Nomeação do Tutor ou Curador
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... recusa desmotivada pode dar ensejo à nomeação compulsória, vinculando-se sua validade e a ... Art. 553. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... animais para comparecer em juízo e a nomeação de promotor, assistido por um advogado para ... um representante processual tais como um curador especial ou um guardião. 55 Para Tagore Trajano ... , uma pessoa exercendo as funções de um tutor, como ocorre no com as crianças e empresas. No ... -
A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... incapacitados” – eis que cabe ao curador a função legal de guardião, judicialmente ... natural da pessoa com deficiência e a nomeação judicial do guardião, ao fim e ao cabo teríamos ... artigos 1.740 e 1741 do CC, “incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor: I -dirigir-lhe a ...
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Direito de família
... (a) A nomeação de Lúcio como tutor é inválida em razão de ... de um dos cônjuges, ser proposto pelo curador, ascendente ou pelo irmão ... A alternativa "C" ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... interdito assim que lhe fosse nomeado curador. 41 Essa proposta era formulada para se evitar ... não tenha assistente dependerá da nomeação de um curador especial, na forma do art. 72 do ... para o juiz, a fim de que lhe nomeie um tutor que o venha salvar do prejuízo próximo”. 101 ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... interdito assim que lhe fosse nomeado curador. 41 Essa proposta era formulada para se evitar ... não tenha assistente dependerá da nomeação de um curador especial, na forma do art. 72 do ... para o juiz, a fim de que lhe nomeie um tutor que o venha salvar do prejuízo próximo”. 101 ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 72, parágrafo único ... – incapaz; curador" especial: Art. 72 ... – incapazes; representa\xC3" ... 747 a 758 ... – v ... TUTOR OU CURADOR ... DECLARAÇÃO DE ... – deveres: Art. 164 ... – nomeação: Art. 162 ... – proibidos de ser: Art. 163 ...
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Tabelionato de Notas
... ésimo dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição ... (C) No prazo máximo de ... interdição e o termo de nomeação do curador ... (B) alvará e certidão de inscrição da ... o pedido de Ticiano, visto ser este o tutor legal dos bens do incapaz ... (C) qualifica ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... finalidade reconhecimento de filho, nomeie tutor, 48 ou escolha domicílio da família. O mesmo se ... , o reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se restringindo o pacto a ... O curador está autorizado a decidir e reger a pessoa da ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 9.2.6 Nomeação do Inventariante e Ordem de Preferência ... ósito necessário; II – na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, ...
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Atos processuais
... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os ...
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Processo
... ón total supone la dependencia de un tutor en todos los ámbitos de su vida y se aplica por ... ção de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha ... de 5 (cinco) dias contado da: I - nomeação feita em conformidade com a lei; ... II - ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... tutor, curador, ou, na falta deles, pela Procuradoria ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ” (destacamos), e, o § 2.º: ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... público outorgado pelos pais ou tutor ... A: incorreta – a perda e a retomada da ... estado civil, domicílio e residência do curador; e) nome do requerente da interdição e causa ... de ausência e morte presumida e a nomeação de tutor ... (B) os óbitos, as opções de ...
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Temas de interesse geral
... Assim, em alguns casos, a nomeação do inventariante poderá recair sobre outra ... a) nomear tutor ou curador (C. Civil, art. 1.729); ... b) ...
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Magistratura TJGO 2021
... 1. Compete ao tutor, independentemente de autorização do juiz, ... III. O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito ... de representação proposta pelo Pro- curador Geral da República perante o Supremo Tribunal ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o ... disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá ... assistido por seu pai, mãe, tutor, curador ou outro responsável legal; c) não se trate de ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... ão: é aceitável a escolha prévia do curador pelo próprio declarante? É possível que ele ... , parece-nos plausível admitir-se a nomeação de um curador que recaia em uma das hipóteses ... Assim como os pais podem nomear o tutor nos termos do art. 1.729, pode a pessoa, enquanto ...
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Capítulo 10 - Nomeação de curador especial aos bens testados. Maioridade e emancipação voluntária
... 1. Art. 1.733. Aos irmãos órfãos dar-se-á um só tutor( ... ) § 2º Quem institui um menor herdeiro, ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o beneficiário ...
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Direito Processual Civil
... a abertura de vista dos autos ao curador especial para desempenhar a sua defesa; ... a decisão que soluciona o pedido de nomeação à autoria cabe recurso de apelação ... (C) ... (C) tutor na causa do menor. (D) representante legal da ...
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Produção antecipada de provas
... ) deverá ser representado pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria ... § 3.º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2.º se pessoa da família ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... , em conjunto com o de qualquer um dos pais, tutor ou curador. Porém, caso o filho incapaz esteja ... , nos doze meses que antecederem a sua nomeação; ... IV - nenhuma outra pessoa que resida com o ...
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Dos procedimentos especiais
... 553. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro ... ária a realização de perícia, a nomeação do perito recairá preferencialmente sobre ...
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Dos recursos
... , segundo essa ordem lógica de nomeação. No procedimento sumariíssmo, todavia, o ... ência, ser representada por seu pai, tutor ou curador, na forma da lei ... A CLT ...
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O trust como instrumento de proteção às pessoas vulneráveis
... 14 E os pais podem, ainda, instituir tutor em testamento ou qualquer outro documento ... Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro ... , ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o ...