o imperio inca
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... 3º”, isto é, os absolutamente inca-pazes. A categoria encontra-se hoje restrita aos menores impúberes, pois, ... política” em sujeitar o criminoso, “ ad infinitum , ao império da vontade estatal punitiva” ( Tratado de direito penal , vol. I, cit., ...
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As transformações do campo judiciário na república
... na passagem da unidade para a dualidade com a superação do Império unitário pela República federada), mas à oportunidade de se atender às ... Não é. É, entretanto, garantia absoluta do afastamento das inca-pacidades crassas. O verdadeiro incapaz nem se apresenta ao concurso e, se ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Deveras, o Império Romano engendrou, a seu tempo, a figura do tribunnus plebis que ... A FIOCRUZ institucionalizou sua Ouvidoria 164 ... O INCA dispõe de uma Ouvidoria ligada diretamente ao Diretor Geral do Instituto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de admissibilidade, importa lembrar que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de 1988, expressamente ... INCA-PAZ. SÚMULA Nº 383 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do CPC ...
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A abertura e o estado pluralista como busca de solução constitucional ao problema das 'duas bolívias'
Esse trabalho faz uma análise do contexto político boliviano atual, à luz da nova ordem aberta com a promulgação da Constituição em fevereiro de 2009, e o começo da sua implementação. A partir da análise do novo texto constitucional, me deterei na consideração das (in)definições no plano da autonomia; da oficialização de línguas indígenas; da economia; da cultura; da justiça comunitária; e da...
... Longe da imagem estatal das comunidades que foram parte do império Inca, nesta análise, a comunidade aparece afastada de um Estado que ... -
A história, a filosofia e o direito
... debido fundamentalmente, en el aspecto ideológico, al concepto de Imperio universal que va surgiendo en Oriente en este momento. Hombre sensible y ... que se enredavam os partidários da Social-Democracia, cada vez mais inca-paz de se afirmar como solução plausível e segura, visto padecer do ...
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Tomada de decisão apoiada: perspectivas de utilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Pretende viabilizar inclusão social e cidadania. Para tanto, interfere no regime jurídico das incapacidades, para que seja preservada a autonomia privada dos sujeitos nesse estado, na maior medida possível. Assim, propõe...
... A teoria das inca-pacidades passa a desconsiderar o panorama de fundo desse fenômeno, seja ... 4, p. 145-162 ... DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mesmo dizer que, nesses casos, o Estado se despe do seu poder de império, perdendo até mesmo a sua dignidade de autoridade para figurar em sede de ... ça degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza inca-pacidade laborativa (ver art. 20, da Lei n. 8.213/91) ... Acidente de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... de sua realidade e nem faz mais sentido pesquisas jurídicas inca-pazes de impactar, de alguma forma, a prática real e concreta do Direito ... é que Carlos Drummond de Andrade, ao se referir à transição do Império para República no Brasil, disse que caiu a corte, mas ficaram os ...
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Diário Oficial de 19-09-2023 - Poder Legislativo
... Edifícios que datam da colonização espanhola e do império" inca, colorem ... a cidade cercada por vulcões ... Nossos cumprimentos v\xC3" ...
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Exaltação do mestiço: A invenção do roto chileno
O artigo examina o processo de transformação de um personagem mestiço chileno de origem urbano, o roto, em tipo nacional representativo da chilenidade. Como figura mestiça, descendente de espanhóis e indígenas, foi desprezado no século XIX à luz das teorias raciais em voga. Mas no início do século XX surgem autores que descobrem nele qualidades, tentando elevá-lo a símbolo da nação. Palavras-chave
... seguintes, e que registra a resistência dos araucanos frente ao Império Inca, que não conseguira subordinálos. Hernández valoriza também em ... -
O controle da administração pública
... com certo aparato burocrático, mas foi com o surgimento do Império do Egito Antigo que se identificou o surgimento da primeira grande ... ões políticas autoritárias, confusão entre o público e o privado, inca-pacidade de compreensão da administração pública, má-fé e até mesmo ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... especi- ficada)? 4°) Houv e perigo de vida? 5°) Resultou em inca pacidade para as ocupa ções habituais por mais de trinta dias? 6°) ... o Brasil te ve o primeiro código penal –Código Crimina l do Império do Brasil. Troux e as primeiras linhas do princípio da l egalida- de no ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 902 da CLT, pondo fim, desse modo, ao longo império despótico dos malsinados prejulgados ... Como estamos a sustentar ... 70 a 76 do CPC ... Em princípio, incumbe ao réu denunciar a inca-pacidade do adversário, o defeito de representação ou a falta de ...
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Língua portuguesa
... 7 pelo império alemão, e, a partir de 26 de outubro daquele ano, com as obrigações ... (E) Millôr Fernandes critica a classe média por sua inca-pacidade de rir de si mesma e por não ler livros unos e densos como é a ...
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... Honorário da Faculdade de Direito e Ci ncias Sociais da Universidad Inca Garcilaso de la Vega (Peru). Professor nos cursos de graduação em ... de insegurança, institucionalizou-se como naturalidade o império da previsibilidade das decisões jurisdicionais, ainda que ao arrepio da ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de admissibilidade, importa lembrar que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de 1988, expressamente ... INCA-PAZ. SÚMULA Nº 383 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do CPC ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... há iurisdictio manifesta), o mandado de segurança é ato de império, porquanto, ao outorgá-lo, o juiz não atua em substituição à parte e, ... ; os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, por serem relativamente inca-pazes (art. 4º, I), serão representados. Ao atingir 18 anos de idade, a ...
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A Economia Antiga é um Campo de Batalha': história social de uma controvérsia erudita
Este trabalho propõe revisitar um debate que os praticantes da classical scholarship consideram especialmente significativo em sua área de atuação: as discussões travadas na segunda metade do século XX sobre a natureza da economia greco-romana antiga e sobre as formas adequadas de abordá-la. Estruturado em torno de pares de opostos teóricos ("primitivistas" versus "modernistas", oposição...
... troca: primeiro, no Oriente Próximo Antigo (Babilônia; Egito; Império Persa dos Aquemênidas); depois na Grécia – micênica, arcaica, ... , cometeu alguns erros sérios tão patentes que historiadores inca-pazes (como ainda é a maioria) de se livrar de concepções ... -
Uma teoria conservadora de democracia? Aportes para um diálogo entre Michael Oakeshott e Joseph Schumpeter
... uma espécie de tradição vinculada à individualidade, ao império" da lei e às liberdades públicas. Isto demanda, por sua vez, uma limitaç\xC3" ... decisão política (legislativa ou administrativa) e, por isso mesmo, inca"-paz de ser um fim em si mesmo, sem relação com as decisões que produzir\xC3" ...
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Do processo de execução
... O Estado se serve de duas formas de sanção para manter o império da ordem jurídica; os meios de coação e os meios de sub-rogação ... Se a penhora vier a recair sobre imóvel de titularidade de inca-paz, a sua alienação judicial não será possível se no leilão ...
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Da imputabilidade penal
... · Interdição no juízo cível. Independência entre a inca-pacidade civil e a inimputabilidade penal ... O Código Penal Militar, da ... país, agasalhou a fórmula psiquiátrica o Código Criminal do Império (1830), nos termos seguintes: "Art. 10. Também não se julgarão ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... , de fato, possui uma vulnerabilidade muito forte, qual seja, sua inca-pacidade de respeitar os direitos individuais, vez que considera a soma ... , a partir do final do terceiro episódio, se transforma em um Império. E é a partir de tal fato que ilustraremos nossa conclusão ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da inca-pacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico da empresa e a ... frente à sociedade e ao Estado que a representa, porque de seu império nem este escapa. Continua a ressoar magnificamente a máxima fundamental ...
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Dos recursos
... há iurisdictio manifesta), o mandado de segurança é ato de império, porquanto, ao outorgá-lo, o juiz não atua em substituição à parte e, ... ; os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, por serem relativamente inca-pazes (art. 4º, I), serão representados. Ao atingir 18 anos de idade, a ...