organização não governamental transparência brasil
9261 resultados para organização não governamental transparência brasil
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Terceirização
... de 1967 — Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece ... resseguros pelo Instituto de Resseguros do Brasil ... Art. 9 o Nos seguros contra roubo e furto ... 12.994, de 2014) a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao ... ção pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... objetivos fundamentais da política governamental ... A proposta do Nordeste, além disso, amplia ... viverem na Região 30% da população do Brasil, a maioria dos índices nordestinos apresenta um ... , aliada aos reduzidos níveis de organização dos trabalhadores e à ação repressiva do ... A transparência do Estado, tornando possível às mais diversas ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... e equatoriana, seria possível no Brasil? A pesquisa concluiu que não se aplica no Brasil ... : São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e ... (Cfemea), organização não governamental criada em 1989, em Brasília. A organização ... reforçam a agenda de supervisão, transparência e controle do Estado. Afinal, por um lado e de ... -
Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... , há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem dedutiva é adotada na estrutura ... histórico muito bem registrado, ainda no Brasil Colônia, na pessoa de Antônio de Oliveira, ... ção, é de distinguir que a transparência na gestão pública pode ser vista na forma ativa ... , de controladoria, de auditoria governamental e de correição.10 ... 4 Ouvidorias Públicas, ... -
Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... do empregador, dá-lhe poder de direção (BRASIL, 1943) e a doutrina (5) o divide em três gativas fundamentais: poder de organização, controle e disciplinar ... (5) Essa divisão ... e garantir políticas de transparência e proteção de dados nas empresas; 3) monitorar ... em “ vespeiro ” da política governamental , capaz de concorrer na mente dos eleitores até ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... e Sociedade da UNESC, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: ... comunidade governamental, indicando a finitude dos recursos naturais tanto ... (ONU, Organização das Nações Unidas. Convenção Quadro sobre ... ambiente reproduz igualmente a transparência de nosso tempo que, na perspectiva proclamada, em ... -
Corrupção e Crimes Ambientais
... Conforme indicado pela organização Ethics & Compliance Initiative – ECI 6 , a ... 2018 ... 9 A ONG Transparência Internacional, por exemplo, publicou o seu ... cenário legislativo atual, em especial no Brasil, que busca preservar esses valores? ... Como ... elaborado pela organização não governamental britânica Environmental Investigation Agency ...
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Direitos políticos
... No Brasil, a Constituição de 1824 (art. 91, V), previa ... 3.6 Direito de organização e participação em partidos políticos ... Os ... pública, da legalidade, da transparência, da imparcialidade, da eficiência e da isonomia ... das eleições e da gestão governamental. Os princípios democrático e republicano ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... , proteção contra atos de poder governamental e fazer respeitar os direitos fundamentais, é ... O momento em que vive o Brasil e o mundo é altamente complexo e polarizado ... ; decisões controversas da Organização Mundial do Comércio que, em nome do livre ... , pressionados por agilidade, transparência, comunicação verdadeira, decisões baseadas em ... -
Entenda o que é a o que faz a Transparência Internacional, ONG alvo de decisão de Toffoli
... Federal (STF), uma organizao no governamental que atua em mais de cem pases. Uma de suas ... do tema nos pases na ltima edio, o Brasil caiu dez posies ... A ONG foi criada em 1993 em ...
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Decisão monocrática Nº 7058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... à Corrupção Eleitoral (MCCE); Transparência Eleitoral Brasil; Associação Livres (Livres); ... 6. Afirma tratar-se de “uma organização não-governamental com perfil acadêmico e ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... ; a ccountability ; controle governamental; consciência democrática ... ABSTRACT: This ... e os mecanismos de fiscalização, transparência e sanção ... Assim, nos capítulos ... ção e de sua capacidade de auto-organização, algumas cidades concederam à classe os seus ... O Brasil estampa em sua história os motivos para a ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... (1997) considera a instituição do voto no Brasil como um meio de troca de favores ... O voto, ... ção [destino] passa pela organização coletiva dos participantes, possibilitando desde ... âmica eterna necessária para a transparência e a igualdade política (Amna, 2006) ... O ... voto preferencial, a estabilidade governamental amparada por uma proteção aos maiores partidos ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... ático 17 , uma vez que permite transparência e difusão do poder, sendo simultaneamente uma ... artigo 3º da Resolução da Organização das Nações Unidas, n. 39/248, de 16 de abril de ... No Brasil, há previsão constitucional do direito à ... quem pontue que a regulamentação governamental 169 deva ser determinada por seu fim, tendo em ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... “Portal da Transparência”, onde serão apontadas todas as medidas ... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ... capita inferior ao recomendado pela Organização das ... Nações Unidas de 1.200 m³/hab.ano; ... despertar da atenção governamental, e de parte da sociedade, sobre o tema da ...
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Atos
... , devem seguir a regra geral da transparência. Eles somente poderão ser sigilosos nas ... uma padronização de todas as formas no Brasil. Tampouco existe uma lei geral que as defina ... (ainda que de tom mais governamental). 17 ... Para que obtenha validade, não basta ... em conta todas as subdivisões da organização administrativa e (iii) o exame da capacidade do ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... @Introdução ... O Brasil do século XX tem como palco principal a cidade ... é necessário ressaltar a ação de organização popular que reivindica a resolução do caos ... Urbano para além do arcabouço governamental e serviria como canal de articulação daqueles ... articular a segurança jurídica, transparência, controle social, além de garantir a supremacia ... -
Relações entre Corrupção Percebida e Transparência Orçamentária: um estudo com abordagem cross-national
A corrupção causa efeitos permissivos como a corrosão de receitas e ineficiência na alocação de recursos. O presente estudo objetiva verificar com qual intensidade a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e acesso a tecnologias da informação podem explicar o nível percebido de corrupção em uma amostra de 82 países. Os resultados apontam que a transparênci
... : 35.010-177 - Governador Valadares/MG – Brasil E-mail: andersonccoufv@gmail.com Telefone: (33) ... interno e/ou do desempenho dessa organização ou ator (GRIMMELIKHUIJSEN et al., 2013) ... ão social e passa a compor a agenda governamental em âmbito internacional (HEALD, 2003) ... A ... -
Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
... INTRODUÇÃO ... No Brasil, nas últimas duas décadas, políticas de ... por diferentes atores, de natureza governamental e não governamental (BRASIL, 2020, p. 29). O ... de propriedade intelectual, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), ... , pretendendo dotá-los de maior transparência, segurança, previsibilidade e simplicidade. O ... -
Políticas de Juventude e capacidades estatais no Brasil
Este artigo analisa as capacidades do Estado brasileiro na gestão da Política de Juventude. Tendo como referência a literatura sobre capacidades estatais, foi empreendida pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental. Verificou-se que a combinação de fatores como institucionalização recente e frágil coordenação interinstitucional explicam as dificuldades de gestão e o fraco...
... ção De 2003 a 2014, a agenda governamental brasileira se abriu a temas que há décadas ... além da vontade política e da organização da sociedade civil na área em questão (ABERS; ... qualicação das políticas e transparência governamental. Nesse sentido, o sucesso da P ... -
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... , consistindo em pilar da democracia do Brasil ... Sendo assim, a União, “ao dispor sobre a ... mero princípio objetivo de organização econômica [ ... ] Deve terse presente que o texto ... gestão da documentação governamental e as providências para ... franquear sua ... RE 627432 / RS ... IX - transparência e compartilhamento das informações; ... X - ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... Sem transparência democrática e visibilidade no poder nenhum ... cidadãos no processo decisório governamental. Entretanto, alerta-se o número reduzido destes ... comuns (a ideologia) e sob uma organização diretiva mais ou menos definida (a organização ... -
O Processo de Implementação de Políticas Públicas Campo da Inovação no Brasil: um Estudo de Caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de 2016
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de implementação do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação (MLCTI) através da análise do discurso dos participantes do seminário realizado em 02/08/2016. O seminário apresentou as ideias e opiniões de seus colaboradores. O foco principal abordado foi que, com a regulamentação implementada, o Brasil terá um grande avanço em ciência,...
... ão entre o meio social e o processo governamental, permitindo até mesmo pensar na possibilidade de ... ção das ações no interior da organização (LESTER e GOGGIN, 1998) ... A pesquisa de ... da mobilização de recursos com transparência do potencial crítico das nossas universidades ... -
Transição, plasticidade de fronteiras e identidade científica: presença e fluidez conceitual de um campo disciplinar em expansão
Objetivo: Ressaltando a identidade primária dos agentes inscritos no campo disciplinar da Ciência da Informação (CI), o estudo investiga a participação e movimentos transitórios de bolsistas de produtividade em CI, participantes da modalidade PQ, entre 2001 e 2017, em grupos de pesquisa registrados no Diretório de Pesquisa do CNPq. Método: A pesquisa pauta a busca exploratória de informações...
... Ciência da Informação, Marília, Brasil. rafaela.c.silva@unesp.br ... as informações do órgão governamental para a prevenção do Covid-19 durante sua rotina ... à pandemia Covid-19, previstas pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde ... e discutidos, a fim de garantir a transparência do processo.” (CORREA; ROZADOS, 2017, p.5) ... -
REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... é preciso ainda distinguir a agenda governamental da agenda decisória, na medida em que nem sempre ... ção de informes técnicos da Organização" das Nações Unidas para Agricultura e Alimentaç\xC3" ... íticos de regulação que garantam transparência, participação social e accountability ...