modelo termo doação imóvel
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... termo de consentimento e do termo de assentimento, as ... feição duradoura e pública; que a doação" de bens respeite a legítima dos herdeiros necess\xC3" ... de rescisão do pacto com a retomada do imóvel, caso o locatário passasse a receber em sua casa ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ...
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Dos modelos de escrituras
... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... ência, CEDE E TRANSFERE a título de doação, parte do quinhão que lhe cabe de seu ... recebido do doador outro bem, móvel ou imóvel, e, portanto, a doação, neste ano, não ... _____, termo ____, e ___________________. 3) Advogada: ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... real de uso, aforamento gratuito ou doação do poder público, quando situados esses ... imóvel de domínio público ou privado, definindo seus ... A lei não indica o termo inicial da contagem do prazo para impugnação, ... aquisições marginais ao imaginado pelo modelo burguês de titularidades ( ... ) justifica-se pela ... -
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... civil contemporâneo e o significado do termo “concepção” e “concebido” no Código ... , ou heteróloga, caso tenha havido doação de gametas. Nas técnicas homólogas há vínculo ... , as quais se afastam por completo do modelo familiar a partir do qual se criaram as regras ... do direito real de habitação sobre o imóvel de residência da família 28 ... O companheiro foi ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO...
... ao assinarem os Compromissos de Doação, ... demandaria necessário revolvimento de ... Argumentam que o modelo de documento teria sido confeccionado pelo ... TERMO DE ACORDO", com o Município de Paracatu, ... declaratório de interesse social no imóvel ... 3. O art. 35 do Decreto-Lei n. 3.365/1941 ... -
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... b) a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD; ... c) ... ída, na conformidade do regulamento ou do termo de acordo de regimes especiais ... II – os ... XX – violar lacre de carga, móvel ou imóvel, aposto pela fiscalização; ... XXI – ... ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ...
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Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding
O presente trabalho analisou os deveres da Administração Pública municipal, dentre as quais, está o planejamento referenciado ou a exposição pública do objeto licitatório e suas peculiaridades. Primeiramente, explica a estrutura do processo licitatório, seus princípios e modalidades, detalhou o objeto do estudo, as distinções entre projeto básico e termo de referência, identificados acórdãos...
... , as distinções entre projeto básico e termo de referência, identificados acórdãos editados ... 17, I, “b” (doação de bem imóvel) e art. 17, II, “b” (permuta ... âmbito, a exigência obrigatória de um modelo de termo de referência nos processos ... -
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 17/2021 - EXTRAORDINÁRIA - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 05 dias do mês de nove
... rata-se de expediente que tem por objeto o TERMO DE CESSO DE USO N 03/2021 - CIENTEC/UERGS, COM ... , a PGE/SEMA reiterou pela viabilidade do modelo metodolgico apresentado pela DIAVA/DEAPE ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... no país; até então, praticava-se um modelo proprietário particular condicionado a um rol de ... Essas condições ao direito de manter a doação da terra marcaram com tintas próprias a prática ... na língua portuguesa falada no Brasil o termo ‘posseiro’, que serve como contraposição ao ... como forma de aquisição da propriedade imóvel. Primeiramente, por força de um costume oriundo ...
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Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... definição da palavra teoria, o termo" acabou adquirindo um sentido negativo de especula\xC3" ... exegeta ao objeto de estudo, oferecendo o modelo de referência que permitirá controlar o seu ... e venda o que não é compra e venda; de doação o que não é doação; de fatura o que não é ... , ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel, no perímetro urbano do Município, num dia ...
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Procedimentos registrais no RTD
... No âmbito do Direito o termo acordo comporta uma série de sinônimos: ... determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou ... do beneficiário, assemelhando-se a uma doação pura e simples. Pode também ser celebrado a ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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Direitos do Migrante
... Para os fins da presente Declaração, a termo “estrangeiro” será aplicado levando em conta ... as legalizações de cartas de doação a entidades científicas, educacionais ou de ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... Artigo 13 Propriedade móvel e imóvel Os Estados Contratantes concederão a um ...
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O microssistema de autocomposição
... consideração de que negócio jurídico é termo mais amplo do que convenção e, portanto, não ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... acordarem, em favor do filho comum, a doação do imóvel que seria partilhado. O juiz jamais ...
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Ata notarial
... ão, é conveniente que o tabelião reduza a termo" ou colha a assinatura do solicitante em um formul\xC3" ... Se a parte se diz proprietária do imóvel X e esta situação for provada à vista da ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... jurídicos, como a compra e venda, a doação etc., cujo instrumento deve ser a escritura ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 32. Virgílio é proprietário de um imóvel" cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrim\xC3" ... terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, ...
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Modelo de isenção de conferência por serviços prestados ao de cujus
... o Requerente se acha obrigado a conferir doação que recebeu do inventariado, constante de uma ... e de inteira concordância, o referido imóvel foi objeto de doação remuneratória de ... parte de seu tempo ao enfermo, constante de termo da escritura e com anuência de todos os ...
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Modelo de isenção de conferência por serviços prestados ao de cujus
... o Requerente se acha obrigado a conferir doação que recebeu do inventariado, constante de uma ... e de inteira concordância, o referido imóvel foi objeto de doação remuneratória de ... parte de seu tempo ao enfermo, constante de termo da escritura e com anuência de todos os ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... ), celebram um contrato de locação de imóvel com Públio. Durante o curso da locação, o ... ção aquisitiva” como sinônima do termo “usucapião”. E assim, se não podemos negar ... a) usucapião extraordinária (modelo" básico de natureza dogmaticamente subsidiária) \xE2" ... doação (quando não foi contemplada a ingratidão em ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... direitos, prestar !ança ou aval e fazer doação de bens comuns ou dos que possam integrar futura ... ao !deicomissário uma vez implementado o termo ou a condição aposta pelo !deicomitente. Se ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... Imóvel adquirido antes do casamento. [ ... ]. Relator: ... -
Negócio Jurídico
... De acordo com MA-NICK, o termo “negócio jurídico” aparece, primeiramente, ... Já o contrato de doação é essencialmente gratuito, uma vez que o doador ... testamento, o casamento, a alienação de imóvel acima de 30 salários-mínimos etc., ou não ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
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Legislação Complementar
... Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 ... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Impostos estaduais
... sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos. 2.1 ... de exemplo, se um pai doa um determinado imóvel que valha R$ 50.000,00 para dois ilhos, ... da efetivação da doação por termo nos autos de processo judicial, sem a necessidade ... do sistema, com a criação de um modelo con- correncial no interior do mercado de energia ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... clandestino; XI - a alienação de imóvel pela administração pública diretamente para ... ão de direito real de uso; XIV - a doação; e XV - a compra e venda ... Ressalta-se que ... urbanística e ambiental deverão celebrar termo de compromisso com as autoridades competentes ... fundamentais e a construção do novo Modelo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017 ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... de comunhão parcial (regime legal), por termo no procedimento de habilitação, sem necessidade ... anterior), sucessão ou liberalidade (doação), denominados bens incomunicáveis, particulares ... ou parcial do preço de aquisição de imóvel (Lei n. 8.036/1990, art. 20, incs. V e VII), ...
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A perda da obrigação do cultivo como marco inicial da propriedade moderna no Brasil
... ário (nos moldes em que modernamente esse termo é compreendido)", razão pela ... qual o autor ... não fazer um paralelo com a propriedade imóvel urbana, que, embora fosse de importância ... ídicos, tais como a compra e a venda, a doação, a transmissão causa mortis, dentre outros ... públicos e implantar a transcrição como modelo de aquisição da propriedade, tudo isso ...