organização não governamental transparência brasil
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Transparência: reposicionando o debate
A crise da democracia representativa nas últimas décadas desencadeou um conjunto de reformas cuja finalidade era fortalecer a democracia. Independente do modelo de reforma, um tema central em todas elas era a necessidade de aumentar a accountability democrática. A ampliação da accountability traz consigo a necessidade de compreender outro tema que, além de atrair muita atenção nos últimos anos,...
... CEP: 05.356-000 – São Paulo/SP - Brasil E-mail: robsonzuccolotto@gmail.com Telefone: ... maior que acesso à informação governamental. De acordo com esse autor, “abertura significa ... É possível, por exemplo, que uma organização esteja disponibilizando seus documentos e ... -
O consumidor na era digital
... o de transporte aéreo de passageiros no Brasil" ou de telefonia móvel ... Posto isso, as aç\xC3" ... do consumidor, mas de um empenho governamental que permita a conscientização com ações ... comercial adequado, a transparência, a educação, bem como a proteção da ... Internacionais em 2013, organização composta principalmente por associações de ...
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Evidenciação de informações na gestão pública: mais que uma previsão legal, um instrumento de legitimidade
O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaç
... obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas ... a adoção de boas práticas de transparência por meio da evidenciação de informações ... Legitimidade, a existência de uma organização, seja ela pública ou privada, não garante o seu ... SILVA, L. M. Contabilidade governamental ... -
Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro de 2017; ... organização supranacional ou qualquer outra organização ernacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou ... Art. 11. Ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União ...
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Conceitos e desdobramentos
... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 ... O meio ambiente digital é ... 109 junto com a administração governamental no Brasil, envolvendo a gestão e proteção dos ... ções de regulação, mediação e organização das relações, já que possuem o dever de ... também precisa adotar medidas de transparência e prestar contas”, diz a pesquisadora. (PIERRO, ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... selos de informação visando a transparência, ao passo que essa medida levará tal referência ... 15 ... A organização não governamental Projeto Esperança Animal ... -
Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... de práticas desportivas, à organização das entidades de prática e das competições, à ... (6) ... No caso do Brasil, especificamente, esta autonomia está inclusive ... integralmente do incentivo governamental ... 4.1.3. Tratamento diferenciado entre ... ância dos princípios: I – da transparência financeira e administrativa II – da moralidade ...
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Direito Ambiental
... Princípio da informação e da transparência das informações e atos: é aquele pelo qual as ... são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e ... Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que “Todos têm direito ao meio ... – FCC) Uma organização não governamental (ONG) está trazendo para o Estado do Amazonas ...
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DEC 8961 de 16/01/2017 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro de 2017; ... ências governamentais estrangeiras, organização supranacional ou qualquer outra organização ernacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou ... Art. 11. Ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - ...
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Equiparação Salarial
... Com a criação da OIT – Organização Internacional do Trabalho, também pelo Tratado ... Barueri: Manole, 2004, p. 13-15. (9) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... prática empresarial, política governamental ou semigovernamental, de cunho legislativo ou ... Somente a partir da transparência ...
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Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... nos processos de gestão governamental vem permeando o debate em políticas públicas e ... ática, previstas constitucionalmente no Brasil. Para tal, neste artigo se desenvolve um debate ... os processos locais de discussão e organização do espaço comunitário, não sendo ... e estabelecer condições para a transparência e accountability , aspectos particularmente ... -
Economia e Rent-seeking
... rendas criadas pela intervenção governamental. Segundo ele, o processo de competição por ... Aliás, no caso do Brasil, a Constituição Federal expressamente autoriza ... seu tempo e seu capital na organização e gestão de sua fábrica – de uma determinada ... participação, sob o binômio transparência-controle” (SANSON, Alexandre. Dos grupos de ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... a Administração a um dever de transparência e lealdade com o administrado ... Nesse ... 10. BRASIL, Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe ... 10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; (Incluído pela ... Integridade Governamental e Empresarial. Belo Horizonte: Fórum, 2019 ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. Regulamento do Novo Mercado ... e impostas por uma autoridade governamental. O Direito implica no uso dessa autoridade e no ... no mercado de derivativos; (iv) a organização, o funcionamento e as operações das bolsas de ... e princípios éticos e zelo pela transparência; e iv) revisão anual do sistema de governança ...
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Potencialidades da governança pública
... marco legal de governança pública no Brasil; 2.4.3 Dimensão fenomenológica: fragilidade ... ções “de seus princípios de organização [ ... ] que atingem também todos os níveis do ... interativa, que pressupõe lógica governamental, mas importa na ... [ ... ] criação de novas ... das práticas e dos princípios da transparência, da prestação de contas e da integração ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... a ser compreendido como a base da organização social. Durante a Idade Média a ordem social, ... a estrutura e a marcha do aparelho governamental” ... O que importa neste passo não é ... capitulação, mas antes dá transparência a uma relação complexa, na qual não pode haver ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, ... , a segurança, a prevenção, a transparência e a não discriminação), além da necessidade ... O Brasil, até agosto de 2018, não dispunha de lei ... ência expressiva às vigilâncias governamental" e corporativa, bem como de libertação da opress\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... ção no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação ... fundamentos da República Federativa do Brasil) ... Nesta esteira de raciocínio, o legislador ... ver a obrigatoriedade atual da transparência dos atos administrativos, inimaginável há duas ... ao membro do primeiro escalão governamental, sem indicação de acolhida por parte da Chefe ...
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A Lei do Governo Digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social
... Especialista em Direito Público e em Auditoria Governamental. MBA em Ciência de Dados - IGTI. Graduado em Direito e em Ciências ... pelo Brasil em 2015 junto de outros países membros da Organização das Nações Unidas – ONU, traz 17 objetivos e 169 metas de ação ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... 153 da Organização Internacional do Trabalho (ANEXO II), ... ) Barreiras utilizadas pelos ente governamental para controlar e inspecionar mercadorias e o ... transparência nas negociações coletivas , segundo o qual o ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... d) toda organização ou instituição que explore qualquer gênero de ... a) o apoio governamental à formação profissional e a garantia de acesso ... sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE) ... BRASIL NA FRONTEIRA DO CONHECIMENTO ... FORMAÇÃO, ... PROJETOS DE CIDADES CONECTADAS, POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL (LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998) ... TRECHO ADEQUADO (KM) ... TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO ... a transparência da atuação governamental na prevenção e controle do câncer, hoje ...
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... çoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001. Na ... ública a gestão da documentação governamental e de consultas aos que necessitarem dela, bem ... ção em 2014”, produzido pela organização Artigo 19, analisou um total de 51 ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Brasil, transformado em programa governamental - o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo ... comercialização e incentivo à organização comunitária; b) o modelo minimalista, que ... dos prazos e parcelas, a transparência nas condições de contrato, a possibilidade de ... -
O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... ção editadas em outros países, como o Brasil, neste capítulo abordaremos o contexto ... 115 Segundo dados recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), US$ 1 trilhão são ... eleitores aliada ao lobby da Transparência Internacional e da Câmara Internacional de ... de qualquer outro meio ou organismo governamental de comércio interestadual para o pagamento de ...