modelo termo doação imóvel
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... Acesso em: 25 abr. 2018 ... 5. Termo utilizado por nós em outra oportunidade: ... Livro do Registro de Imóveis de cada bem imóvel. O registro deve ser feito em livro especial, ... ; f) a cláusula que autorizar a venda ou doação unilateral dos bens comuns, sem autorização do ...
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... ões entre pessoas vivas, como exemplo, a doação. Na segunda forma, da sucessão causa mortis , ... Pode-se dizer que o termo “globalização” tem significado uma ... era a família em si, e, sim, o respectivo modelo. É com a transformação da própria sociedade ... , concentra seu patrimônio em único bem imóvel, geralmente, aquele no qual habita, adicionado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... inadimplemento antecipado, ou anterior ao termo, o que se verifica, na realidade, é a ... ções antigas, no caso de locação de imóvel; avarias em veículo, em razão de vícios ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... por vícios redibitórios, a exemplo da doação onerosa, não é propriamente a quebra do ...
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Teoria geral dos contratos
... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... , como ocorre, por exemplo, no caso da doação pura e simples (que gera obrigação somente para ... Exemplo: locação de imóvel urbano; j) contratos acessórios: são aqueles ... , os contratos que têm trato sucessivo ou a termo ficam subordinados, a todo tempo, ao mesmo estado ...
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... , o que pode distanciar as escolhas do modelo de deliberação refletida que parece ínsito ao ... imóvel, fato este que é do conhecimento do corretor ... da prática da conduta, permite atribuir ao termo “discernimento” contornos atualizados, ... parece ter acontecido com o incentivo à doação de órgãos pela anuência presumida instituída ...
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Licitação
... ções da Lei 8.666/1993 que tratam da doação de bem imóvel e da permuta de bem móvel têm ... a entidade que celebrará o respectivo termo de colaboração ou termo de fomento; m) Lei ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo ...
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Imposto sobre a Renda
... nessas operações, visto que o modelo idealizado para aproveitamento do ágio exige que ... '( ... ) ... 3.0 termo "dividendos" usado neste artigo significa os ... natureza o capital, o patrimônio, a doação, a circulação de mercadoria e tantas outras ... , e que o valor da compra e venda do imóvel, que foi dado em compra e venda e que seria usado ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... I - termo de parceria, caso em que deverá ser observada a ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... estar enclausurado em coisas, e este termo (acesso) que antes parecia tocar apenas a ordem ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ideais da ... ável), de hipoteca, de permuta, de doação, de dação em pagamento, de baixa de hipoteca, ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... estar enclausurado em coisas, e este termo (acesso) que antes parecia tocar apenas a ordem ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ideais da ... ável), de hipoteca, de permuta, de doação, de dação em pagamento, de baixa de hipoteca, ...
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Propaganda eleitoral
... é gratuita, o candidato terá recebido doação de serviços, estimáveis em dinheiro, ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... K) Como a lei não cuidava do termo final para a propositura da Representação ... o donatário adquira a propriedade do bem imóvel. Vale ressaltar, que o art. 73, § 10, da Lei n ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... imóvel público situado em área urbana, utilizando-o ... Nota-se que o dispositivo utiliza termo que dá certa legitimidade para aquele que ... concessão de direito real de uso; m) a doação; e n) a compra e venda. Todos esses institutos ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... (denominado de Act Uses ) utilizando o termo strata 88 , ato que constitui esse modelo de ... d) Arrematação em hasta pública, doação, dote ou compra de frações do edifício. e) ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... Acesso em 5 set. 2012 9 Propõe-se o termo “solidarista” para se evitar eventual ... “gestação de substituição” ou “doação temporária do útero” deve provir da família ... só poderia recair sobre um único imóvel, onde o devedor residisse com sua família, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... (sessenta) dias), a contar da data do Termo de Guarda ou da Sentença, ... ambos proferidos ... EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÃO KIT DEFESA CIVIL ... Resumo dos Termos de ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... 50m³ no IMLAR-BH, imóvel situado na ... RUA NICIAS CONTINENTINO, nº - ...
- Legislação Complementar
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), haja vista o conteúdo patrimonial que ... 84 , deve-se destacar que a UFADAA usa o termo fiduciary , que não teria uma expressão ... todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como ... um herdeiro recebe um bem móvel ou imóvel, não há – em regra – qualquer exposição ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... a título oneroso e de boa fé de um bem imóvel que tenha baseado a sua aquisição em registo ... água quer durante o curso desta, quer no termo desse curso, a servidão não poderá deixar de ... 21 Que corresponde ao modelo francês e italiano, plasmado no art. 5.º do ... titular inscrito (compra e venda, troca, doação, etc.) como aquele a quem a lei permite obter um ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... doação" ou herança (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, \xC2" ... g) aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... , lavrando, quando for o caso, o competente termo" (Lei nº 2.354/54, art. 7º, 2) ... § 2\xC2" ...
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Coordenadores e autores
... 32. Virgílio é proprietário de um imóvel" cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrim\xC3" ... terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... ção por qualquer das partes; 9.3 Novo termo de penhora; 9.4 Redução ou ampliação da ... frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel – 11. Da avaliação; 11.1 Avaliação feita ... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ... diminuição do capital social, ou por doação; ou II – colocar em risco a estabilidade ...
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Da propriedade
... , por meio das capitanias hereditárias, modelo já utilizado na colonização de Açores, nos ... 26 27 A doação de uma sesmaria era feita por meio de Carta de ... Outros entendem que o termo propriedade origina-se de domare , que significa ... atenda o seu interesse na utilização do imóvel. Veja-se que não mais se aplica a máxima de que ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... as pequenas variações de preço ou do imóvel relacionado com o ajuste. De La Cueva admitia, ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... termo" forma à acepção que o reduziria à declaraç\xC3" ... até um dia, em cada doze meses, para doação de sangue (art. 473, IV, da CLT) ... - A ...
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A não-cumulatividade tributária
... Termo utilizado no Direito pátrio desde o advento dos ... desde 1956 e até os dias atuais, o único modelo utilizado pelos tributos não-cumulativos ... : ser (verbo) proprietário de bem imóvel (complemento predicativo); ... 2) critério ... adquirir uma mercadoria; para fazer uma doação; para quitar um financiamento de imóvel) e a ...