nomeação de tutor
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... ências, tais como o reconhecimento de filho em testamento, nomeação de tutor para os filhos menores, entre outras hipóteses. A morte da ...
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... 3. A hipótese de nomeação de curador especial decorre da manifestação de vontade do interditando ... ódia, do reconhecimento de filho (a), da nomeação do curador ou tutor e pleitear adoção de crianças, praticar esportes radicais, decisão ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 1.964), a dispensa de colação (art. 2.006); a nomeação de tutor e curadores (arts. 1.729 e 1.774) entre outros (VELOSO, Zeno ...
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Direito de família
... (a) A nomeação de Lúcio como tutor é inválida em razão de ter sido condenado ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... “C” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é ... Nesta hipótese, Luiza pode ficar sob a responsabilidade de um tutor ou ainda ser colocada novamente para adoção ... Gabarito “B” ...
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Averbações no registro de nascimento
... alterações do nome; termo de guarda e responsabilidade; a nomeação de tutor; as sentenças concessivas de adoção do maior; as sentenças de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Luis Felipe Salomão; DJE 07/11/2017) ... A nomeação de inventariante não serve como referência para prevenção na ação de ... 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... v. Arts. 178, II e 721 do CPC ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... de uma família de acolhimento ou num alojamento do clube, nomeação de um tutor no clube etc.) ... IV. fornecer à respectiva federação, ...
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A natureza jurídica do testamento vital
... mento de filhos (CC, art. 1.609, III e ECA, art. 26), a nomeação de tutor para filho menor (CC, art. 1.634, IV), a reabilitação de ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... pelo adiamento; a ação de alimentos; os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador (CPC, art. 215); 22 os processos que as ...
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Aspectos Sobre Tutela, Interdição e Curatela
... Os pais podem nomear o eventual tutor por meio de testamento ou de outro documento autêntico1. A nomeação do ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... II – pelo casamento; ... ções pessoais, em diferentes fases: arrecadação de bens e nomeação de curador, declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão ...
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Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das 'férias dos advogados' (cpc/2015, art. 220)
... pelo adiamento; II – a ação de alimentos e os processos de nomeação ... tutor ...
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Cláusulas testamentárias de caráter não patrimonial – 6. Nomeação de tutor ou curador especial – 7. Cláusulas sobre seguro de vida – 8 ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... permitidas, como, por exemplo, o reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se restringindo o pacto a declarações de conotação ...
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Introdução
... brasileira; suspensão e perda do poder familiar; guarda; nomeação de tutor; adoção de maior; adoção unilateral de criança ou ...
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Da sucessão testamentária
... aos seus bens, ou relações de ordem jurídica privada, como a nomeação de tutor aos filhos, ou a gerência de uma casa comercial que lhe ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente ... b) Aceitação pelo tutor ou curador: o herdeiro que seja incapaz (por idade ou qualquer outro ...
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A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... desta assertiva a partir da análise do artigo 1.768, inciso I: “O tutor também está autorizado a promover a interdição do pupilo. E o pupilo, ... , que é de origem sempre legal, e da tutela, que pode provir de nomeação dos pais. Mesmo os portadores de estado psicossomático caracterizado por ...
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Direito Civil
... (B) nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo ... (C) ... (D) A emancipação pode ser concedida pelo tutor ao tutelado que complete dezesseis anos, mediante instrumento público ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
... Art. 10. Nomeação e admissão dos chefes de repartição consular ... 1. Os Chefes de ... competente, todos os casos em que fôr necessária a nomeação de tutor ou curador para um menor ou incapaz, nacional do Estado que envia. O ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... como o reconhecimento de filhos, a nomeação de tutor, o destino ao corpo do falecido ou uma disposição que ...
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Novo CPC
... 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador ... tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ...
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Novo CPC
... 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador ... tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... 14, CC) ou a nomeação de tutor para os filhos (art. 1.729, parágrafo único, CC) ... Válido ...