Nomeação do Tutor ou Curador
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Parte geral
... 8º do ECA), a um curador que represente e zele por seus interesses, a ser ... de ilegitimidade são os seguintes: o tutor não pode adquirir bem do tutelado (art. 1.749, ... 1.775, caput e parágrafos, do CC, a nomeação" do curador segue a seguinte ordem preferencial: c\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... brasileiro, não se admite a figura do tutor profissional, que é remunerado pelo exercício ... por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; c) em razão de sua ... , a diretiva antecipada de vontade, a nomeação de um tutor ou curador são atos concernentes à ...
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Índice alfabético e remissivo
... 662, § 2º Nomeação" do inventariante: art. 660, I Pedido de adjudica\xC3" ... Valor da causa: art. 292, VI ... - CURADOR ... Contestação do pedido de remoção e ensa de tutor/curador: art. 761, parágrafo único Escusa do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ) deverá ser representado pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria ... 13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos ... das partes; V - se for credor ou devedor, tutor" ou curador, de qualquer das partes; VI - se for s\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ão aportados no caso em que suspendi a nomeação ... de Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro ... V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de ... qualquer das partes; ... Vl - ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 503 do CPC/2015) 142 ), além da nomeação à autoria (arts. 338 e 339 do CPC/2015) e pedido ... público, ao advogado dativo e ao curador especial ... O dispositivo em comento ... que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração somente poderá ... prestadas por seu responsável legal (pai, tutor, quem detenha o poder familiar, curador) ...
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Direito Civil
... sua ausência, com a consequente nomeação de curador ... (B) Em sendo declarada a ... deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do ...
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Direito Civil
... (D) Pela nomeação de curador ao nascituro ... O início da ... moradia de seus pais ou de seu curador ou tutor ... A: incorreta, pois no caso de lacuna da ...
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Direito dos contratos
... Uma vez aceita a nomeação , a pessoa nomeada adquire os direitos e assume ... É nula. Exemplos: aquisição pelo tutor, curador, administrador, juiz, servidor público ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro ... , ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o ...
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Da tutela
... í a preferência estabelecida para a nomeação dos tutores. Perdura a concepção estritamente ... essa autora, “O poder de escolher tutor para os filhos é decorrência do poder familiar ... sob pátrio poder, ou tutela, nomear-lhe curador especial para administrar os bens deixados, o que ...
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Novo CPC
... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72 ... tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá ...
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Novo CPC
... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72 ... tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá ...
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Processo
... ón total supone la dependencia de un tutor en todos los ámbitos de su vida y se aplica por ... ção de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha ... de 5 (cinco) dias contado da: I - nomeação feita em conformidade com a lei; ... II - ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... público, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 ... que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o ... contados da intimação do despacho de nomeação do perito: ... I - arguir o impedimento ou a ...
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Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
Lei permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
... representante legal, no caso o pai, ou de curador" especial. A curatela do nascituro pressupõe a pr\xC3" ... 1.779 do CC/2002 prevê a nomeação de curador especial ao concepto, se o pai falecer ... ídos do poder familiar, será nomeado tutor para a criança ... [12] Art. 201. Compete ao ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CURADOR ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO INAUGURAL ... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... v ... Ausência de nomeação de curador a incapaz: nulidade ... ü ...
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Dos Procedimentos Especiais
... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro ... ária a realização de perícia, a nomeação do perito recairá preferencialmente sobre ...
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condição de advogado, teria imputado ao curador provisório da genitora de seus constituintes, em ... Os critérios levados a efeito para nomeação são de conhecimento da comunidade jurídica, ... 'Para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor' ... 2º) - O ...
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Curatela
... citação”, diz que o juiz nomeará um curador àquele, citando que é mentalmente incapaz ou ... ém torna-se louco ou pródigo e nato tem tutor, que a sua pessoa e seus bens sejam confiados à ... NOMEAÇÃO DA GENITORA PARA EXERCER O MUNUS DA CURATELA — ...
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A guarda de fato de idosos
... Mediante o alter ego de um curador – normalmente um filho –, administrava-se o ... nem um controle judicial sobre a nomeação do guardião. De fato, não teríamos aí uma ... artigos 1.740 e 1741 do CC, “incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor: I – dirigir-lhe a ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ção de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha ... I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, ... "Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz ...
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A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... da análise do artigo 1.768, inciso I: “O tutor também está autorizado a promover a ... , para que lhe fosse nomeado um curador, para gerir seus interesses através de ... legal, e da tutela, que pode provir de nomeação" dos pais. Mesmo os portadores de estado psicossom\xC3" ...