Nomeação do Tutor ou Curador
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... da curatela; 9.4 Da figura do curador; 9.5 Disposições comuns à tutela e à curatela ... que decreta a interdição apresenta a nomeação do curador, os limites da curatela, segundo o ... a regulamentar a nomeação e função do tutor ou curador, na qual é abordada a questão do ...
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Direito das sucessões
... regularização processual por meio de nomeação de advogado, implicam a aceitação tácita da ... bens, poderá reconhecer filhos, nomear tutor, reabilitar o indigno, tecer orientações sobre ... ão sob a guarda e administração de um curador até sua entrega ao sucessor, devidamente ...
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Dos Pressupostos Recursais
... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei." ... Os incapazes, ... nomeação de preposto é faculdade do empregador. Portanto, ...
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Averbações no registro de nascimento
... ; termo de guarda e responsabilidade; a nomeação de tutor; as sentenças concessivas de adoção ... de assistência de seus pais, tutor ou curador (Prov. n. 16/12 da CN-CNJ, art. 6º, § 4º) ...
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A curatela
... 9 Seria o caso da vedação ao curador ou a qualquer pessoa que administre bens alheios, ... uma ordem prevista em lei para a nomeação do curador. Em primeiro lugar, o cônjuge ou ... audiência dos interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancário oficial ...
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Processo Penal
... por meio de requerimento de seus pais, tutor ou curador ... Instauração pelo ... c) Nomeação de testemunhas, com a indicação de sua ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... de função pública, eletiva ou de nomeação"; II – as interdições de direitos; ... III \xE2\x80" ... ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima ... III – se a vítima ...
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Do direito das sucessões
... O tutor e o curador só podem aceitar a herança do ... ística de conjunção, será tal nomeação vista como isolada, não sendo admitido, no caso, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , que trata da atuação do órgão como curador à lide, hipótese em que o menor trabalhador é ... impetrantes, obstando, assim, a sua nomeação e posse em cargo público, fere o princípio da ... , cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para ...
- Legislação
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Atos processuais
... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.” ... Os incapazes, ... mandato e de comprovação do ato de nomeação ... II – Para os efeitos do item ...
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... a sua própria curatela e indicar seu curador. Menezes descreve e exemplifica a doença em ... 3. A hipótese de nomeação de curador especial decorre da manifestação de ... de filho (a), da nomeação do curador ou tutor e pleitear adoção de crianças, praticar ...
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Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
Lei permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
... representante legal, no caso o pai, ou de curador" especial. A curatela do nascituro pressupõe a pr\xC3" ... 1.779 do CC/2002 prevê a nomeação de curador especial ao concepto, se o pai falecer ... ídos do poder familiar, será nomeado tutor para a criança ... [12] Art. 201. Compete ao ... -
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... ão: é aceitável a escolha prévia do curador pelo próprio declarante? É possível que ele ... , parece-nos plausível admitir-se a nomeação de um curador que recaia em uma das hipóteses ... Assim como os pais podem nomear o tutor nos termos do art. 1.729, pode a pessoa, enquanto ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... é interdita ou ausente e quem é seu curador, solicitando certidão positiva ou negativa de um ... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... fases: arrecadação de bens e nomeação de curador, declaração de ausência, sucessão ...
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Contestação
... tutor, curador, ou, na falta deles, pela Procuradoria ... 13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 116 do Código Civil. A designação de tutor é reservada ao representante do ... ANTONIO ... ( ... ) por seus pais, ou por tutor ou curador, na forma da lei ... Art. 8º Os incapazes ... constituído nos autos, deve haver a nomeação desse curador especial, que velará pelos seus ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... curador”, a quem incumbia a responsabilidade de ... nomeação de curador para representar seu pai em atos da ... hipóteses de cessação de remoção do tutor (art. 1.763 do CC) ... 5. TOMADA DE DECISÃO ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou assistido por seus pais, ou por tutor ou curador, na forma da lei civil (art. 71) ... a vigência e autenticidade do ato de nomeação na recuperação judicial, o que se aplica ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Unificado – 2011.3.A) Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes ... pode ficar sob a responsabilidade de um tutor ou ainda ser colocada novamente para adoção ... curador ...
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Notas sobre a interdição no Código de Processo Civil de 2015 (Parte 2)
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... Autoridade do curador e busca do tratamento adequado - 4. Disposições ... Pedido de remoção do tutor ou do curador - 7. Suspensão do tutor ou do ... ção e do apoio do Estado, por meio da nomeação de um tutor ou curador, para gerir as suas vidas ... -
Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... em juízo, cabendo o papel a um tutor ... T ema bastante delicado e polêmico ... ou assistido por seus pais, tutor ou curador, na forma da lei” ... 5.4. Representação ... Sobre nomeação de tutor aos filhos menores, o Código Civil de ... -
Leis
... do Brasil, o próprio juiz fará a nomeação do advogado que patrocinará a causa dos ... e, conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do ... na dependência de ascendente, irmão ou tutor; ... c) se for cônjuge de brasileiro ou tiver a ...