modelo termo doação imóvel
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... Por exemplo, se certo imóvel for locado a R$ 10.000,00 por mês e for detido ... e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... Contudo, a legislação utiliza o termo “serviço eventual realizado” aludindo à ...
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Direito Constitucional
... O termo “poder difuso” é utilizado como sinônimo da ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de ... projeto de lei regulamentando a doação, alienação e demais atividades relacionadas ao ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de ... Pernambuco será ... a) termo de colaboração, quando entre órgãos da ... Art. 34. Saída decorrente de doação de produto alimentício considerado como perda, ... empregados na construção de imóvel residencial, destinado à população de baixa ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... de direitos que onerasse determinado bem imóvel. Com o livro principal foi instaurado o sistema ... da herança ( Einantwortung ) e põe termo ao processo sucessório, ou seja, afirmando que ... obrigacional válido (venda, permuta, doação, etc .), dito «negócio fundamental» – o ... di grado ter reproduzido fielmente o modelo ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento ... podem ser doadas mediante simples doação manual – Vontade inequívoca do finado que deve ... patrimônio, seria possível que um bem imóvel fosse objeto de codicilo , caso este ... bem e/ou direito digital (por exemplo, no termo de aceitação respectivo), tal regra há de ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ão pela adesão ao regime legal, reduzida a termo no processo de habilitação perante o Registro ... á não estiver noticiado na matrícula do imóvel. A jurisprudência especializada considera, com ... - prestar fiança ou aval; IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Capítulo V
... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... Segundo a doutrina e a jurisprudência, o termo designa vegetação cerrada, composta de árvores ... , bastando para tal que o proprietário do imóvel assine um Termo de Compromisso, comprometendo-se ... MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO. TENTATIVA DE DOAÇÃO APÓS NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO. AUSPÍCIOS DO ...
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Magistratura TJBA 2019
... segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele ... venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima ... termo" inicial para a interposição de recurso pelo MP \xC3" ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... ter dito simplesmente “companheiros”, termo que já designaria o feminino e o masculino ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... habitação é a utilização gratuita de imóvel alheio, devendo o seu titular nele morar com sua ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
... termo nº ... ; ... 1.3. DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: ... ísticas e confrontações: (descrever o imóvel, conforme o Registro de Imóveis), com o valor ... (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) ... Pelas partes me foi apresentado o cálculo ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... indicados no item 5.1 acima dever conter termo de encerramento especificando a quantidade total ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 12. A pauta ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... Tratando-se de imóvel, o inspecionamento será feito, evidentemente, no ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... mencionar que Paulo Lôbo 294 critica o termo usado pela norma, afirmando que não se trata de ... à sucessão aberta equivale a um bem imóvel. Além disso, aduz a autora que a referida ... adiantamento da legítima por eventual doação feita em vida por tais indivíduos, o que vem a ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... I - termo de parceria, caso em que deverá ser observada a ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Magistratura TJSC 2019
... 3. A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é ... — resolveram adquirir, em condomínio, imóvel localizado na praia de Jurerê, em Florianópolis ... Nos delitos de punibilidade condicionada, o termo inicial da prescrição não começa a correr a ... O STF apreciou o modelo ...
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Direito Administrativo
... transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse ... produz seus efeitos, por não verificado o termo ou a condição de que depende sua exequibilidade ... ção ao consórcio público, vedada a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...
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Questões Práticas
... , quando há duplicidade da inscrição do imóvel ... Podem ocorrer situações nas quais, por ... ? (comprou a posse? recebeu em doação? herdou?) ... 6.1 – Essa pessoa de quem ... e termo nº ... , que o(a) referido(a) ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Eis suas palavras: “Desta forma, um termo possui dois níveis básicos de significação: ... ão para captura in natura do pescado, o imóvel ou qualquer lugar utilizado para exploração ... doação, quando o ... 140. Eis o teor do art. 4º da ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 07 /AODC-GCC/2020 1. FINALIDADE A presente Instrução Técnica define crité
... instalao, no maior nmero de Municpios, do modelo de Bombeiro Militar Padro Comunitrio, composto ... ao efetivo das guarnies militares, mediante Termo de Adeso Individual ou Convnio, na forma prevista ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... de marcos de delimitação de propriedade imóvel (Título LX); furtos (Título LXV); ... no século XVII 173 e, antes disso, o termo propriedade pouco designava além do patrimônio ... estabelecer novas sesmarias, por meio de doação ... Em virtude deste poder totalitário, e da ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... da pena a ser cumprida, adotando-se como termo inicial de contagem a data em que o sentenciado ... propos-ta pelo Ministério Público - doação mensal de cestas básicas e resmas de papel ... Art. 165. Se a penhora recair em bem imóvel, os autos apartados serão remetidos ao juízo ...
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Temas de interesse geral
... pessoas que porventura venham a ocupar o imóvel" (inquilinos) ... Embora obrigatória, a conven\xC3" ... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... doação (C. Civil, art. 549) ou testamento (C. Civil, ... obrigado à colação conferirá por termo nos autos ou por petição à qual o termo se ...
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Magistratura TJMS 2020
... nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário ... O trâmite procedimental ... relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença não dependerá de ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da ...
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Atos e negócios jurídicos
... Modelo não muito distinto foi apresentado por Robert ... Doação feita a São Sebastião. Presunção de doação ... Assim, imagine-se a locação de um imóvel, cujo valor do aluguel mensal, tomado pela média ... ão prático-social, que, aliás, confere ao termo um conceito, segundo entendemos, que também ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ... POSSESSÓRIA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. DOAÇÃO DO IMOVEL ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. MERA ... solene, isto é, por escritura pública ou termo nos autos do inventário (arts. 1.804, § único, ...