organização internacional para as migrações
-
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
..., devido especialmente ao cenário internacional hipercomplexo que o circunscreve, seja pela ... novos paradigmas estruturantes da organização político-social da nova comuni-dade que daí ... não corresponde à realidade das migrações efetuadas. . . 14 Guilherme Sandoval Góes ...
-
Direito internacional do trabalho
.... 2. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) . Fruto de desenvolvimento gradual da ... tratou do controle do crescimento demográfico, das migrações internacionais, propondo meios para criar empregos locais visando reduzir ...
-
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
...Organização Internacional do Trabalho, e verificar em que ...@2. As migrações internacionais. O deslocamento é atividade da ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... motivo para essa influência foram as migrações dos povos germânicos, determinada pela expansão ... em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa. . O Entre-Douro-e-Minho é um ...70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ...
-
DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
...j) Por "organização regional de integração econômica" entende-se qualquer organização ...migrações" internas, regionais e internacionais;. f) A grande dependência das popula\xC3"...
-
O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
...Internacional. . . Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo ... Internacional em Língua Portuguesa–Migrações , v. 3, n. 24, 2011, p. 68. 11 PATARRA et al. ...ções, seja diretamente, seja pela organização, deinição de normas e de procedimentos ... -
Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... Art. 120. A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia terá a finalidade de ...
-
Descolonialismo e migrações: um estudo comparado entre as bases legais existentes entre Moçambique e Brasil
...Ao estudarmos o Direito Internacional, inegável é a contribuição dos valores eurocêntricos para a ...ção da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional voltada para o aprofundamento de seus laços fraternos, na ...
-
O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
..., que proibia o tráfico negreiro) as migrações" forçadas tinham como intuito a importação de m\xC3"...12 y 13, Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos de 1966) ..., sendo negados seus direitos de organização e representação (SPRANDEL, 2015, p. 41). . ... -
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
...Tivemos no passado migrações em massa, fruto de questões econômicas, como os ...Vejamos, agora, como o Direito Internacional trata a matéria. Em 14 de dezembro de 1950 a ..., além de Convenções como a da Organização da Unidade Africana (1969) e a Declaração de ... -
O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
O presente trabalho pretende demonstrar que a lei 6.815/1980, o conhecido Estatuto do Estrangeiro, é não apenas a lei regulamentadora da entrada e saída de migrantes internacionais no país, mas, também, o vértice ideológico das ações governamentais para a promoção e proteção dos migrantes. Apresenta-se a lei 6.815/1980 como um dos últimos legados legislativos do regime civil-militar que governou...
... a diretriz da política pública das migrações do Brasil. Desse modo, deve o Estatuto do ...Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Advogado no escritório Clèmerson ... poderá deinir os objetivos, a organização e a estratégia de coordenação da Política ... -
Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... . Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, Florianópolis, v. ... e sociais; transformações na organização do trabalho; efeitos de grandes empreendimentos; ... -
Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... O REFUGIADO DE ACORDO COM O DIREITO INTERNACIONAL E COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA . Diante de um ... anos após há a Convenção da Organização da Unidade Africana de 1969 que, no seu artigo I, ... de São Paulo (CASP), Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Conare, Ministério da ... -
Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... desses dados, note-se, foi iniciado por solicitação da Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio ... Refugiados ambientais : mudanças climáticas, migrações internacionais e governança global. Dissertação de Mestrado ... -
Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
... iniciar o questionamento acerca das migrações internacionais e do movimento social de migrantes ...ça seu trabalho de articulação na organização de migrantes nacionais e a partir de 1989 também ... organizações como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional ...
-
As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
...@2. As migrações e o desafio do pertencimento. Os deslocamentos ... países vizinhos, mas da comunidade internacional como um todo. Surge, por conseguinte, a questão ... de direitos humanos e à Carta da Organização das Nações Unidas têm o dever jurídico de ...
-
O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... o Desenvolvimento Sustentável da Organização da Nações Unidas (ONU). Essa linha de análise, ... desconstrução do discurso sobre as migrações como custos e uma releitura a partir dos ... afirmados no plano do Direito Internacional e Constitucional relativos à dignidade humana ...
-
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
...Membro ativo da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Alemã ... países do Bloco Oriental, e grandes migrações e deslocamentos forçados de enormes grupos de ...; E "Sobre os Princípios Gerais de Organização da Obshchina de Povos Indígenas Numericamente ... -
Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... elemento sociológico fundamental do desenho da integração internacional, do desenho demográfico e da formação da sociedade produtiva de todos ...Organização Internacional do Trabalho, sob perspectiva sociológica e jurídica, para ...
-
Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
O artigo analisa o avanço tecnológico produzido pela Indústria 4.0 ou Quarta Revolução Industrial, destacando visões pessimistas e positivas a respeito de seus efeitos imprevisíveis sobre a subsistência e desaparecimento de empregos em setores específicos, com base em fatores históricos e pesquisas atuais. Reportando-se aos pilares constitucionais da dignidade da pessoa humana, do trabalho...
..., tanto constitucional quanto internacional, assumindo, no que parece existir considerável ... 5. TRABALHO DIGNO E DECENTE . A Organização Internacional do Trabalho, como não poderia ...Incêndios, secas, assassinatos, migrações, erros biotecnológicos condenam vidas, roubam ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
...A tradição legitimava a organização social, por meio de um equilíbrio obtido por um ... Latino-americanas no Congresso Internacional de Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos, ... auxílio em escritos posteriores às migrações germanas para a Europa no século V, ou o mais ...
-
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
...áter inovador perante a comunidade internacional, mas que na prática, não superou o paradigma do ... pelo Observatório das Migrações Internacionais, o Brasil recebeu de 2011 a 2019 o ... norma “à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, ... -
DECRETO Nº 1905, DE 16 DE MAIO DE 1996. Promulga a Convenção Sobre Zonas Umidas de Importancia Internacional, Especialmente Como 'habitat' de Aves Aquaticas, Conhecida Como Convenção de Ramsar, de 2 de Fevereiro de 1971.
...Reconhecendo que as aves aquáticas nas suas migrações;. Considerando as funções ecológicas fundamentais das zonas úmidas ...ções destas mudanças serão transmitidas sem demora à organização ou ao governo responsável pelas funções do bureau especificadas no ...
-
Migração internacional forçada por perseguições, conflitos e desastres: em busca do destino 'dignidade'
... estrutura social mais ampla da sociedade destinatária dessas migrações. Como ressalta Anthony Giddens, face à globalização e os atuais ...A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente em seu art. 7º, declara que a ...
-
A história, a filosofia e o direito
... elementos: provisão econômica, organização política, tradições morais e acúmulo de ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... promulgar outras que animassem as migrações para cá e complicando as condições para novas ...