o regime governo da inglaterra
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , como na Europa, especialmente na Inglaterra, França, Itália, Bélgica, conforme as lições ... Brasília: Governo do Brasil, 1991. EMILIA, Garcia Mendez;BELOFF, ... ÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PENA E REGIME ...
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Advogado analisa forum shopping e aponta quando a prática é abusiva
Advogado analisa forum shopping e aponta abusos da prática
... Um deles aconteceu na Inglaterra, com o magnata russo Boris Berezovsky, que ficou ... Depois da movimentação dos estados, o governo Obama criou uma lei nacional determinando ... O Regime Bruxelas-Lugano, na União Europeia, diz que ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... f) “sobre os prazos e o regime de prioridades (arts. 12-C e 15): ‘os prazos ... ínsito à forma republicana de governo. Ele confere ciência e certeza dos ... da Nova Zelândia, da Inglaterra e do Canadá, detalhando as variações ... na ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Inglaterra. Cf. ... Acesso em 8 de julho de 2015 ... 213 Nesse particular, no Brasil, o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é o exemplo mais ... êm se tornado influentes na política de governo ... 259 ˉ 260 Essa abordagem nos permite ...
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Direito Humanos
... trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é ... entidades componentes da federação, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas ... ças, religiões e sexos, seja qual for o regime político dos territórios nos quais incide ...
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As organizações internacionais
... não é das mais felizes, porque fala em governo e nação, que não se confundem com o Estado ... ência, dentre outras, para: supervisão do regime de tutela; regulamentação de armamentos; ... , mas foi vetado pela URSS e pela Inglaterra ... buscar soluções para controvérsias ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... dois nítidos intrarregimes: a) o regime" de liberdade responsável; b) o regime de vincula\xC3" ... as evoluções distintas havidas na Inglaterra e nos Estados Unidos na concepção dos papéis ... Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... , dependendo do tipo de financiamento e do regime jurídico que cada país impõe ao controle ... prata em Devon, na costa sudoeste da Inglaterra. Parte da dívida foi paga com a extração de ... 16 Segundo estimativas do governo brasileiro, os investimentos em infraestrutura ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... Ainda, o governo de Buenos Aires não reconhecia a sua ... , questão há muito discutida com a Inglaterra e que exigia providências efetivas, pois só ... Houve, contudo, a interrupção pelo regime militar (1964-1985) das ações anteriormente ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... ógicas e constitucionais da defesa do regime centrado na promoção dos direitos e garantias ... manifestavam aversão ao chamado “governo do povo”. Desse modo, pensadores como Voltaire, ... Um dos motivos pelos quais a Nova Inglaterra prosperou foi justamente a defesa categórica e ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... 356), ao relatar que na Inglaterra de sua época notícias anônimas inseridas em ... é também uma característica do mau governo, sendo uma forma de exploração demagógica da ... outro lado, os excessos do totalitarismo, regime em que o Estado utiliza os indivíduos como ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... com os dirigentes do partido do governo e a do prodígio que gabaritou todas as provas ... delas pode ser mais compatível com um regime republicano e democrático do que a outra, mas ... que pode resumir e conglomerar a Inglaterra, País de Gales, Noruega e Finlândia e está ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... O trabalho em regime gremial ou corporativo exibia algumas ... camponês, nas zonas temperadas (Nova Inglaterra, Nova York, Pensilvânia, Nova Jérsei e ... com adaptações importantes: obteve do governo brasileiro o custeio da passagem das famílias ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... legislações promulgadas na Europa e Inglaterra, até 1975, tinham como principal função manter ... como “inconstitucional”, pois desde o governo Fernando Collor de Mello algumas conquistas ... Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da ... -
A Justiça de Transição
... plenitude de seus princípios quando um governo autoritário, em face da iminente restauração ... humanos praticados na vigência do regime opressor ... Este e outros problemas ... “puritana” e “gloriosa”, na Inglaterra do século XVII, e a Revolução Francesa ao ...
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Parte 2
... , sendo inevitável a introdução de um regime que responda a tamanhas questões em aberto e ... Seu comando é definido por acordo entre governo, sindicalistas e funcionários. Quem manda na ... acionistas como sói acontecer na Inglaterra e USA. De qualquer forma, em uma ou outra ...
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Direito Constitucional
... Na Inglaterra, emergiu a ideia do rule of law (regra do ... demonstra desconfiança em relação ao governo – não há necessidade de apontar ... estadual de iniciar, renovar ou manter, em regime de exclusividade, em qualquer instituição ...
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O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency , em ... Sir Roger Casement estava preso na Inglaterra", após sua captura na Irlanda, pelas forças brit\xC3" ... agosto de 1948, de uma das figuraschave do regime soviético, Andrei Zhdanov: à morte seguiu-se ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... ço progressivo da internacionalização do regime jurídico de proteção dos direitos humanos ... dualidade envolvendo a Igreja Romana e o Governo Temporal), perpassando-se pela doutrina estoica ... Thomas Hobbes (1588/1679), nascido na Inglaterra, destaca-se como filósofo do absolutismo, é ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Na Inglaterra e nos Estados Unidos as primeiras agências reguladoras ( regulatory ... cumprem o seu papel de dinamizadoras do mercado, negociando com o Governo e agentes privados as melhores condições para o atendimento dos ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , reconfigurando aquela antes vigente no regime dos acordos de Bretton Woods (54) ... O ... a mando do que Antunes denomina de (des)governo. (78) ... Nesse contexto político brasileiro ... um país de tradição neoliberal, a Inglaterra. Nela, o Juiz Anthony Snelson, em 28 de outubro ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... contrário: algumas nações, como a Inglaterra e a Alemanha, chegavam a permitir a dedução nas ... à corrupção nos EUA (e no mundo), o governo americano já vinha investigando o pagamento de ... ao FCPA, elas permaneciam sujeitas ao seu regime, incluindo a possibili-dade de sofrerem com ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... finais são indivíduos, companhias ou governo, que adquirem os valores mobiliários emitidos ... Lei nº 6.385/1976 estão sujeitos ao seu regime os seguintes valores mobiliários: ... I – ... ao sistema voluntário como ocorre na Inglaterra onde a bolsa de valores exerce a autorregulação ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... os quadrantes, e isto independentemente do regime político imperante em cada país, uma vez que ... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a ... e) no século XIV, na Inglaterra, houve a disputa entre os méritos comparados do ...
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Direitos Humanos
... ão escritos (implícitos ou decorrentes do regime e dos princípios constitucionais), ... de Leão de 1188 e, sobretudo, na Inglaterra com a Magna Carta de 1215”, que é considerada ... ãos que haviam se revoltado contra o governo, no que é contestado do seguinte modo por ...