naturalização americana
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Direito Internacional
... De todo modo, o prazo previsto para a naturalização ordinária (de homens ou mulheres) pode ser reduzido de 4 para 1 ano, caso ... entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos ... (2) No Protocolo de Olivos para a Solução de ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... paizes se representassem na Sexta Conferencia Internacional Americana, a ella enviaram, devidamente autorizados, para approvar as ... Das pessoas CAPITULO I DA NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO Art. 9 o Cada Estado contractante applicará o seu direito proprio á ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Brasileiro violou suas obrigações, à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Declaração Americana sobre os Deveres e ... 2 A naturalização da escravidão e as constantes ameaças de retrocesso a seu enfrentamento ... -
Decisões Monocráticas nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... nacionalidade, uma vez que sua opção pela nacionalidade norte-americana era medida necessária a fruição de direito civil que possui amparo ... originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, ...
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Decisão da Presidência nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... nacionalidade, uma vez que sua opção pela nacionalidade norte-americana era medida necessária a fruição de direito civil que possui amparo ... originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... instituição judicial autônoma, sendo órgão da Convenção Americana de Direitos Humanos, conforme cita André de Carvalho Ramos 194 ... Sua sede ... O peticionário era cidadão peruano por naturalização e era o acionista majoritário de um canal de televisão. Os meios de ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... , conclusivamente, como paradigma comparativo na teoria norte americana que supôs determinado comportamento do Membro do MP como uma espécie de ... de se deixar influenciar por discursos, e negando a naturalização de aspectos não ditos. No outro caso, o signo ideológico foi recebido, e ... -
Decisão monocrática Nº 10796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2022
... Alega que a nacionalidade norte-americana foi adotada “para poder exercer plenamente seus direitos civis em solo ... não possui nenhuma nacionalidade, já que cancelou sua naturalização estadunidense, e permanece a declaração da perda da nacionalidade ...
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Direito Constitucional
... caso Marbury versus Madison, julgado pela Suprema Corte norte-americana, conferiu visibilidade ao controle difuso de constitucionalidade, tendo a ... ão só se dará nos casos de: I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II – incapacidade civil absoluta; ...
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... e fundamentalismos religiosos, que tendem a demarcar a naturalização da opressão às mulheres (MELLO, 2019) ... Nas DEAMs, por mais que a ... baseada na competência dos artigos 44 e 46 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o artigo 12 da Convenção de Belém do Pará. A ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... ção – TIC, de que é exemplo a eleição presidencial norte- americana de 2016, muito bem apresentada no documentário “privacidade hackeada” ... Suspeita-se que, diante da naturalização de tais barreiras, dificilmente se conseguirá uma resposta objetiva, mas ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... caracterizar “[ ... ] por uma postura de fusão e osmose, naturalização do corpo e personalização da Natureza” 755 , instala uma verdadeira ... PARSONS, Talcott (Org.). A Sociologia americana ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... 2 Doutor em Direito da Integração Latino-americana pelo PROLAM (USP). Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica ... Admissibilidade. Extraditando. Brasileiro naturalizado. Naturalização posterior aos fatos que, como crimes comuns, motivaram o pedido ... -
Problemas de gênero na jurisprudência brasileira: (des)fazendo a lei Maria da Penha
... e reprodução que, por sua vez, contribuí para a naturalização da heterossexualidade como norma, dividindo a humanidade em homens e ... los jueces: sexualidades diversas em la jurisprudência latino-americana ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127805920204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde para a oferta de médicos para ... a) de naturalizado: Portaria de Naturalização publicada no Diário Oficial da União; ... b) de residente: Carteira de ... -
Decisões Monocráticas nº 2742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... MANDADO DE SEGURANÇA ... BRASILEIRA NATURALIZADA AMERICANA ... ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO NO EXTERIOR ... FUGA PARA O BRASIL ... estabelece duas hipóteses: (i) o cancelamento judicial da naturalização (art. 12, § 4º, I); e (ii) a aquisição de outra nacionalidade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o ). Na mesma década, veio a lume lei norte-americana (1976), abolindo a imunidade nos feitos relacionados com danos, ferimentos ... IV – número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil e demais elementos constantes da identi-dade ...
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A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... e interseccional tem potencial para superar a naturalização ideológica das formas de estratificação econômica e de mecanismos ... O casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Suprema Corte norte-americana: uma análise sobre o backlash à luz do debate entre Constitucionalismo ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... constitui como um padrão de poder que opera através da naturalização de hierarquias territoriais, raciais, culturais e epistêmicas, ... ão contínua sobre a realidade cultural e política latino-americana, incluindo o conhecimento subalterno de grupos sociais oprimidos, cria uma ... -
Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista
O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação...
... A partir dessa perspectiva latino-americana, o conceito de modernidade deveria ser pensado como um processo histórico ... convergiu com dois processos: a codificação (e posterior naturalização) da diferença entre dominantes e dominados em termos de raça e a ... -
A baixa incidência de pesquisa empírica e a cultura manualesca como obstáculos para o desenvolvimento do direito
O presente estudo busca compreender as razões pelas quais a pesquisa jurídica no Brasil permanece relativamente infensa à pesquisa empírica. Percebe-se que, em outras matrizes jurídicas, como é o caso dos Estados Unidos, a adoção dos estudos de campo já se encontra muito mais incorporada em seu repertório, tendo em vista o papel central da jurisprudência e o modo como ela reverbera na Academia,...
... Já nos anos 20 do século passado, a comunidade jurídica norte americana iniciou um movimento denominado realismo jurídico, corrente de pensamento ... Assim, a disseminação e a naturalização da mentalidade “manualesca” acaba por criar um ciclo vicioso, cujo ... -
Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... Americana de Saúde/ Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em 2017 ... Em ... (PATEMAN, 1993, p. 80) ... A naturalização da problemática implica, inclusive, na revitimização da mulher quando ... -
Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... em Desigualdades Globais e Justiça Social pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais ʹ FLACSO/Brasil. Pós-Doutorado em Sociologia do ... O perigo de naturalização da legislação trabalhista de emergência na pandemia. Jota , 6 de junho ... -
Decisão monocrática Nº 61034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... à igualdade entre homens e mulheres, e contribuía para a naturalização e perpetuação da violência contra a mulher’” (fl. 20, e-doc. 1) ... Americana" de Direitos Humanos e do próprio inciso XXXV do artigo 5º da Constituiç\xC3" ...