nomeação à autoria modelo
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Para a existência de um modelo sério de precedentes: “Common Law” x ... interferência política 22 na nomeação dos Ministros e nos julgamentos por eles ... assunto sugerimos outro artigo de nossa autoria, com a seguinte referência bibliográfica: ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... cumprir simultaneamente, a necessária nomeação do administrador judicial e a ordenação de ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ... o dispositivo acima transcrito são de autoria e originárias do Professor Fábio Ulhoa, e não ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... , como forma de lhe oportunizar a nomeação de novo advogado. Essa notificação deve se dar ... , com a antiga figura da “nomeação à autoria” ao impor ao réu que arguir ilegitimidade, a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... PROJETOS QUE ORIGINARAM ESTA LEI SÃO DE AUTORIA DAS DEPUTADAS DELEGADA GLEIDE ÂNGELO – PSB, ... 4 de abril de 2020, e restabelecer a nomeação, em caráter precário, do ... candidato CLEITON ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Segundo famoso estudo de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, 24 para se ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (artigo 37, inciso II) ... A ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... suspensa a decisão final sobre a nomeação, ou não, dos pares” ... 595). O momento ... Embora não seja indicada a autoria" e ser datado de 847, este documento está sob o t\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... 2. DO DIREITO ... A autoria do disparo que atingiu a vítima é inconteste ... Tal ausência de nomeação de defensor, por si só, já constitui causa de ...
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Direito Processual Penal
... ência do crime e indícios suficientes de autoria) ao exercício da ação penal. O inquérito, ... impossibilidade de o fazer, além da nomeação das testemunhas, com indicação de sua ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ério Público deve requerer ao Juiz a nomeação para esse fim, o que será deferido ... Menor ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... ção de uma infração penal e a sua autoria ... – todo um procedimento destinado à ...
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Direito Processual Penal
... e esgotado o prazo de 48 horas sem nomeação de defensor, a autoridade responsável pela ... de provas ou indícios suficientes de autoria em relação a corréu. Inviabilidade de reexame ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Direito administrativo
... ção das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único - A competência definida ... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... Etapa 6. Direito à nomeação no desrespeito à ordem classificatória. Etapa ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... fundada na inexistência do fato ou da autoria; ... (C) a sentença penal absolutória ... incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: IAN CARLOS LEITE Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... autoria das partes, deve-se lançar o valor na conta ... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento ... sobre o enterro do declarante e a nomeação ou substituição de testamenteiros” 12 ... Do ... 81. O Projeto de Lei nº 3050/2020, de autoria" do Deputado Gilberto Abramo, alvejando atualizaç\xC3" ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ... do fato e de indícios suficientes de autoria" ... Eugênio Pacelli de Oliveira ensina que \xE2\x80" ... No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... do crime ou quando ausentes indícios de autoria ... b) Recebe a denúncia ou a queixa ... deve ser considerado indefeso, com a nomeação de outro advogado para assumir a causa ou a ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... , que deu origem à Lei 14.235/2003, é de autoria parlamentar. 3. Violação ao § 3º do art. 164 ... Executivo se encerraria no momento da nomeação, de modo que após a prática deste ato deveria ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... modelo do termo de verificação da urna ... lugar o acusado a quem foi atribuída a autoria do fato, por razões óbvias, evitando, assim, ... ção do juiz presidente, com a nomeação de novo defensor ou a dissolução do conselho e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... 13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar ... ço que era destinado à nomeação à autoria, no sistema do CPC de 1973 (arts. 62 a 69) ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... nomeação também é utilizada como método de composição de segundas Casas em ... Desposato (2004), comentando trabalho de sua autoria, menciona que durante o regime militar a influência dos governadores e ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... o momento no qual se realizará a nomeação", mas não poderá dispor sobre a própria nomeaç\xC3" ... de inexistência do fato e de negativa de autoria. Nessas hipóteses, transitada em julgado ...
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Da advocacia
... ) deve ser aposto como resultado da autoria ou colaboração do advogado na elaboração dos ... ção de poderes decorrentes de sua nomeação. Assim, não se há de exigir, como obrigatória, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... particular, partiríamos para a nomeação de defensor público, mas, conforme o novo ... ência do crime e indício suficiente de autoria. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011) ...
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Ética profissional
... ível desde que presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... 22, § 1º do EAOAB (nomeação de advogado a pessoa necessitada quando, na ...