poder Executivo, ... após pactuar ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... 08/05/1996, p. 06/06/1997, assim ... “MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ... ATO DO ... -
Laudo complementar e manifestação em desapropriação indireta
... O autor apresenta modelo de peça retratando o caso em questão ... restou decidido que seria extraída da simples operação matemática: ... Área inicial da ... : ... mandado de segurança e recursos por perito ... X = ... %) e outras como possíveis perdas no parcelamento em face diversos fatores v.g ., topografia, ...
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Magistratura TJSC 2019
... (E) multa pura e simples ... 3. A doação de determinado bem a mais ... II. Nos casos de parcelamento de contribuições previdenciárias cujo valor ... (C) Às medidas de segurança não se aplica a incidência do indulto por não ... aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança, é suficiente que se demonstrem ... O STF apreciou o modelo ...
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Execução Trabalhista
... Convém destacar que a necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito ... insuficientes os recursos, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de ... casos de risco iminente à saúde e à segurança do trabalhador ... O executado incidirá nas ... ção judicial, faz propostas, estuda parcelamento, entre outras práticas usuais aos bons ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do ... 21 , é realizada de forma extremamente simples, adotando-se como diretriz legal o art. 689 do ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver ...
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Decisão monocrática Nº 903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... , dignidade da pessoa humana, da segurança jurídica da proteção ao direito de ... ública, quanto à eventual adesão a parcelamento e reduções de valores a serem pagos” (fl. 20, ... foram distribuídos por prevenção ao Mandado de Segurança n. 38.300, Relatora a Ministra Rosa ... ção legislativa nada mais encerra do que simples proposta de direito novo, a ser submetida à ... , ainda que indireto, ao menos no modelo do controle difuso de constitucionalidade ...
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Direito Administrativo
... quanto ao direito à intimidade e à segurança da sociedade e do Estado ... 1: incorreta, ... º, XXXV) e da previsão constitucional do mandado de segurança, do “habeas data” e da ação ... Atos simples: decorrem de um órgão, seja ele singular ou ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... pública ou em apresentar pedido de parcelamento ensejará a inscrição do débito apurado em ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do ... 21 , é realizada de forma extremamente simples, adotando-se como diretriz legal o art. 689 do ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... § 2 o O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. § 3 o O juízo não ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... e marcante do Código, que é seu modelo principiológico, ou seja, um sistema formado por ... ; da boa-fé objetiva; da equidade; da segurança etc ... 80 FREIRE SOARES, Ricardo Maurício ... Herman Benjamin, exarado nos autos de Mandado de Segurança manejado pela Associação ... – REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA SIMPLES" – DANO MORAL CONFIGURADO. O direito à informa\xC3" ... ção, mormente no que pertine ao parcelamento de dívidas, ao argumento de que não existe lei ...