multiculturalismo e politicas reconhecimento
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A constituição federal de 1988 e o multiculturalismo: garantia ao território como direito fundamental coletivo dos povos e das comunidades tradicionais
Este estudo examina a garantia do direito aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem privilegia a Amazônia Legal e se concentra em três categorias de povos e comunidades tradicionais: indígenas, remanescentes de quilombos e extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação e em
... que garantem aos povos e às comunidades tradicionais o reconhecimento aos territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da ... A construção social de políticas ambientais : ... Chico Mendes e o movimento dos seringueiros. 2002. 827 ... -
Desmistificando as ações afirmativas: uma abordagem dialética do campo teórico sobre a institucionalização da tutela da diferença
... Resumo : As políticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, ... da complexidade de Edgar Morin; Multiculturalismo, Direitos Humanos e Cidadania; Movimentos Sociais ... , por liberdade sexual, pelo reconhecimento das lutas dos estudantes e por uma ...
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Direito das culturas e tecnologia: um debate que integra complexidade, tradição, diferenças e mudanças
Este artigo propõe uma abordagem sobre a garantia dos direitos das culturas e o impacto da tecnologia. As novas tecnologias de comunicação e informação evidenciam as condições para aproximar povos e culturas com suas características, interesses e tradições específicas e, em vezes, conflitantes. Sabendo do quanto são complexas essas relações, porque expõem planos e objetivos com diferentes motivaçõ
... o imaginário social e as relações políticas, tem-se como pontos importantes desse processo o ... da comunidade obtém o necessário reconhecimento quando tem a capacidade e as condições de ... GHAI, Yash. Globalização, multiculturalismo e Direito. In: SANTOS, Boaventura de Sousa ... -
Multiculturalismo e democracia radical
A diversidade de culturas em nossa sociedade apresenta-se de forma intensa e, ainda assim, deparamo-nos com situações e argumentos utilizados por muitos que tentam, de alguma forma, contrapor-se às propostas de assegurar a igualdade entre todos os cidadãos. Mediante a compreensão do fenômeno cultural, é possível situar e reconhecer a diversidade existente no mundo, e sob a premissa da pluralidade
... Dessa forma, globalização, políticas neoliberais, segurança global, são realidades que estão acentuando a ... , de modo especial os direitos sociais e econômicos, com o reconhecimento dos direitos à diferença ... 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEMOCRACIA ... -
O reconhecimento de direitos aos trabalhadores imigrantes nas sociedades multiculturais e o papel dos sindicatos
... Quando se fala em multiculturalismo é necessário esclarecer as acepções do termo, uma vez que, em ... e atores públicos encarregados de formular e executar políticas públicas. A mudança de concepção no meio sindical para lutar ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (II)
... , de 1948, que considera o “ reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da ... a reforma das estruturas econômicas e políticas ... Sua concepção de pessoa humana ... que essa postura legitime o multiculturalismo, o mesmo corolário induz a que, no interior do ...
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Sobre a comunicação moral em Luhmann: contribuições para um diálogo multicultural da alteridade
A temática do multiculturalismo afigura-se como uma discussão de evidente relevância na sociedade contemporânea. Quando se parte de observações que levam em consideração a multiplicidade de discursos sociais e culturais o problema da moralidade assume posição de evidente importância. Nesse contexto, o texto que segue ocupar-se-á com o duplo questionamento sobre o problema da absolutização moral...
... Resumo: A temática do multiculturalismo afigura-se como uma discussão de evidente ... ção antropológica quanto ao reconhecimento de que existem manifestações culturais plurais ... corrupções sistêmicas (jurídicas, políticas, econômicas, etc.) em um primeiro momento e, com ... -
A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... como um de seus princípios o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de ... preterir “as diferenças, o multiculturalismo e a plurali-dade moral das sociedades complexas ... pessoas portadoras de deficiências e políticas de proteção [Mimeo]. Fórum social mundial, ...
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Estado moderno e pluralismo jurídico: uma análise dentro do novo constitucionalismo latino-americano
O artigo em questão visa analisar o Estado moderno e o pluralismo jurídico sob o prisma do novo constitucionalismo latino-americano. Ademais, busca estabelecer uma relação entre ambos e a colonização na América Latina, abordando fragmentos históricos do período colonial latino-americano, bem como, a forma como a colonização influenciou a transição do pluralismo jurídico para o monismo jurídico e...
... Bolívia/2009, demonstrando como o reconhecimento dos vários sistemas jurídicos é trabalhado ... , não só jurídicas, mas também políticas, sociais e ambientais. Como afirma Roberto ... pluralista: del multiculturalismo a la descolonización. In GARAVITO, C. R. (org ... -
A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... Assim, através de políticas públicas, reconhece-se, consolidam-se e ... como uma igualdade que inclui o reconhecimento das diferenças, a guarda responsável e partilha ... direitos humanos: aceitar o multiculturalismo e as diversidades para viver uma cultura ... -
O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas ... soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à ... Poder local. Multiculturalismo ... ABSTRACT: The search for alternative ... -
De que lado estás, Ariel?': reconhecimento e redistribuição na teoria da emancipação de Boaventura de Sousa Santos
O artigo lida com a abordagem de Boaventura de Souza Santos a respeito do debate entre reco- nhecimento e redistribuição. Tendo em vista a ideia de Nuestra América, do cubano José Martí e a metáfora shakespeariana de Ariel, Santos elabora o que denomina paradigma subalterno de reconhecimento (diferença) e redistribuição (igualdade), fundado em uma epistemologia do sul que ele contrapõe ao chamado
... , teve justamente a intenção de alertar para os limites das políticas de identidade e para o abandono por setores dos movimentos sociais da luta ... participativa ; sistemas de produção alternativos ; multiculturalismo, justiças e cidadanias emancipatórias ; biodiversidade, conhecimentos ... -
Poder e multiculturalismo
A partir de uma análise crítico-descritiva, o artigo analisa o poder como fenômeno sociológico, político e jurídico. Divisa uma atuação hegemônica do poder por parte dos Estados líderes em defesa de uma identidade cultural unilateral imposta aos Estados periféricos, que se erige em detrimento das culturas locais, que se veem massificadas pelos efeitos da globalização. Aposta, em conclusão, no...
... e adultos, pode-se colher verdadeiras lições jurídico-políticas" para os dias de hoje. No que pertine ao poder, recorde-se que o Pequeno Pr\xC3" ... O pluralismo conduz ao reconhecimento da necessidade de um processo de equilíbrio, entre as múltiplas tensões ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... meio à eclosão de grandes mudanças políticas e sociais, sobretudo na Europa e na América do ... e a população, em matéria de reconhecimento dos danos infligidos e de concessão de ... por Thomas Sowell, a saber: O multiculturalismo, assim como o sistema de castas, encurrala e ...
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Princípios fundamentais
... de uma descentralização das vontades políticas; ... c) Constituição rígida, com núcleo ... e o Act of Settlement , reconhecimento de que o Executivo deve submeter seus atos ao ... pela pluralidade e pelo multiculturalismo ... 3.3.3 O princípio fundamental da ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... ômica e vivenciado diversas crises políticas, que demonstram as insatisfações da população ... e garantias fundamentais, o reconhecimento e respeito pela diversidade cultural, são ... O multiculturalismo aparece como um princípio étnico, que orienta a ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... propiciar uma melhor promoção de reconhecimento e redistribuição. Nesse exercício, certos ... , discursos, filosofias e crenças políticas, amparadas na ideia e na prática da ... crítico dos trabalhos do multiculturalismo e a força das teorias do reconhecimento ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... o evento, é de notório saber e reconhecimento científico para efetuá-lo; [ ... ] ... Art ... e, por consequência, do multiculturalismo, 58 garantindo a coexistência de diferentes ... a formação da vontade e da opinião políticas como instância de reconhecimento reflexivo de ...
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Autonomia e alteridade como fundamentos da construção do sentido de dignidade existencial diante do direito à vida
Artigo destinado a avaliar a possibilidade de que os fundamentos autonomia e alteridade, quando conjugados harmonicamente, colaborem, como balizadores, em prol da construção da tutela do direito à vida, a partir do seu caráter fundamental, mas, ao mesmo tempo, considerando a busca do sentido de dignidade existencial da pessoa. Apesar de fundamental, o direito à vida, como os demais direitos, não é
... reconhecimento da disponibilidade relativa do direito em ... relacionada com o respeito ao multiculturalismo. A proteção sistemática ... RBDA, SALVADOR, ... ser humano por meio de efetivação de políticas públicas que garantam a concretização de ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... regiões do Tocantins, obtiveram o reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares (FCP). A ... ção de avanços para além das políticas de representatividade (por exemplo, as de ... de processos de diversidade e multiculturalismo”. de processos de diversidade e ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... de standards de respeito e reconhecimento das diferenças. A inclusão digital da pessoa ... situa-se num ideal utópico, assim as políticas públicas intersetoriais que têm como prisma à ... Os termos multiculturalismo e interculturalidade, são muitas vezes ...
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A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
... continuidade é essencial ao reconhecimento do contrato de trabalho doméstico, não se ... políticas de combate à escravidão contemporânea no ... O que é Multiculturalismo. In: MADERS, Angelita Maria; ANGELIN, Rosangela ... -
Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... , vinculada à linha de pesquisa II – Políticas de Cidadania e Resoluções de Con flito ... interculturais, funcionam como reconhecimento do outro nas sociedades atuais. A mediação ... In : [et al.] Multiculturalismo : examinando a ... política de ... -
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... , o que pode resultar no reconhecimento de seus respectivos sofrimentos, criando espaço ... , um país conhecido pelo multiculturalismo, em que crianças nasceram em 185 dos 192 países ... ções, é imprescindível desenvolver políticas e procedimentos adequados para lidar com o fato, ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... -Doutora em Políticas Públicas (Università Salerno), Doutora em ... ; arte e pensamento na época do multiculturalismo. Fernando Schuler e ... Marília de Araujo ... culturais específicos e o reconhecimento da validade dos títulos acadêmicos regionais 17 ...