natureza e forma do contrato seguro marítimo
6980 resultados para natureza e forma do contrato seguro marítimo
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de benefícios e vantagens de mesma natureza concomitantemente a uma vasta categoria ... processo de planejamento para atender-se de forma adequada às necessidades e exigências de um e ... Exame Médico dos Menores no Trabalho Marítimo (1921); Convenção n. 17 sobre Prevenção de ... trabalhadores, limitando-se a assegurar o seguro por acidentes do trabalho, que fi cava a cargo ... 427, CLT); regulamentou-se o contrato de aprendizagem (arts. 428 a 433, CLT) ...
-
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... deveres do empregador e direitos de natureza instrumental dos empregados, assim considerados ... de outros direitos, e sua incidência no contrato de trabalho. A jurisprudência do TST e do STF ... Para alcançá-los convém, da mesma forma, em dedicar seus maiores esforços à ... que garantam o meio ambiente de trabalho seguro e saudável, previsto originariamente no ... não justifica a exclusão do trabalho marítimo do alcance da política pública de inclusão ...
-
A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Coordena o curso de Direito Marítimo" do CEPED/UERJ. Membro da Comissão de Direito de \xC3" ... ípios constitucionais que transformaram a forma de operacionalizar o Direito ... A ... das partes ou da lei, tal como empresa, contrato, família e propriedade, possibilitou a ... para outras figuras jurídicas a natureza de direito, tal como ocorreu com a posse ... seguro e transmissível. O século XX com suas 2 grandes ...
-
Temas de interesse geral
... convenção produz os mesmos efeitos do contrato ... A convenção de condomínio é, portanto, ... g) a definição da natureza gratuita ou remunerada de suas funções; ... j) a forma de contribuição para constituição de fundo de ... , que compreendem o testamento marítimo e o militar ... 3.1 Testamento particular: ... ão, taxa de administração, franquia e seguro ... 4.3 Grupo em andamento: pagamento das ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... de seus direitos, sejam eles de qualquer natureza ... Considerando que todos os bens dos ... , aquilo que é tangível, que de uma forma externa se agrega ao homem, bem como aquela parte ... ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... Nesse caso, além do seguro obrigatório da Previdência Social, o ... TRABALHADOR MARÍTIMO" – ACIDENTE DE TRABALHO – MORTE DO EMPREGADO \xE2\x80" ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... programático, quimérico, e nem guardar natureza inexequível, haja vista haver normas ... forma abusiva ou com o intuito predeterminado de ... que o empregado tenha acesso ao FGTS, seguro-desemprego etc ... 2) – Contemporaneidade ... pedir rescisão indireta do seu contrato" de trabalho – matéria essencialmente fática \xE2\x80" ... 2) d) as questões de direito marítimo e de navegação, inclusive a aérea; (Incluída ...
-
Direito Constitucional
... e, em seguida, exerce a soberania apenas de forma indireta ... (D) Os direitos adquiridos são ... considerada prejudicada por vício de natureza formal, ela poderá ser reapresentada após o ... , o recebimento do benefício do seguro-desemprego à filiação do interessado a ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho ... (E) ... úde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio ... (2) É ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006697020194058312), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0800669-70.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MARCELO DE MENEZES ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... ão decorrente do reconhecimento da natureza especial da atividade (código 2.4.2, Decreto ... especial, em razão da atividade de marítimo encontrar-se classificada como insalubre nos ... estabelecidos como de suspensão do contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de ... ÇÃO A RUÍDO E PRODUTOS QUÍMICOS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. REQUISITOS PARA ... -
Direito Civil
... o defunto qualquer que seja a natureza e a situação dos bens (art. 10, caput da ... 2º, do CC), ainda que não tenha forma humana e viabilidade de vida, bastando que haja ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... (C) o marítimo e o militar, em razão de suas atribuições, ... seguro e a fiança ... A forma, quando trazida na ...
-
Dos Atos Processuais
... da vontade das partes, ou da própria natureza, que tem por objetivo criar, modificar ou ... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... Os atos da parte estão mencionados, de forma exemplificativa, no art. 200 do CPC, in verbis : ... gravados e disponibilizados para acesso seguro na intranet dos TRTs, podendo o CSJT, se for o ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que este ...
-
Direito Ambiental
... primeiramente abordado e disciplinado de forma sistemática na Constituição de 1967, mantido ... para proteção dos bens culturais de natureza imaterial ... Assinale a alternativa correta ... Sustentável serão regulados por contrato, sendo que o uso dos recursos naturais por tais ... marítimo e seus recursos ambientais, incluindo as águas ... IV. O seguro ambiental e a cobrança pelo uso da água são ...
-
Dos Procedimentos Especiais
... o processo civil a um sincretismo, de natureza horizontal e vertical, já detectado como norte ... a 711 do NCPC), relacionada ao direito marítimo ... No que diz respeito aos procedimentos ... ” ao direito em litígio é, de forma compartilhada, feito entre o legislador, no texto ... lugar, no tempo e na forma prevista no contrato (art. 304, caput , da Lei n. 10.406/2002 — ... do pedido de habilitação do seguro-desemprego, mormente quando ultrapassado o prazo ...
-
A sub-rogação e o ressarcimento integral no seguro de transporte marítimo de carga
Cremoneze: Sub-rogação e ressarcimento no transporte marítimo
... Diferenciada, a natureza do contrato internacional de transporte marítimo ... fazer uma leitura sistêmica, de tratar de forma diferenciada a responsabilidade civil, com novas ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... tem força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831 da CLT. Assim sendo, o termo ... e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o ... pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de ... Contribuição social referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT). Arts. 114, VIII, e ... 76 do CPC de 2015) ... MARÍTIMO ... SUM-96 Marítimo (mantida) - Res ...
-
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... relativa ao IPVA, consignada da seguinte forma: ... veículos automotores registrados e ... dando ensejo a diversos conflitos dessa natureza, em especial com relação ao seu critério ... locomoção (se terrestre, aéreo ou marítimo, por exemplo) ... Todavia, o Supremo Tribunal ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ... órios, inclusive modificações, frete e seguro, no caso de primeira aquisição de veículo ...
-
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... O meio ambiente do trabalho adequado e seguro e a saúde são direitos humanos fundamentais do ... seu funcionamento, como a mais importante forma de prevenção dos agravos à saúde dos ... @@2.1. Aprendizagem ... Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho ... Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular em cursos ... médico das crianças — trabalho marítimo ...
-
Segurança e saúde no trabalho portuário
... risco portuário, consoante se constata na forma ora reproduzida 3 ... @1285. Como se ... trabalhadores Portuários (por mês) com contrato por tempo indeterminado mais os avulsos tomados ... lesão; fator pessoal de insegurança; natureza da lesão, localização da lesão, levantamento ... largura adequada que permita o trânsito seguro para um único sentido de circulação, devendo ... na embarcação, cabendo ao agente marítimo sua tradução, quando de origem estrangeira; ...
-
Política Internacional
... do “Segundo Grande Debate”, de natureza metodológica, que opunha os chamados ... : a do “ponto de vista feminista”, forma mais tradicional de feminismo que busca incluir a ... Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional ... de Justiça, no contencioso marítimo com o Chile ... (B) No âmbito sul-americano, ... , pode trazer um futuro mais próspero e seguro do que aquele imposto pelo duopólio nuclear. O ...
-
Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato" individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposi\xC3" ... a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação ... ção de recebimento de contraprestação na forma de salário. Também é objetivo, em razão da ... Mas há outros, como seguro de vida e plano de saúde, que podem se manter, ... 29, caput , Lei n. 9.615/98); marítimo, por "viagem redonda" ou dois anos (art. 82, Dec ...
-
Direito tributário
... natureza tem como fato gerador a aquisição da ... da remuneração, no caso, efetivado de forma tardia. Repare que o fato gerador do imposto de ... 1/3, quando decorrente de rescisão do contrato de trabalho, está beneficiado por isenção. A ... , que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua ... , em atendimento ao crescente comércio marítimo internacional. 134 ... O ATP só poderia incidir ...
-
Benefícios programados
... , será devida aos segurados, da seguinte forma: ... – HOMENS : 65 anos (IDADE mínima) ... que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de instrumentos ... TRANSPORTES MARÍTIMO, FLU-VIAL E LACUSTRE ... Marítimos de ... quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do cooperado, ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... contrato de locação, fundada no Decreto 24.150, de ... , até ao limite previsto no contrato de seguro ... 192. Não se inclui no crédito ... comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade ... 231. O revel, em processo ... causas fundadas em contrato de seguro marítimo ... 505. Salvo quando contrariarem a ... 344. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... édito somente quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a ... Processo Civil, entretanto, em face da natureza do crédito trabalhista e da hipossuficiência do ... X - o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o crédito ...
-
Súmulas selecionadas do stf e stj
... contrato de locação, fundada no Decreto 24.150, de ... , até ao limite previsto no contrato de seguro ... 192. Não se inclui no crédito ... comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade ... 231. O revel, em processo ... causas fundadas em contrato de seguro marítimo ... 505. Salvo quando contrariarem a ... 344. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende ...
-
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... as leis vigente no país, (b) sua natureza de ato ou fato jurídico, (c) sua eficácia ... formalidades previstas em lei e possuir a forma documental ... Toda execução pressupõe que o ... X - o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o crédito ...