organização internacional para as migrações
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... reconhecidos em uma esfera internacional e constitucional ... Presente no plano ... multilaterais, como é o caso da Organização das Nações Unidas ... O que autores vem ... e estrangeiros que são vítimas de migrações" forçadas e que estão localizados na cidade de S\xC3" ... -
Convênio, Processo n° 22/2159-0000941-2 Memorando de Entendimento. Partes : FGTAS e Organização Internacional
... Processo n° 22/2159-0000941-2 Memorando de Entendimento. Partes : FGTAS e Organização Internacional para as ... Migrações/OIM. Objeto : Convênio para Cooperação Técnica s/nº.Prazo : de 20/12/2022 à 20/12/2024.Fundamento Legal: ... Lei n° 8.666/93 ... MARCOS ANDRE ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... áter inovador perante a comunidade internacional, mas que na prática, não superou o paradigma do ... pelo Observatório das Migrações Internacionais, o Brasil recebeu de 2011 a 2019 o ... norma “à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... nos Estados Unidos, na história das migrações" urbanas, sociais e geográficas, bem como na hist\xC3" ... organização da classe trabalhadora e ensejou movimentos que ... os princípios contidos na Carta Internacional do Trabalho, do ... Tratato de Versalhes, ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... -se o seminário realizado no dia 21 de Março de 2011, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o qual esteve ... “Associativismo transnacional: as formas de organização da comunidade brasileira no exterior como boa prática”. Revista ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... INTRODUÇÃO ... O fenômeno das migrações internacionais de pessoas tem dado origem a ... ência, os problemas em Direito Internacional Privado de família também aumentam. A ... com os parâmetros tradicionais de organização familiar. Se o conceito familiar internacional ...
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... o Desenvolvimento Sustentável da Organização da Nações Unidas (ONU) ... Essa linha de ... desconstrução do discurso sobre as migrações como custos e uma releitura a partir dos ... afirmados no plano do Direito Internacional e Constitucional relativos à dignidade humana ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção ... ão ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas suas leis e regulamentos ... as realidades sócio-econômicas das migrações e prestando especial atenção a zonas econômica ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... DE 19 DE JUNHO DE 2023 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da ... com outros interlocutores na área internacional; III - elaborar material de informação e de ... do consumidor; VII - nacionalidade, migrações e refúgio; VIII - ouvidoria-geral do consumidor ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... 13.445/2017 – Lei de Migrações –, o interesse do Estado brasileiro para com o estrangeiro era o de ... Essa situação se reflete na própria organização legislativa do casamento dentro do ordenamento jurídico nacional, ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... não foi ainda acordada, seja porque o recurso é sujeito a migrações constantes. 7 É por essa razão que se aϐirma que a exploração de ... e organização das negociações, operações e execuções neces-sárias, controlando os ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... fundamental presente nas ordens internacional e interna direcionado à pessoa. Assim, a ... lucro, a atuação no marco de uma organização delitiva, etc – levou a cabo uma regulação ... Nesse diapasão, a nova Lei de Migrações" no Brasil (Lei no 13.445/2017) aprimora a situaç\xC3" ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... manutenção de paz e a segurança internacional" ... Princípio 2 ... Todos os meios de educa\xC3" ... Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educaçãoǡ Ciência ... ção e da interdependência, das migrações e dos deslocamentos de populações, da ...
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Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... Gestão em Saúde; Migrações Contemporâneas; Acesso à Saúde; ... O cenário da imigração internacional contemporânea no Brasil, contempla o fluxo de ... ência que permite a compreensão da organização do espaço, através do processo histórico. As ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ção sustentada; e, finalmente, uma organização relativamente sustentável da interação ... arquitetura político-financeira internacional, reconfigurando aquela antes vigente no regime ... no capítulo seguinte, diante das “migrações transnacionais e o fluxo global da mídia”, ...
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Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... Me (2009) é um documentário sobre a ONU que expõe a organização atual, demonstrando o distanciamento da prática atual com seus ... No que tange à União Europeia, o tema das migrações internacionais também foi objeto de ilmes como Welcome e Illégal , ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... sua implementação concebida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando ... é importante destacar o panorama das migrações globais dos trabalhadores, as quais decorrem das ... -
Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... necessidade de cooperação internacional, destinadas a contextualizar os Estados modernos ... retirada de um Estado integrante da Organização das Nações Unidas. A outra diz respeito ... às ... do incremento do turismo de massa; as migrações ... por motivos políticos, com grandes grupos de ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... DIREITOS HUMANOS, o INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS - IMDH, o CENTRO DE DIREITOS ... 3º, XIV) e a cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino ... competência, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas ... Trata-se do Alto ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... introduzissem, na esfera do direito internacional e nas legislações, normas que induziram à ... com a definitiva implantação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de ... , as epidemias, o desemprego, as migrações espontâneas ou forçadas, o narcotráfico, a ...
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Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... , tanto constitucional quanto internacional, assumindo, no que parece existir considerável ... TRABALHO DIGNO E DECENTE ... A Organização Internacional do Trabalho, como não poderia ... Incêndios, secas, assassinatos, migrações, erros biotecnológicos condenam vidas, roubam ...
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Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... A migração internacional não se constitui em um fenómeno novo, pois ... , segundo o autor, de acordo com a Organização Internacional da Migração, em 2010, havia 3% da ... ítica utilizada para regularizar as migrações a seus países, razão pela qual se faz ...
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... ão Segura, Ordenada e Regular” da Organização das Nações Unidas. O marco teórico que orienta ... ítico que subjaz à temática das migrações no Brasil, bastante evidente a partir do ... mantivesse sintonia com o direito internacional dos Direitos Humanos, em respeito ao princípio ...
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Conjuntura histórico-jurídica da migração internacional em países em desenvolvimento uma análise do caso brasileiro (1970-2020)
O artigo objetiva examinar como os fluxos migratórios se interligam aos processos econômicos e sociais dos países em desenvolvimento desde os anos 1970, e como as normativas jurídicas internacionais se acomodam à tais transformações, especialmente no caso brasileiro. Para tanto, considera alguns momentos do percurso da humanidade que se tornaram um marco ou impactaram marcadamente os fluxos...
... al., 1993). Segundo o World Migration Report de 2020, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), havia cerca de 272 milhões de ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Direito internacional do trabalho e as convenções internacionais da ... identifica o Estado como sendo uma organização jurídico-política, a qual, como ordenamento ... C. Caderno de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania , Brasília: Instituto de Migrações ...