monarquia constitucional inglesa
244 resultados para monarquia constitucional inglesa
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Jurisdição constitucional na formação da própria constituição
Desde a clássica separação de poderes, muito se pondera e protesta sobre um papel mais ativo dos magistrados, especialmente das cortes constitucionais. Por outro lado, a doutrina nacional tem enfrentando o tema da teoria da constituição, recorrendo aos fenômenos desenvolvidos também em outros países, para reconhecer que tal papel do judiciário representa elemento presente na formação do próprio...
... Ela já está presente, em resumo, na monarquia de Antigo Regime. Mas, enquanto na época moderna os jurista se utilizaram ... 339) ... A referência de Santoro, registrando a concepção inglesa é bem interessante. São palavras do autor: "Ao reagirem à tentativa do ... -
A propriedade ante o novo paradigma do estado constitucional moderno: A sustentabilidade
A superação dos direitos individuais para se atender aos interesses sociais é latente nesta era de desenvolvimento global. Diante desse cenário, não há mais como vislumbrar a propriedade como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscriminada em prol de interesses pessoais tão somente. Antes disso, a sociedade global que emergiu após o...
... nessa sociedade a inexistência de concorrência de poderes, e a monarquia detém com exclusividade o mando sobre a vida das pessoas. E destaca que o ... A Constituição na História: origem e reforma: da Revolução Inglesa de 1640 à crise do Leste Europeu. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006 ... -
As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Propósito - O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma incompatibilidade entre o modelo constitucional brasileiro e a atividade normativa desenvolvida pelas agências reguladoras no Brasil. Metodologia/
... ão das três formas puras de governo de Aristóteles, são elas: monarquia, aristocracia e república ... 3 É importante ressaltar que, ... repercussão nos Estados Unidos em decorrência da colonização inglesa e por causa do modelo da commom law adotado por esses dois países ... -
Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... –, para além de limitar os poderes da monarquia inglesa, foi proposta para garantir o acesso ... , ao mesmo tempo que tal previsão constitucional decorreu de movimentos ecologistas, a mesma ... -
A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... 14 COSTA, E, V. da. Da Monarquia a República: momentos decisivos. 6. ed. São ... 24 , ao tratar da Revolução Industrial Inglesa, afirma que a rápida e intensa produção ... , em 2014 foi aprovada a Emenda Constitucional 81, a qual alterando a redação do artigo 243 ... -
Thomas Hobbes: o limiar da ciência do estado na modernidade
... última obra, uma conciliação entre monarquia constitucional e democracia. O interesse juvenil ... formação estatal, descreve a situação inglesa, segundo a sua percepção. Na Inglaterra, a ...
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Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos
O artigo analisa os argumentos de Oliveira Vianna, representante do "autoritarismo político” brasileiro, sobre o conflito entre a Constituição Ideal e a Constituição Real, destacando a relevância do racismo científico na crítica dirigida ao Idealismo da Constituição. A “disjunção” (ideal/real) é analisada com auxílio das categorias de Jürgen Habermas de procedimentalismo e substancialismo para...
... ” a forma de pensar a diferença constitucional brasileira desde essa disjunção arquetípica do ... No Brasil, a liberdade política à inglesa conduziria ao aumento do poder nas mãos das ... COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república : momentos decisivos. São Paulo: ... -
Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais
Inicialmente, o presente artigo analisa a construção do conceito de ‘cidadania ambiental’ como vertente inseparável do Estado de Direito Ambiental e ferramenta indispensável à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Em seguida, visando a estabelecer uma relação entre teoria e prática, este...
... 116) ... O advento da Revolução Inglesa (1640) marca o início das grandes ... ção dos princípios absolutistas da monarquia, de igualdade e fraternidade entre os membros da ... p.31), a realização de um Estado Constitucional Ecológico, expressão que utiliza para definir a ... -
Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
... ) que se deve seguir a orientacao constitucional vigente: "para se pressupor a norma fundamental ... No entanto, nenhuma lei inglesa e obrigatoria no Canada, e uma proposta de ... O Canada (assim como a Australia) e uma monarquia constitucional com o mesmo chefe de Estado: a ...
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Direito do Trabalho e Constitucionalismo
... Mas os luddistas também contestaram a monarquia inglesa, invocando as conquistas revolucionárias ... dito anteriormente, este modelo constitucional somente se generalizou nos países do capitalismo ...
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... para a prática a partir das Revoluções Inglesa, Americana e Francesa, e seus sistemas políticos ... , o qual não correspondia nem à monarquia, nem à democracia (MALBERG, 1948, p. 872 – ... , se o Judiciário tem o papel constitucional de proteger tais direitos, ele pode e deve ... -
Aspectos Históricos E Econômicos Da Educação Juridicamente Entendida Como Serviço Público Não Privativo Do Estado
O presente artigo observa que as discussões a respeito do direito à educação vem se travando ao longo dos anos. Assim, pretende-se trazer abordagem histórica a respeito da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e os aspectos econômicos e sociais correspondentes. Em seguida, debruça-se a respeito da classificação jurídica atribuída à educação como serviç
... também não foi logo após a queda da monarquia que o ensino se difundiu. Paiva apresenta o ... convencionou-se pela “missão constitucional da União na intervenção para a difusão do ... doméstico, disseminado pela expressão inglesa “homeschooling”. A esse respeito, Chiarello e ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... : a primeira em 1688, Revolução Inglesa, depois em 1776, a guerra por independência nos ... ção se admitia a permanência da monarquia), contanto que o poder se dividisse: era a idéia ... decisivamente com o colonialismo constitucional. Isto porque, diferente de outras que se insurgem ... -
Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... , fez difundir-se no Ocidente a monarquia como a melhor forma de organização ... Direito Constitucional e Teoria da Constituição ... 7ª ed ... Como exemplo cabe indicar a Magna Carta inglesa de 1215 que, embora estabelecesse uma série de ...
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Tradição e interpretação: taxonomias do republicanismo
O objetivo deste artigo é apresentar alguns dos principais modelos de interpretação histórica da tradição republicana. Partindo de um conceito heurístico de tradição que busca compreender como as ideias se transmitem e se modificam de geração para geração, focamos nossa análise em três critérios distintos utilizados para interpretar o republicanismo: 1) o critério genealógico, centrado...
... de Edmund Burke à constituição inglesa, uma “constituição prescritiva ”, ele ... à losoa moral, do direito constitucional à justiça trabalhista e criminal, das ... depois por Cícero, como uma mistura de monarquia (consulado), aris- tocracia (senado) e democracia ... -
Doutrinas do Século XIX
... O primeiro decorre da experiência inglesa em decorrência da Lei da Sucessão , votada em ... o poderoso aparelho central de uma monarquia “iluminada” para levar a cabo suas ... todos os princípios de um governo constitucional, mas o primeiro artigo da sua proclamação ...
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Calógeras, João Pandiá
... monarquia portuguesa para o Brasil, acontecimento, em sua ... o conceito absolutista à prática constitucional. Ia o Brasil começar sua vida nacional, ... do Império, com ênfase na mediação inglesa e em suas consequências para o reconhecimento da ...
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Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... "Este 'serio letrado' permite a burguesia inglesa elaborar e aperfeicoar durante seculos uma ... falando e a formulacao legal ou constitucional do partido, em que este aparece nao apenas como a ... revolucionaria que destroi a monarquia semifeudal e, principalmente, o absolutismo ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... nesse período e foi declarada constitucional. A questão das cotas, que é outra polêmica ... Mesmo na Corte Constitucional Inglesa, do Reino Unido, melhor dizendo, porque não é ... houve o golpe militar que derrubou a monarquia no Brasil, foram 48 anos. Nesses 48 anos, o país ...
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Federalismo, competência e inclusão social: brasil um país inclusivo?
O ideário que gravita sobre o tema federalismo ainda se apresenta como um tema de grande divergência interpretativa, principalmente no tocante a inclusão social de pessoas e grupos vulneráveis. Importante, todavia, fazer uma releitura do instituto sob a ótica da inclusão social no Brasil. Neste contexto é que se apresenta de maneira muito peculiar a repartição de competências, seguindo um viés...
... ), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru ... , e as demais províncias da língua inglesa; no Brasil, com suas diferenças sociais e ... de Governo se dividem, basicamente, em: Monarquia; e República, que tem como características ... -
Princípios do Processo Civil
... O comando constitucional de busca pela eficiência ainda aparece outras ... ção de movimentos contrários à monarquia absoluta. Cf. Souza (2009) ... ANÁLISE ... muito mais uma decorrência da tradição inglesa e americana, que precisam da cláusula genérica ...
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Entenda o curioso plebiscito separatista escocês marcado para quinta-feira
Entenda o plebiscito separatista escocês marcado para quinta-feira
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Legitimidade da Jurisdição Constitucional
... ário voltar ao século XVII para fazer referência à experiência inglesa de instituição de um governo limitado, ideia central do ... o povo alemão perdeu um símbolo de sua unidade com a queda da monarquia. Como substitutos, ele propôs que se considerassem os direitos ...
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Necessária repactuação federativa
O presente artigo faz uma análise do sistema federativo brasileiro comparando-o com o sistema norte-americano, local de seu surgimento, e busca demonstrar a falha em sua formação, desde a origem, que acaba por prejudicar Estados e municípios, visto concentrar poderes na União, deixando pouca liberdade de auto-organização e autogoverno a Estados e municípios, traço fundamental do regime federativo.
... 1 Advogado e Professor de Direito Constitucional e Prática Jurídica Cível na Unifenas/BH ... que saiu vito-riosa, mas deixou a Coroa inglesa bastante endividada e obrigando os ingleses a ... república em substituição a anos de monarquia e forma de Estado unitário, não permitiu a ... -
Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero
... constitucional de um determinado Estado”. 3 Seriam, pois, ... em língua inglesa, intitulada A Vindication of the Rights of Woman ... 5 do sexto livro da República que “a Monarquia deve ser destinada unicamente aos machos, dado ...