organização não governamental transparência brasil
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Análise de eficiência na gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior à luz da nova administração pública
O presente estudo analisa a relação entre as perspectivas de eficiência alocativa, técnica e social nas Instituições Federais de Ensino Superior. Utilizando conceitos ligados à Nova Administração Pública, especialmente quanto à busca pela eficiência institucional, que otimiza recursos na promoção de melhores bens e serviços à sociedade, são obtidos os escores de eficiência por meio da Análise...
... – PPGCont (UFPR), Curitiba/PR, Brasil saulima@ufpr.br ... bem como a prestação de contas e transparência com a sociedade ... 2.1 Nova Administração ... um aumento da capacidade governamental, que atendesse às demandas sociais e reduzisse ... institucional, a eficiência de uma organização não é mensurada somente pela sua capacidade de ... -
Gestão de Trânsito
... , no qual envolve planejamento, organização, direção e controle ... A gestão privada ... 3 ... 1.2. Gestão do Trânsito no Brasil ... Com o advento do CTB, a gestão do ... , sobretudo atentando-se para transparência pública em todas estas etapas. 9 ... No ... que deverão orientar a ação governamental, através de um plano geral de governo, de ...
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Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... floresta promoveu o advento de uma organização regional – a OTCA –, em 1988, com o a ... o princípio de publicidade – ou transparência; 2) o princípio de inclusão – o debate deve ... capacidade de balançar com o poder governamental ... Nesse sentido, a preservação do meio ... -
Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... O Brasil encontra-se em um estágio preocupante, ... preponderante tanto à prosperidade governamental, no estabelecimento de acordos mundiais e busca ... , como também todas as esferas da organização" política, social e econômica, fatores indispens\xC3" ... parceiros requerem “retidão e transparência das empresas, direcionando-as à remodelação de ... -
O futuro do Brasil e o federalismo
... com o Título I – “Da organização Nacional” dentro do qual se encontravam os ... de controle orçamentário e de transparência em relação às receitas e despesas públicas, o ... ária), apenas não sei o fôlego governamental para esse tipo de ação, que envolve diferentes ...
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Contextualizando a polícia democrática: uma possível resposta para as graves crises de segurança pública no brasil
O "policiamento democrático" pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e...
... da polícia, como, por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ELLISON, 2012, p. 3) ... ão que envolve o policiamento: transparência e generalidade. Assim, as pessoas devem ser ... um modelo horizontal de autoridade governamental, coordenando e dirigindo a alocação dos ... -
A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... ço da direita com novas formas de organização, que culmina com a eleição de Jair Bolsonaro, omo é o caso do Brasil e os desafios para os movimentos sociais, ... Gradualmente, a ação governamental foi deixando de lado a interlocução com as ... em eliminar os espaços de transparência nas informações estatais, levar adiante a ... -
Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ção autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar a compra do ouro ... § 1º ... os princípios da moralidade, transparência, legalidade e eficiência (art. 37, CF), o ... governamental para prevenir as irregularidades na cadeia de ... organização e funcionamento, sendo de responsabilidade da CVM ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ção autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar a compra do ouro ... § 1º ... os princípios da moralidade, transparência, legalidade e eficiência (art. 37, CF), o ... governamental para prevenir as irregularidades na cadeia de ... organização e funcionamento, sendo de responsabilidade da CVM ...
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Poções - Vara cível
... De Souza (OAB:0020032/BA) Réu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas ... ão é possível alcançar a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham ... , a efetivação de política de transparência no âmbito da Administração Pública, em ... (seção especial da página web governamental, página web exclusiva ou outro), garantindo a ...
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Da Execução Forçada
... e sem a assistência de qualquer organização. Assim, não poderia ser diferente em sede ... em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada ... fruto de despreparo da assessoria governamental que, sem contato com a realidade, foi informada ... , em obediência ao princípio da transparência. Disso resulta que a marcha procedimental, que é ...
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Gestão de processos de comunicação em instituições federais de ensino superior: um estudo de campo na Universidade Federal de Santa Maria
Este estudo tem por objetivo propor melhorias nos processos de comunicação da Universidade Federal de Santa Maria. Como referencial teórico, são utilizadas as perspectivas da comunicação pública apresentadas por Brandão (2012): Comunicação Organizacional; Comunicação Científica; Comunicação do Estado e/ou Governamental. Além disso, a gestão por processos é trabalhada sob a ótica da Association of
... ífica; Comunicação do Estado e/ou Governamental. Além disso, a gestão por processos é ... conjuntura política e socioeconômica do Brasil, as instituições públicas, em especial as ... , capaz de promover a unicidade da organização, divulgar externamente o que ela pode oferecer à ... coletivos, impõe-se uma transparência dos procedimentos e decisões por meio do ... -
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... de atos que refogem à atuação governamental, os quais não estavam na livre disposição do ... No Brasil, a participação dos gastos com previdência e ... o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio ... ao fato de que, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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A estreita relação existente entre políticas públicas e participação política
... das políticas públicas de saúde do Brasil, que devemos situar o empoderamento “como ... sociais – atores fundamentais na organização e o desenvolvimento dos projetos. O novo processo ... e em quantidade suficiente, com transparência e confiabilidade, possui um importante papel no ... influenciar o processo de decisão governamental 25 reproduz inserção no espaço de discussão ...
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Public security in Brazil: a critique of the intellectual production/ Seguranca publica no Brasil: uma critica sobre a producao intelectual.
... as injuncoes entre gestao governamental, meios da grande midia e sociologos (BATISTA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127805920204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da ... interesse de regressar ao programa governamental. ( ... ) ... Assim, somente os médicos que ... todas as informações, com transparência e segurança, dos requisitos necessários para ... -
Introdução
... O Brasil foi um dos últimos países a aderir a este ento em prol da transparência", aprovando em 2011 sua Lei de Acesso à Informaç\xC3" ... ção Nacional de Transparência Governamental”8, representa um esforço inicial para medir o ... Sobre a organização do relatório ... No relatório, os resultados ...
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Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... pdf) como medida de transparência, frente a publicações na imprensa nacional que ... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, proporcionar à toda a população indicada o ... á adiante, atestada pelo órgão governamental encarregado de tal mister, qual seja, a Agência ... , as orientações e os consensos da Organização" Mundial de Saúde – OMS, bem assim as recomenda\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 54 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... Ambiente da Amazônia (Imazon), organização não governamental, divulgou no dia 16 de agosto ... direção completamente oposta à transparência. (…) O Presidente da República, no lugar de ... do fundo são a Alemanha, a Noruega e o Brasil", este por meio da Petrobras. No entanto, as doaç\xC3" ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... como isso irá revolucionar a organização das cadeias globais de valor. Ao permitir ... a moralidade pessoal, moralidade governamental, a correção das relações sociais e da ... , equidade, justiça, abertura e transparência” (LEMOS, R., 2021). Ainda nesse sentido, a ... da República Popular da China no Brasil, 2017. Disponível em: https://www ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... concentrado, principal e abstrato no Brasil ... O controle abstrato no Brasil engloba as ... (normas que estruturam a organização do Estado e as normas garantidoras de direitos ... do STF tem a vantagem da maior transparência democrática, o que faz com que o grau de ... ância no último ano do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita, ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... No tocante à organização da prestação dos serviços, a autonomia do ... (Aeroservice) e pelas subcontratadas ERM Brasil Ltda. (ERM) e Albino Advogados Associados para a ... , de modo a incrementar a transparência e a segurança jurídica do processo ... à adequação dessa decisão governamental. As justificativas para a participação da ...
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COVID-19 e proteção de dados na era do capitalismo de vigilância
... Le Monde Diplomatique Brasil, 03.01.2019. Disponível em: ... 354 • ... pessoas essenciais para a forma de organização e produção da época. Além disso, no ... ém é um exemplo de como o acesso governamental aos dados dos cidadãos pode favorecer um estado ... o oposto do que é pretendido pela transparência democrática, especialmente na ausência de uma ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... No Brasil, o marco legal sobre o tema surgiu com a Lei n ... (Lei nº 12.846/2013) e na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013), JBS, tida ... , da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da ... de governo, como política pública governamental ... -
Ordem social
... fixa as seguintes diretrizes para a organização" desse sistema: (a) descentralização, com direç\xC3" ... , visando ao desenvolvimento cultural do Brasil e à integração das ações do Estado que ... da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a ... instituições da sociedade civil; transparência" e compartilhamento das informações; democratiza\xC3" ...