modelo termo doação imóvel
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... de terceiros – Impenhorabilidade de bem imóvel residencial urbano – Bem de família – ... , estando em plena vigência, visto que o termo está fixado para ___________. O réu deixou de ... ção dos bens recebidos a título de doação em vida do “de cujus” é privativo dos ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... O termo a quo da correção monetária será a data do ... óbice para adjudicação compulsória de imóvel, ficando superado o enunciado da Súmula nº 167 ... óveis ou imóveis poderia acobertar uma doação em prejuízo dos demais herdeiros necessários ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... autóctones cometem quando não atendem ao modelo pré-estabelecido. A mentalidade burocrática é ... , do papa Alexandre VI, determinara a doação, con- ... Direitos territoriais indígenas 127 ... ém as congenitamente possuídas, pois o termo “reservado” se referia, no início, aos ... Para acabar com as investidas sobre o imóvel", o Curador-Geral da Comarca, que representava os \xC3" ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 06/2021 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de maio de 2021, as 1
... A Fundao i nformou que o Termo de Cesso de Uso n 49/2016 expirou a vigncia em ... irregular uma varivel no contemplada no modelo, da mesma forma quando imvel j tenha sido ...
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Colação
... , encontro, agregação, oriundo do termo collatum , derivado do verbo conferre , que em ... -se aos filhos a quem se atribuíra doação ou dote a possibilidade de abster-se da herança ... atualmente, vez que, com a assunção do modelo de adoção plena pelo ordenamento jurídico ... que o objeto da liberalidade foi um bem imóvel e neste o donatário tem sua moradia, fato que ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... ITCMD. Transmissão causa mortis. Doação. Artigo 155, § 1º, III, ... CF. Definição de ... federada em que está situado o bem, se imóvel; é ... competente a unidade federada onde se ... observando o autor que o termo “regular a competência para instituição ... autoridade, para um novo modelo federal baseado principalmente na ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... bens deixados pelo inventariado, visando o termo da comunhão hereditária, não há qualquer ... , à lei pessoal do doador ao tempo da doação determinar as situações em que a colação se ... –, ou, por fim, caso se trate de um bem imóvel, do Estado onde este se encontre situado ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ensinam Maria Helena Diniz e ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... determinados atos jurídicos, no caso, a doação. Afasto a alegada ofensa ao art. 535, II, do CPC, ... Insurge-se contra o termo inicial fixado para a incidência da correção ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... atraso na entrega do imóvel), conforme os seguintes julgados representativos ... 157 ... 106 Teyssie utiliza o termo “complexificação” ( complexification ) na ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... 436 a 438); (vi) quem recebe bens de doação revogada por ingratidão (artigo 563); (vii) ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Isso significa que o termo improbidade administrativa é permeado de ... 1º e seus parágrafos; b) a doação de valores ou bens do patrimônio das entidades ... recebimento de dinheiro, de bem móvel ou imóvel, ou de qualquer outra vantagem econômica, a ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... termo de ajustamento de conduta firmado com o ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... IV do art. 792 do CPC — efetuar doação de bens, de maneira a tornar-se insolvente, ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Vícios do negócio jurídico
... Assim, segundo o modelo alemão, podemos concluir que o erro ... , temos a hipótese de alguém fazer uma doação a outra pessoa acreditando haver um laço de ... , razão pela qual já tinha a planta do imóvel pronta. Assim, embora residindo em Brasília, há ... termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... EXTRATO DE FOMENTO ... Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000756/2023. Partícipes: ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 3 cm -13 1815880 - 1 ... EXTRATO DE DOAÇÃO ... Termos de doação eletrônico N° 01/2023 e ... Objeto: Cessão de uso gratuito de bem imóvel. Vigência: 20 anos, de ... 12/07/2023 a ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... 1993) I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada ... sujeição, no sentido mais amplo do termo. É natural, portanto, que, uma vez tributado um ... imóvel. § 4º – As vedações expressas no inciso VI, ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... estabelecer disposições condicionais ou a termo em relação ao regime de bens adotado. Daí a ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , apenas os essenciais são registrados em termo (art. 13, § 3º); a prova oral não será ... ; g) que versem sobre revogação de doação; h) nos demais casos previstos em lei ... de locação e tirar o inquilino do imóvel locado ... Na referida lei estão previstas ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O termo “direito” tem vários significados, tais ... ou um valor econômico, seja móvel ou imóvel, pode ser objeto de direito, logo, passível de ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... organismo fazendário: venda, cessão, doação, alteração, fusão, locação, usufruto ou ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... XIV - da promessa de compra e venda de imóvel não loteado, cujo preço deva pagar-se a prazo, ... V - doação entre vivos; ... VI - dote; ... VII - ...
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Magistratura TJSP 2021
... ão parcial de bens, é incomunicável imóvel prometido à venda e com preço solvido pelo ... de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação ... de grupos excluídos da possibilidade de doação de sangue, considerando o risco decorrente da ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... de pessoa jurídica responsáveis por doação eleitoral tida por ilegal, se reconhecida contra ... entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de ... Antônio, o proprietário do imóvel, que lá está trabalhando, diz para Joaquim que ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... de Retirada e Transporte conforme modelo Anexo XIV. j) utilizar-se dos Coordenadores ... beneficirio sobre os cuidados com o macio "Termo de Orientaes de ATERS" - Anexo XI, remetendo uma ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Doação entre cônjuges – 9. O regime de bens e a ... real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência familiar”. TJSP, Ap ... ao fideicomissário uma vez implementado o termo ou a condição aposta pelo fideicomitente. Se ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ãos ou partes do corpo do falecido para doação a terceiros. 8 De tudo o que examinamos até ... é a interrupção da gravidez antes de seu termo normal , seja espontânea ou provocada, tenha ou ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... ção por interesse social, referente ao imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , o direito real de habitação do imóvel destinado à família 6 , enquanto o convivente ... termo inicial da união estável –, não é menos ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... do casamento [ou união estável], por doação" ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II \xE2\x80" ...
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Negócios: cautelas e garantias
... o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses ... IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... de se beneficiar do evento constante de termo de garantia contratual, que lhe seja mais ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...