Nomeação do Tutor ou Curador
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... deve ser considerado indefeso, com a nomeação de outro advogado para assumir a causa ou a ... 254, IV); credor ou devedor, tutor ou curador do réu ou da vítima (CPP, art. 254, ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... R R S S - CURADOR ... SÉRGIO KEUCHGERIAN - SP193292 ... CIVIL ... nomeação da virago, então sua esposa, para o cargo de ... 1.748, III, também do CC/2002, que o tutor (e, por consequência, o ... curador) somente ... -
O Advogado Dativo à Luz do Estatuto da OAB
... legis. E, neste sentido, então, se diz tutor dativo ou curador dativo para que se distingam do ... Sua nomeação deve ser exceção, pois o trabalho do defensor ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... curador especial que atuará em nome do devedor em todos ... , com as suas características; e, a nomeação" do depositário dos bens (CPC, art. 838). 18 § 1\xC2" ... tutor, o curador, o testamenteiro, o juiz da localidade ...
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A tutela processual do nascituro: o conflito de interesses à luz da teoria concepcionista
RESUMO: O estudo, por meio de revisão bibliográfica e interpretação do sistema processual, trata de uma lacuna quanto à legitimidade processual do nascituro, quando ocorre conflito de interesses entre esse e os seus genitores. Ao averiguar doutrinas relacionadas ao nascituro, bem como à luz da teoria concepcionista, observa-se que aquele que há de nascer é sujeito de direitos, portanto,...
... Civil, conclui-se que a intervenção do curador protege a igualdade material e processual, já ... do processo, torna-se factível a nomeação de um curador ao incapaz, conforme disposto no ... , sendo necessário a nomeação de um tutor ao caso. Contudo, antes do nascimento é ... -
Apropriação Indébita
... ativo ter recebido a coisa na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, ... um dos herdeiros) ou judicial (nomeação de serventuário da Justiça quando não houver ...
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A necessária releitura da responsabilidade civil do curador e sua plasticidade
... 1.772 e as desta Seção” e “Art. 1.752. O tutor responde pelos prejuízos que, por culpa, ou dolo, causar ao tutelado; mas ... 12. “Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer ...
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Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
... III - por representante legal, tutor, curador ou administrador provisório do ... ão judicial, servindo, como prova de nomeação do representante legal, o ofício encaminhado ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... citação, se possível; c) seja nomeado curador especial, se for o caso; d) seja designada ... Nesse sentido, justifica-se a nomeação da profissional supra referida, devendo a ... dispõe o artigo 1740 acerca dos deveres do tutor em relação ao menor, dentre eles ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa ... tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria ... tenha sido revel, para efeito de nomeação de curador especial. Revel. A doutrina e a ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... é interdita ou ausente e quem é seu curador, solicitando certidão positiva ou negativa de um ... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... fases: arrecadação de bens e nomeação de curador, declaração de ausência, sucessão ...
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Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das 'férias dos advogados' (cpc/2015, art. 220)
... ação de alimentos e os processos de nomeação ... os processos de nomeação ou remoção de tutor ... de nomeação ou remoção de tutor e curador ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... promover a intervenção de terceiros (nomeação à autoria; denunciação da lide; e chamamento ... os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III – os processos que a lei ...
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Citação e resposta do réu
... tutor, curador, ou, na falta deles, pela Procuradoria ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ” (destacamos), e, o § 2º: ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... ótese a autoridade judicial nomeará um curador especial para velar por seus interesses” ... no processo de promoção e proteção ou o tutor. 6 – A escolha dos padrinhos é feita no ... nomeação de qualquer pessoa que vá assumir essa ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação ... judicial ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... , com a nomeação de seu cônjuge como curador ...
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A proteção do herdeiro com deficiência por meio do planejamento sucessório
... deficiência na falta de seu protetor ou curador, e a premissa é a de que o planejamento tem por ... reduzido, haverá a necessidade da nomeação judicial de um curador, ou mais, como alterou o ... 1.729, que permite a nomeação de um tutor a fim de prestar assistência moral e material ao ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 615 de 15.12.09, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação ... tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima ou ...
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Pessoa natural ? capacidade
... , ou por seus genitores, ou por seu tutor, se for o caso ... Um interessante exemplo ... O papel, portanto, do curador é assisti-lo, a fim de evitar que negócios ... relativa, a ser suprida pela nomeação de um curador. Vale frisar que tais regramentos, ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... familiar), ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador (art. 225, § 1º, II, CP) ... Se houver nomeação de representante (curador), a decadência fluirá ...
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Introdução
... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação ... judicial ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... , com a nomeação de seu cônjuge como curador ...
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Consolidação das leis do trabalho
... esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor, observado, entretanto, o disposto nos arts. 404 ... geral, não podendo recair tal nomeação nos que estiverem nas condições previstas nos ... XXIX — o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; XXX ...
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Reprodução humana assistida
... , a herança ficará a cargo de um curador especial durante o período de 2 (dois) anos. 11 ... entre as partes, culminando com a nomeação da companheira da mãe como tutora da criança ... Código Civil, que determina, na falta de tutor nomeado pelos pais, sejam os parentes ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... i) se fôr credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes ... Convocação de substituto. Nomeação ad hoc ... Art. 45. Nos impedimentos do ...
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Interrogatório das Partes
... - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o espólio, pelo inventariante; ... precitados) por seu pai, sua mãe, seu tutor, seu curador, a fim de, igualmente, esclarecer ou ... ês, não deverá ser dispensada a nomeação do intérprete, pois a tradução direta pelo ...