modelo rescisão contrato locação comercial
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... forno; 1 liquidificador comercial 6l inox, copo monobloco inox; 1 ... extrator de ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 3 cm -13 1816065 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9390116/2023 de Servi\xC3" ... Objeto: ... Serviço em LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS/MULTIFUNCIONAIS ... E PRESTAÇÃO ... IMA Nº 001/2021 ... Extrato de Rescisão do Contrato Administrativo Temporário nº ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... ; b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC; c) Serviço Nacional de Aprendizagem ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... como proprietários, ou contrato de locação de imóvel em que ambos figurem como locatários; ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... É vedada a prática de propaganda comercial por parte das serventias, ressalvadas somente as ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada ... 69. Art. 34. Em qualquer caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as ...
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Legislação
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... histórica do princípio “venda rompe locação”. 3. Tratamento da questão nos principais ... 4.7 Averbação do contrato de locação. 4.8 Prazo para denúncia da ... de rescisão, no nosso direito, a venda da coisa locada e, em ... imóveis; (v) bem objeto de locação comercial ... Em primeiro lugar, a locação de bem ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a ... Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, ... ao último mês relativo ao contrato de locação; ... f) prova de inscrição no Cadastro Geral ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um ... vendem as propostas com tom de apelo comercial e de propaganda de governo) e de foco (recortes ... do empregador venha a possibilitar a rescisão indireta desse contrato de trabalho. Aqui, a ... ários de engajamento (uma empresa de locação de mão de obra que utiliza o contrato ... -
A evolução dos modelos contratuais
... 2 ... O contrato pode ser visualizado sob uma faceta objetiva, ... 25 , propiciando uma ressignificação do modelo clássico de contrato, que deixa de ser ... consentimento ou sociais, sob pena de rescisão e/ou de responsabilidade civil contratual. Mais, ... ência à boa-fé constou do Código Comercial de 1850, em seu artigo 131, inciso I 75 , com a ... contratos de trabalho, de consumo, e de locação ... 109. Sobre isso: ( ... ) o critério de ...
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Prescrição e decadência
... transformara numa potência militar e comercial. O primeiro passo concreto para a decadência das ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... no preço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, ... Imaginemos, pois, uma locação, cuja quitação do aluguel mensal deveria ...
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Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que ... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... Exemplo: locação" de imóvel urbano; j) contratos acessórios: s\xC3" ... rescisão ... As hipóteses são: 4.1) Resolução: ocorre ... • Enunciados das Jornadas de Direito Comercial ...
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Direito Civil
... ( Tratado de Direito Comercial ... 2 v., São Paulo: Saraiva, 1960, p. 262) ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... – 2017) João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada ... poderá pleitear judicialmente a rescisão do contrato, além de perdas e danos ... (B) ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ... 315/316, Código Comercial; arts. 1.039 a 1.044, CCB/2002) 20 ... vem a pelo em virtude da filiação da locação de serviços à antiga locatio operarum dos ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ... évio pago em dinheiro, por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, que não excedam os ... § 4º - Se o contrato de locação assegurar opção de compra ao locatário e ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... ou o estabelecimento industrial ou comercial de sua fonte de produção (Lei nº 4.154/62, ...
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Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... IV – demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a ... 12, a sub-rogação do contrato de locação residencial para o companheiro que permanecer no ... Partilha do estabelecimento comercial do ex-companheiro, face a contribuição da ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... 3 Sua consagração como modelo vitorioso se deu na primeira metade do século ... também para os serviços de caráter comercial e industrial que o Estado brasileiro passava a ... , cuidou de exigir a celebração de contrato para reger essa relação de interdependência e ... ção, inadmitida a alteração e a rescisão administrativas unilaterais; IX - as penalidades ... Ainda em tese, cabível se faz a locação de ativos, figura já verificada para as etapas ... -
Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... ção em casos especiais, a exemplo da rescisão lesionária ou da extinção por onerosidade ... Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ... quatro pactos de uso frequente (venda, locação, mandato e sociedade), surgiu a categoria dos ... forma expressa no artigo 131 do Código Comercial, tendo sido revogado pelo Código Civil de 2002 ...
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Licitação
... da licitação, pelo qual qualquer contrato deve ser por ela precedido, ressalvados os casos ... ção de prestação de serviços com locação de mão de obra, quando o trabalho, por sua ... o abastecimento (VI); e) em caso de rescisão contratua l, para conclusão do remanescente de ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... Ainda que as condições gerais de tal contrato estejam registradas em cartório, por óbvio que ... quando do trato das nulidades, abandonou o modelo tradicional que operava diferenciação entre as ... ção ocorrer fora do estabelecimento comercial ... A intenção do legislador foi compensar a ... entre os momentos da formação e rescisão dos contratos mediante o legítimo exercício do ... acessório é a fiança no contrato de locação ... Assim, se o consumidor adquiriu um ...
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Direito do Consumidor
... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... as regras do CDC a: (A) contrato de locação, perícia judicial e serviços notariais. (B) ... entre as prestações enseja rescisão do contrato, não sendo possível a revisão de ... um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ...
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Contratos
CONTRATOS CONTRATOS ... 3.1. O contrato de trabalho e as fraudes nas contratações por ... de trabalho e fraude, inclusive com modelo de um contrato civil paradigmático do que pode ... da prestação de serviços (locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; ... agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano ... (dezoito) meses os ex-empregados cuja rescisão contratual houver ocorrido por acordo ou pedido ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo ... (A) Nos contratos de locação de cofre particular, é abusiva a cláusula ... pelo franqueador ao franqueado do ponto comercial onde se acha instalada a franquia, o valor do ... não constitui motivo justo para sua rescisão. (C) A cláusula de opção de compra não é ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de quaisquer outros direitos oriundos do contrato de trabalho, a ele dando quitação geral e ... no qual transacionado o pagamento da rescisão" mediante quitação do contrato. (TRT da 4ª Regi\xC3" ... A relação é de parceria comercial, sendo pago pelo parceiro pela utilização do ... a abertura de salão de beleza e faz locação ou parceria com profissional (recebendo ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de ... Pernambuco será ... X - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP - 67; ... XI - ... VII - despesas com locação de veículos e aeronaves, excetuando-se veículos ... destacada para a parceria, sob pena de rescisão do ajuste e correspondente tomada de contas ... e médio empreendimento industrial, comercial e de ... II - promover financiamentos de capital ...
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Contratos
... vinculem particulares, tornando o contrato uma figura teoricamente prescindível. Ocorre , ao longo do tempo, o modelo de imposição da vontade estatal aos ... pelo direito privado (como contratos de locação, de sociedade, de seguro e de compra e venda) ... ao contrato descontinuado em razão da rescisão (art. 90, § 7º) ... 21.3.2 Interpretação e ... vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista, civil ...
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Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... c ) no caso de rescisão contratual; ou 8 TST: OJ SDI-1 n. 82 ... d ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... PARÁGRAFO ÚNICO. Revogado ...