modelo termo doação imóvel
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... I - termo" de fomento ou de colaboração, caso em que dever\xC3" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Modelos
... 30.3.4 Reconhecimento de firma autêntica (Termo de confirmação de Identidade, Capacidade e a ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ... : 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ...
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Livro II - Do processo de execução
... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... Público nos casos em que houver firmado termo de ajustamento de conduta, que é título ... Por exemplo, se a doação, mesmo que após citação válida e ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... à servidora gestante, também se aplica ao termo" inicial dos prazos descritos nos ... §§ 3º e 4\xC2" ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... as áreas objeto da autorização de doação e o prazo ... para o cumprimento dos encargos ... MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL REFERIDO NO ART. 1º-A ... A área descrita neste ...
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Imunidades tributárias
... paulista busca demonstrar a ambiguidade do termo “incidência”, utilizada por essa parte da ... o proprietário que não possua outro imóvel; (Incluído pela Emenda Constitucional 42/2003) ... o caso de instituição imune a realizar doação a dois sujeitos diversos: a) uma pessoa jurídica ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ...
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Registro de Imóveis
... ção do registro”, ou seja, para cada imóvel será aberta uma só matrícula e nesta serão ... , no término de cada dia será feito um termo de encerramento contendo o número de ... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... 167, I), tais como, compra e venda, doação, instituição de bem de família, permuta etc., ...
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Modelos
... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... TERMO DE ABERTURA CARTA DE SENTENÇA Processo n. : ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ... 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... termo no livro de Visitas e Correições, sem prejuízo ... a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e o ... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2" ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... de “imputação”, de onde provém o termo “imputabilidade”, considerada ora como ... ao prédio em que residiam as vítimas, imóvel ainda em fase final de construção, e estando ... , por compra e venda, por herança, por doação, por furto, por roubo ou por receptação. Assim ...
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Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato (C. Civil, art. 603). No ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Declarações e procedimento administrativo
... situações, como por exemplo, a doação ocorrida fora do âmbito judicial, não foi ... ão “causa mortis” ou doação de bem imóvel ou direito a ele relativo, deverá se observado o ... Outro fato que merece destaque é que o termo inicial para início do prazo para apresentação ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ...
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Licitações
... para merenda escolar, o locatário de um imóvel público ocioso, o comprador para os bens que ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... Ao empregar o termo “normas gerais”, o art. 22, XXVII da ... ária de interesse social, bem como na doação de bens estatais móveis para fins e uso de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Quanto ao termo Ação é de toda evidência que estamos tratando ... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... debater o assunto, que, por exemplo, o imóvel estava vazio, e que o objeto não estaria em suas ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... V – fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... valor do bem correspondente ao tempo da doação (ficta ou por imputação) ... O valor do bem ...
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Direito Civil
... inteiro o CC, mas apenas em parte, logo, o termo correto seria derrogação; C: incorreta, pois ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do ... A: incorreta. A doação modal é a doação com encargo. É aquela na ...
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Tabelionato de Notas
... ) redatora: a qual compreende a redução a termo dos fatos que ocorrerem em sua presença ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ... de Minas foi procurado por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... O termo Estado, para o nosso estudo, tem 2 (duas) ... sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre ... ção da ordem; e a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades ...
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Introdução a responsabilidade civil
... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... ódigo Civil, é possível se inferir que o termo "reparação civil" empregado no art. 206, § ... árias à implementação da atividade no imóvel objeto da locação. Ademais, à luz do disposto ... , fomentou o plantio dos tomates com a doação de sementes da fruta. 160 ... 4.9 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Em relação ao imóvel localizado na Avenida São João, 1459, apto ... ANDRÉ NABARRETE que o prorrogava sem fixar termo ... Por unanimidade, levantou, com fundamento ... R$ 100,00 (cem reais) de uma caixa de doação de uma igreja e, pretendendo afastar-se do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... O termo liberdade engloba ação, pois a “liberdade é ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... e, por ser proprietário do imóvel, maquinário, utensílios e ferramentas do ... sua contratação esteve condicionada à doação do referido percentual de salário ... Quanto ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... um rigoroso exame sobre a descrição do imóvel, sua localização, dimensões, confrontantes ... empreendimentos da CDHU, por meio de doação da área da União para a Prefeitura e, essa, por ... ção fundiária seja levada a bom termo e chegue ao seu objetivo final. Como se sabe ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 14/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 14 dias do mês de dezembro de 2023, às
... DOAÇÃO AO ESTADO ... 1) Requerente: Secretaria da ... ípio de Santo Ângelo pretende doar um imóvel ao Estado ... A doação ... foi autorizada pelas ... projeto a ser desenvolvido no imóvel, no modelo ... utilizado usualmente pelo DEAPE e, após ... termo de cessão de uso a ser firmado entre a SEDUC e o ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 3.1.1 A origem do termo" ... O termo “sinalagma” provém do grego σ\xCF" ... ao prejuízo proporcionado.” ( Doação com encargo e causa contratual. Uma nova teoria ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem ...
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Direito Tributário
... imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos ... A: incorreta, pois ... Federal em que localizado o imóvel pode ser aplicada; B e C: incorretas, ... ção deve ser literal (não usa o termo" restritivamente), de modo que a alternativa “D\xE2\x80" ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...