modelo petição reconhecimento união estavel post mortem
2259 resultados para modelo petição reconhecimento união estavel post mortem
- Legislação Complementar
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... , a título oneroso, na constância da união. Por último é chamada a classe dos colaterais ... familiar, constituindo uma união estável, podendo converter-se essa em casamento, por ... das Sucessões, sobre a ação de petição de herança (Capítulo 25), que permite ao ro demandar pelo reconhecimento de seu direito sucessório, mere-cendo estudo ... do pai, em autêntico prolongamento da vida post mortem ... A afeição que os pais têm pelos ... foi o veículo, marca General Motors – modelo Monza, ano de fabricação 1994 – Placa BOO ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... – diga-se, emoldurada inicialmente pelo modelo matrimonial e por preceitos de indissolubilidade ... a base da família é o casamento , como união do homem e da mulher para a vida em comum e a ... alguns efeitos próprios da união estável mesmo que simultânea ao casamento 60 ... e pela causa de pedir apresentadas na petição inicial do processo de conhecimento. 2. Conquanto ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ...
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Legislação
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... artigo constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ... ) § 7º Não será admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de ...
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Legislação para consulta
... Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... § 4º No caso de reconhecimento judicial da prestação de serviços em ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... estável, ou a formalização desses com o m ... ção total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo ... da liação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.(Incluído pelo ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÃRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. UNIÃO ESTÃVEL. SUCESSÃO. REGIME JURÃDICO. MARCO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... imóvel, bem adquirido na constância da união estável, conforme sentença prolatada nesta ... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:TAIANE FARIA DOS ... de Processo Civil, que postula que a petição inicial será instruída com os documentos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Declaração Pública de União Estável Post Mortem (ID. nº 146970722), com a finalidade de ...
- Legislação
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Descendentes
... quando casado/união estável pelo regime da comunhão universal de ... post mortem’: o regime de bens, por sua própria ... tese admitindo a possibilidade de reconhecimento" concomitante pela mesma pessoa de filiação biol\xC3" ... se submetem às regras previstas para a petição de herança” ... O professor Rolf Madaleno, em ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM INVENTÁRIO ...
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Direito de filiação
... naturais, facilitando-lhes o reconhecimento, a lei assegurará igualdade com os legítimos, ... ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança”. Essa mesma ação imprescritível ... ção do parentesco; ii) a ruptura do modelo bipa-rental com a aceitação da ... ou a maternidade socioafetiva deve ser estável e deve estar exteriorizada socialmente (fama), ... Em 2011, o STF reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar (STF, ... post mortem desde que haja autorização específica ...
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Acordao N° 1262085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requerimento da gratuidade de justiça. Inexistência de apreciação. Sentença citra petita. Reconhecimento. Art. 1. 013, caput e § 3º, inciso iii do cpc. Aplicação. Vício sanado. União estável. Ínicio. Comprovação. Dilação probatória. Necessidade. Convivente varão. Falecido. Casado...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... DE ESPOSA. MANIFESTAÇÃO EM PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DIVÓRCIO PELO ... CÔNJUGE ... á/DF; e (ii) o automóvel, marca Ford; modelo Ecosport XLT 2.0; ... Flex; 2009, placa J*W 9**1 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.007969-5/001,0079703-11.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO LIMINAR DA UNIÃO ESTÁVEL. ART. 300, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA.I. Conforme o disposto no art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... Luzia, que, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel post mortem ajuizada em face dos ... Fox City 1.0 Mi Total Flex - Ano/Modelo 2009, Placa NKU2940. Afirma que a ausncia do ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... união matrimonial adveio o nascimento de um filho, ... ções, conforme cálculo constante na petição inicial, no prazo de 03 (três) dias úteis, ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... de veículo pertencente ao falecido, MARCA/MODELO FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, PLACA OUI1913/BA, ano ...
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Colação
... do casal (seja em sede de casamento ou união estável), com o ânimo de por termo à ... atualmente, vez que, com a assunção do modelo de adoção plena pelo ordenamento jurídico ... jurídica criada pela lei, teria o reconhecimento da filiação retroagindo ao momento da morte, ... que a figura da inseminação artificial post mortem pode ensejar consequências para os ... petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ...
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Simulado Delegado MG 2018
... social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos ... hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a ... (C) A petição inicial será indeferida, com fundamento no ... sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter ... , enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e ... , é CORRETO afirmar: (A) A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ou em mandado de segurança por simples petição ... Nesse sentido, o Superior Tribunal de ... DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Presume-se o deferimento do ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem nº 8000740- ... E APREENSÃO do veículo Marca HYUNDAI, Modelo HB20 1.0L UNIQUE, Ano/Modelo 2018/2019, Chassi ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... -14.2021.8.05.0146 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... os autos, observa-se que, inobstante a petição inicial estar nomeada de RECONHECIMENTO DE ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... – 91017), conforme alegado na petição de id. 35715364 e comprovado por meio dos ... modo que não há como conceber o reconhecimento da mora, tão somente, pelo envio da ... ência da Justiça Estadual, uma vez que a União Federal deve integrar a lide, na qualidade de ... ESTÁVEL POST MORTEM ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Acordao N° 1369982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Juntada de documentos com a apelação. Admissibilidade. Preliminar. Aplicabilidade dos efeitos da revelia. Rejeição. Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Comprovação. Artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal. Art. 99 do código de processo civil. Reconhecimento de união estável pós morte. Requisitos não satisfeitos. Sentença...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVELPÓS MORTE. REQUISITOS NÃO ... reconhecimento de união estável post mortem ... 2. “Os efeitos da revelia não ... de documentos formados após a petição ... inicial ou a contestação, bem como dos que ... , chassi 9BD17140B42450041, ano 2004, Modelo 2004, código Renavam ... 00827566166, em nome ... -
O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... algumas décadas atrás a família era estável (ou pelo menos cultivava a aparência de ... de paternidade decorrente do casamento ou união estável, portando certidão de casamento ou ... Nas hipóteses de reprodução assistida “post mortem”, além dos documentos antes referidos, ... (mandado ou carta de sentença), e b) petição acompanhada de certidão ou documento legal ... solução única (tudo ou nada), segundo o modelo das regras jurídicas. Sua força está nessa ...
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Acordao N° 1749028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e retificação de escritura pública. Violação à dialeticidade e inovação recursal. Inocorrência. Entidade familiar. Período anterior ao declarado na escritura pública. Requisitos não comprovados. Litigância de má-fé. Ausência do improbus litigator. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 1. 010, incisos iii e iv, do...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM ... todo recurso seja formulado por meio de petição pela ... qual a parte não apenas manifeste sua ... no modelo de entidade familiar a convivência de homem e ... -
Acordao N° 1688689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil. Família. Dupla apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Partilha de bens. Sentença ultra petita. Inobservância ao rito do inventário. Preliminar acolhida. Correção mediante decote do excesso. Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Recurso da autora improvido. Recurso dos réus parcialmente provido. Sinopse fática: destina-
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... FAMÍLIA. DUPLA APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável post mortem ... Na inicial, a autora requereu a concessão ... deixados pelo companheiro 1 veículo Marca Modelo: VW –parati GL Ano ... /Modelo 1990/1990; Placa ... o juiz conceder o pedido elaborado na petição inicial com fundamento em causa de pedir ... que ... -
Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... A autora apresentou emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo os filhos ... casamentos telepresenciais, seguindo o modelo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça ... -
Decisão Monocrática nº 50010193420208210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. TERMO INICIAL. Incontroverso que o período de duração da união estável, deve ser levada em consideração a data informada pelo autor como início do relacionamento, visto que a partir do termo por ele indicado não divergem as partes acerca da existência da união estável, não tendo a ré comprovado que a união...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens. TERMO INICIAL ... o mês de outubro de 2017 (Evento 1 -Petição Inicial 1) ... Em contestação, a parte ré, ... 2.2.1 Veículo automotor modelo Hilux/Toyota, ano/modelo 2008/2009, placa ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TERMO FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL. MANTIDA A ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue à ... Classe Assunto: AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓS MORTE DE UNIÃO ESTÁVEL, ... Autor: ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTOR: REGINA MARIA VIANA VARGAS ...