organismos geneticamente modificados no brasil
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... e equatoriana, seria possível no Brasil? A pesquisa concluiu que não se aplica no Brasil ... experimentais nocivos, bem como os organismos geneticamente modificados, prejudiciais à saúde ... -
Decisão da Presidência nº 631354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... ção sobre as atividades envolvendo organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, ... Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita ... adv.(a/S) : Mariana Prado ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... 4 Tem-se, em alguns estados do Brasil, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ... realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade; ... a previsão de que, ... geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... dos Estados para regulamentação de Organismos Geneticamente Modificados (transgênicos); ... -
A percepção do risco
... 207) ... 11. No Brasil, o legislador de 2002 estabeleceu uma cláusula ... o comportamento social (por exemplo, organismos geneticamente modificados na agricultura), (iv) ...
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Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... Também no Brasil é um seguro comercializado em larga escala, com ... ção comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus ...
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A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... Resumo: No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há ... (amianto, chumbo, alimentos geneticamente modificados, DDT), devem convencer o governo e a ... muito facilmente absorvidas pelos organismos de seres vivos (MAYNARD, 2005). Uma vez no corpo, ... -
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... estimuladores e inibidores do crescimento (BRASIL, 1989) ... A referida lei federal regulamentou ... éticos que operavam no controle de organismos nocivos às plantas, também chamados de biocidas ... o uso de agrotóxicos e organismos geneticamente ... 5 Pontes foram estabelecidas, dando lugar ... modificados. Ou seja, não há homogeneidade na proteção do ... -
Siglas e abreviaturas
... Organismos Geneticamente Modificados ONG – ... Extrativista RFB – Receita Federal do Brasil RIMA – Relatório de Impacto Ambiental RL – ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ou decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por ... — leites fluidos ou em pó, leites modificados e similares de origem vegetal; e ... VII — ... , no ambiente natural, de organismos geneticamente modificados, cuja caracterização esteja em ...
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A Importância do Agronegócio para o Desenvolvimento do Brasil
... é a legalização de cultivo de organismos geneticamente modificados: soja em 2003, algodão ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... a 35% das espécies existentes no Brasil. 6 Todavia, à luz do fato de ser a Mata ... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, ...
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Apresentação
... que as academias de todas as regiões do Brasil estão pesquisando o Direito Ambiental e o ... , intitulado “Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): instrumento de ...
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Direito Urbanístico
... ção Federal de 1988 foi a primeira, no Brasil, a cuidar da política urbana, estabelecendo como ... e projetos que envolvam Organismo Geneticamente ... que envolvam Organismo Geneticamente Modificados ... ao ensino com manipulação de organismos ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SOJA TRANSGÊNICA. PUBLICIDADE ENGANOSA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 21
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As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
... (2), a expectativa em torno da postura do Brasil é grande, especialmente tendo em vista a ... a agenda que vem sendo promovida por organismos multilaterais para enfrentamento da ... ércio de carbono, organismos geneticamente modificados (OGMs), REDD+4, agricultura ...
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Saúde e narcóticos ecológicos: agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
A presente investigação trata do tema da segurança alimentar e da utilização de agrotóxicos no Brasil. O uso da expressão Narcóticos Ecológicos é proveniente de uma análise crítica da autora indiana Vandana Shiva. A abordagem justifica-se por ser um tema que tem provocado discussões fervorosas no mundo todo e, igualmente, contribui no sentido de abrir margem para uma discussão sensível e complexa
... e da utilização de agrotóxicos no Brasil. O uso da expressão Narcóticos Ecológicos é ... , à introdução de plantas geneticamente modificadas, ou seja, transgênicas, as quais ... informar taxas de concentração de organismos geneticamente modificados abaixo de 1% (SENADO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1075325 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTEVES LIMAAGRAVANTE:AVENTIS SEEDS BRASIL LTDA ADVOGADO :CELSO UMBERTO LUCHESI E ... éria – desnecessidade de registro de organismos geneticamente modificados nos Ministérios da ...
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Capítulo 2 - Direito ambiental e a constituição
... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM); ... • ... naturais, as seguintes regiões do Brasil: ... (A) a Floresta Amazônica brasileira, a ...
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O STJ e as sementes transgênicas: monsanto e a privatização da vida
No segundo semestre de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão sobre a extensão dos direitos proprietários a respeito da vida: estabeleceu que as sementes transgênicas são patenteáveis, sendo legal a cobrança de royalties sobre elas. O julgamento foi resultado de uma disputa entre a Monsanto e produtores rurais do Rio Grande do Sul. O objetivo do artigo é analisar...
... (UFG), Faculdade de Direito, Goiânia/GO, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/4663157234421208 ... da possibilidade do patenteamento de organismos vivos ... Apesar da enorme relevância, o ... , a variedade de planta homogênea, geneticamente estável, é o modelo perfeito de planta. Com o ... que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho ... -
As escolhas procriativas no projeto parental assistido heterólogo: as condutas neoeugênicas à luz dos limites ético-jurídicos
Artigo destinado à análise da construção do projeto parental assistido a partir do uso de material genético doado, ensejando a reprodução de natureza heteróloga. A possibilidade de escolher o doador, a partir do seu perfil genético e fenotípico, pode evidenciar conduta de natureza neoeugênica já que não há, em normativa especializada, parâmetros claros e obrigatórios que afastem escolhas...
... da cobertura e do atendimento;” (BRASIL. Constituição da República Federativa do ... de nuestro hijo, criar niños no genéticamente conectados en modo alguno con nosotros se ha ... o estado de constituição natural dos organismos vivos, por meio das manipulações biológicas, ... ção dos organismos geneticamente modificados; a pesquisa e o uso de embriões humanos para ... -
DECRETO Nº 6101, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... os programas com financiamentos de organismos internacionais e estrangeiros, a implementação ... a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil; e ... V - exercer outras atividades que lhe ... geneticamente modificados e do controle de espécies exóticas ...
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A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... de substâncias perigosas , de organismos geneticamente modificados ou de micro-organismos, ... Brasil: uma análise interpretativa da sistematização ... -
Responsabilidade civil e novas tecnologias: riscos do desenvolvimento retornam à pauta
Riscos das novas tecnologias e do desenvolvimento retornam à pauta
... pelos riscos do desenvolvimento no Brasil iniciaram-se com a promulgação do CDC ... essa solução nos casos que envolvem organismos geneticamente modificados. O produtor que explora ... -
Administração da justiça e transformação social a justiça constitucional a serviço da democracia: reflexões sobre o protagonismo institucional do poder judiciário no estado contemporâneo
... Ministério Público e sociedade civil no Brasil contemporâneo: em busca de um padrão de ... ção e comercialização de organismos geneticamente modificados, na Ação Direta de ...