Nomeação do Tutor ou Curador
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Consolidação das leis do trabalho
... a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho ... CONSTITUIÇÃO DA ... diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, ... a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ...
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Artigos 791 a 798
... , pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo. (Redação dada pela Lei n ... á se fazer representar pelos seus pais, tutor, curador ou, na falta destes, pelo Ministério ... ção de poderes decorrente de sua nomeação ... O falido não pode pleitear em nome da massa ...
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Proposta de alteração do código de processo civil para inserção da previsão da execução extrajudicial
... Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: ( ... ) ... 6. Como, por exemplo, a ... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III – os ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo ... II - É cabível a ... com a assistência do pai ou da mãe, tutor ou responsável, podendo receber salários sem ... estrangeiro, mediante requerimento de nomeação, pelo juiz, de tradutor ou intérprete ad hoc ...
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Organização da administração pública
... um representante do Estado, atuando como tutor ou curador. Essa teoria foi duramente criticada ... Nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de ...
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Dos atos processuais
... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... obrigatória, no processo civil , a nomeação de curador especial ... Discussão havia sobre ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... pessoa maior e incapaz, confiando-se ao curador a tarefa de representá-la ou assisti-la na ... , da diretiva antecipada de vontade, da nomeação de tutor ou curador, do reconhecimento de filho, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... por seu responsável (pai ou mãe, tutor) ... Inexistindo, na Consolidação, norma ... ção, desde que assistido por seu curador ... Com a prestação do serviço, ... no concurso público o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existentes ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente ... 759 a 763 ... Art. 759. O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso ... I — nomeação feita em conformidade com a lei; ... II — ...
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Direito Processual Penal
... ) Ao determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado ... (B) Determinado o exame, ... (C) for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes ... (D) ... (A) A nomeação foi desnecessária uma vez que, não havendo ...
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Das partes e dos procuradores
... f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa ... tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria ... tenha sido revel, para efeito de nomeação de curador especial. Revel. A doutrina e a ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... , a herança ficará a cargo de um curador especial durante o período de dois anos. 8 ... entre as partes, culminando com a nomeação da companheira da mãe como tutora da criança ... Código Civil, que determina, na falta de tutor nomeado pelos pais, sejam os parentes ...
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Nomeação de tutor ou curador especial – 7. Cláusulas ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 254, IV); credor ou devedor, tutor ou curador do réu ou da vítima (CPP, art. 254, ... ção do juiz presidente, com a nomeação de novo defensor ou a dissolução do conselho e ...
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Do inventário
... entendeu por bem ouvir o Promotor e o Curador que figuravam no inventário. O interditado não ... 618, III) ... Esta ordem de nomeação não é absoluta, podendo haver motivos para que ... seja inventariante, representado por seu tutor (art. 617, IV) ... 10.9.2 Remoção do ...
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Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... do cônjuge, mas interfere na sua nomeação como curador (art. 1.775, do CC) ... O ... justifica a atribuição de legitimidade ao tutor para o requerimento da interdição do pupilo ... -
Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
... f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa ... tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria ... tenha sido revel, para efeito de nomeação de curador especial. Revel. A doutrina e a ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... pessoa maior e incapaz, confiando-se ao curador a tarefa de representá-la ou assisti-la na ... , da diretiva antecipada de vontade, da nomeação de tutor ou curador, do reconhecimento de filho, ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... e a segunda de acordo com a livre nomeação realizada pelo testador, que sofre, contudo, ... incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador ... Atente-se ao fato de que, em ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 1.609), ou a nomeação de tutor para seus filhos (CC, art. 1.634), ou ... -os à guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente ...
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Dos órgãos auxiliares da justiça
... (iv) os representantes das partes, como o tutor, o curador, o representante da pessoa jurídica ... disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... deve ser considerado indefeso, com a nomeação de outro advogado para assumir a causa ou a ... 254, IV); credor ou devedor, tutor ou curador do réu ou da vítima (CPP, art. 254, ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... R R S S - CURADOR ... SÉRGIO KEUCHGERIAN - SP193292 ... CIVIL ... nomeação da virago, então sua esposa, para o cargo de ... 1.748, III, também do CC/2002, que o tutor (e, por consequência, o ... curador) somente ... -
O Advogado Dativo à Luz do Estatuto da OAB
... legis. E, neste sentido, então, se diz tutor dativo ou curador dativo para que se distingam do ... Sua nomeação deve ser exceção, pois o trabalho do defensor ...