Nomeação do Tutor ou Curador
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Direito da Criança e do Adolescente
... (E) Aquele que for nomeado tutor por ato de última vontade firmado pelos pais do ... , a fim de ser interditada, nomeando-se um curador a ela. Portanto, neste caso, o instituto será o ... ; C: incorreta, pois não se admite a nomeação de promotor ad hoc ; D: incorreta. É certo ...
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Curatela - novos perfis
... Responsabilidade civil do curador; Conclusão: Referências ... Introdução ... juridicamente apenas uma demanda com nomeação de um curador. Por certo, é que a Lei n° ... do caso concreto, poderá vir a possuir um tutor ... O artigo que fazia previsão da curatela ...
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Legislação para consulta
... Fede - ral do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – ... a estabilidade no em- prego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... será feito ao cônju - ge, pai, mãe, tutor" ou curador, admitindo-se, na sua falta e por per\xC3" ...
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Direito Civil
... (B) nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público ... ) A emancipação pode ser concedida pelo tutor ao tutelado que complete dezesseis anos, mediante ... , na presença de duas testemunhas e do curador ... ANA PAULA DOMPIERI, ANDRÉ BARROS, ...
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Legislação Complementar
... § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo Ministro de Estado do ... a estabili-dade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... O nascituro pode ter nomeação de um curador, se o pai vier a falecer, e a mãe ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , que trata da atuação do órgão como curador à lide, hipótese em que o menor trabalhador é ... impetrantes, obstando, assim, a sua nomeação e posse em cargo público, fere o princípio da ... , cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para ...
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Direito das sucessões
... regularização processual por meio de nomeação de advogado, implicam a aceitação tácita da ... bens, poderá reconhecer filhos, nomear tutor, reabilitar o indigno, tecer orientações sobre ... ão sob a guarda e administração de um curador até sua entrega ao sucessor, devidamente ...
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Legislação
... § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo Ministro de Estado da ... a estabili-dade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... III — o tutor acadêmico, docente médico que será ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei." ... Os incapazes, ... mandato e de comprovação do ato de nomeação ... II - Para os efeitos do item anterior, é ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.” ... Os incapazes, ... mandato e de comprovação do ato de nomeação ... II – Para os efeitos do item ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (E) Aquele que for nomeado tutor por ato de última vontade firmado pelos pais do ... A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes em ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... nomeação" e exoneração; e ... II – cargo ou emprego p\xC3" ... ção de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha ... I – por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, ...
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Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... , já tenha preestabelecido a forma e o curador que gerenciará os seus bens ... O que se ... á exercendo sua autonomia por meio da nomeação e gestão de uma pessoa de sua confiança ... Assim como os pais podem nomear o tutor nos termos do art. 1.729, pode a pessoa, enquanto ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... a ação de alimentos; os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador (CPC, art. 215); ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o ... Nesse caso será nomeado curador para cuidar dos interesses do nascituro ... Em ... b) Aceitação pelo tutor ou curador: o herdeiro que seja incapaz (por ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ou por meio de seu responsável ou curador.” “Art. 1.557. [ ... ] [ ... ] ... III – a ... 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz ... , da mãe, e por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezoito anos cumpridos. II ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... a ser exercida por representação de curador” e “interdição por incapacidade relativa a ... sua autoridade e em sua companhia; II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se ... nomeação de curador(a)” ... Em suma, os argumentos do ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... tutor, curador, ou, na falta deles, pela Procuradoria ... 13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar ...
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... sua autoridade e em sua companhia; II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se ... 54. “Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz ...
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Prescrição e decadência
... “a) Nomeação do juiz – indicação daquele que faria a ... familiar) e entre tutelado/curatelado e tutor"/curador (durante a tutela e curatela) não correr\xC3" ...
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Guarda parental no código civil
... guarda ao administrador provisório e ao curador de bens no âmbito sucessório; artigo 1.890 com ... residência para outro Município, nomearem tutor, representarem ou assistiremos filhos nos atos da ... artigos 1.729 e 1.730 determinam que a nomeação de tutor pertence aos pais, em conjunto, salvo se ...
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Averbações no registro de nascimento
... ; termo de guarda e responsabilidade; a nomeação de tutor; as sentenças concessivas de adoção ... de assistência de seus pais, tutor ou curador (Prov. 16, art. 6º, §4º) ... Como visto ...
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Da doação, da tutela e da curatela
... Também podem adotar o tutor ou o curador, desde que encerrada e quitada a ... 2 Atenção : só tem validade a nomeação por essa forma se, ao tempo da morte, os pais ...
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Direitos do Migrante
... e, conforme o caso, nomear-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver ... § 1 o A ... ção – Diversos 610.1 Registro de nomeação de capitão, por mudança de comando, e ... III – o tutor acadêmico, docente médico que será ...