Organizações Internacionais Regionais Leste Europeu
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... çado como resposta às pressões internacionais pela preservação da Amazônia, e seu abandono, ... para os Estados sul-americanos – e europeu – o direito de determinar livre e ... o território brasileiro de oeste a leste, desaguando na foz do Oceano Atlântico 209.000 m ... elemento de cooperação e integração regionais. Em sua bacia, destacam-se as seguintes ... das relações bilaterais entre organizações internacionais, e a previsão na AECA da OTCA, de ... -
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... na Comissão de Direitos Humanos Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil ... 64 ... 9 No caso Timor-Leste (Portugal v. Austrália), a Corte Internacional ... assim o surgimento das modernas organizações internacionais, contribuíram para um cenário de ... mesmo período ... No leste europeu, após o ocaso soviético, uma vez retirado o ... ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ... IV – promover o bem de todos, sem ... -
As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... 2015 ... O Concerto Europeu surgido do Congresso de Viena em 1815 marcou ... em todo o mundo, seja de organizações regionais em todos os continentes, de caráter técnico, ... um alargamento para as antigas nações do leste europeu, bem como com o aprofundamento de suas ... -
Hegemonia e direito transnacional?
O estudo que se apresenta objetiva analisar o processo de transnacionalismo ( jurídico) com foco no sentido do tema e do problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de cambiamento dos...
... decorrentes de condições nacionais, regionais, internacionais 6 , ... tecnológicas, sociais ... Ao tempo em que a ausência de um Estado europeu não é, via articulações silogísticas, ... híbridos (público-privado), organizações não governamentais e dos próprios indivíduos ... Verde, Macau, Moçambique, Portugal e Timor Leste). Neste cenário, há inegavelmente uma ruptura ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... , reportagens de jornais locais e internacionais etc), forma usual de atuação dos grupos ... criminosas de pelo menos 6 (seis) organizações criminosas atuantes em diversas regiões do ... ção foram firmados com o comprador europeu STEPHAN BOGAERTS e seu representante no ... pela BR-116 e deslocou-se pelo contorno leste para a BR-277 em direção a Paranaguá/PR. Em ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... difundidos para diferentes realidades regionais e políticas, ao passo que se tornaram ... , relaciona-se à luta travada por organizações formadas por familiares de vítimas de ... Em termos normativos internacionais, porém, a luta dos familiares pela “verdade” ... , seguidas por transições pós-1989 no Leste Europeu, África e América Central. De acordo ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... Estado brasileiro em organismos e organizações internacionais, prestar serviços consulares e ... unidades descentralizadas: escritórios regionais de representação e comissões brasileiras ... do Norte (exceto o México), na Europa, no Leste Asiático e na Oceania, no Oriente Médio, na ... ítica externa brasileira com cada país europeu e com o conjunto de países de sua respectiva ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... sírios que buscam entrar no continente europeu por seu Leste e dos nigerianos que avançam para ... A política das Organizações Unidas para os refugiados está longe de ter um ... decorrentes dos dois instrumentos internacionais, assinala Anker (2005, p. 616) que: ... Esses ... foi contornada por alguns dos sistemas regionais ... 5 Tradução livre. Do original: “These ... -
Capítulo 4: Direito à liberdade de expressão no sistema regional europeu de direitos humanos
... de que ele, deu base para os sistemas regionais subsequentes que se formaram, dentre eles o ... ão é bem comum nos tratados internacionais de direitos humanos, no sentido de reforçar a ... ao conferir as pessoas 450 , organizações não governamentais e grupos de indivíduos o ... do Conselho da Europa, principalmente pelo Leste Europeu. Além disso, havia um desafio a ser ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... ões baseadas diretamente no direito europeu, em detrimento dos direitos nacionais, a Corte ... extensa inluência de organismos internacionais, das fontes normativas locais, do próprio poder ... ém no plano inferior das chamadas organizações administrativas autônomas, de que são modelo ... proteção das línguas regionais. A generalidade das novas Constituições do ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... a ONU, por outro lado, ações regionais, ainda com mais força, foram empreendidas para ... In: REINER, Lúcio. Parlamento europeu — história, composição e objetivos. In: ... , defesa e político (criação de organizações internacionais europeias). Contudo, a ... concretizar o processo de alargamento a leste e a sul, criando condições para o funcionamento ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... e suas desigualdades nacionais e internacionais para apreender as formas particulares e ... nos últimos anos, no caso do continente europeu, os países que geraram os maiores volumes de grantes foram os do Leste, historicamente mais expostos aos do Oeste, em ... e suas desigualdades, internacionais e regionais, a fim de identificar as formas particulares de ... , o que dificulta que parte das organizações e dos movimentos sociais determinem, nas suas ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... pessoa humana prevista em Tratados Internacionais. Por sua vez, “direitos fundamentais” seriam ... a partir dos sistemas americano e europeu de normas de proteção aos direitos humanos ... Deveres do Homem, (ii) a Carta das Organizações dos Estados Americanos, (iii) a Convenção ... Sem dúvida, dos sistemas regionais existentes, o europeu é o mais avançado e ... pelos países da Europa Central e do Leste ... De todos os sistemas regionais, o Europeu ...
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ANALISANDO A TRANSIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL À DEMOCRACIA: neoliberalismo, transformismo e restauração capitalista
Desde 1994 a África do Sul pôs fim à sua estrutura oficial de segregação, baseada na ultra exploração da força de trabalho negra e na total segregação racial: o Apartheid. Embora esse sistema tenha acabado e o país seja governado pelo antigo movimento de libertação nacional, o African National Congress (ANC), as desigualdades sociais se aprofundaram. O objetivo deste artigo é analisar os...
... europeia e pelos investidores internacionais. Além dos interesses econômicos, por possuir ... tornaria uma das mais importantes organizações" da luta anti-apartheid, foi criada por uma coaliz\xC3" ... europeu. Enquanto discutiam a Strategic Defence ... a qual a URSS deveria manter os países do Leste Europeu e parte da periferia capitalista como sua ... o envolvimento soviético em conflitos regionais. Após o encontro, foi comunicado aos membros do ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... com base em parâmetros normativos internacionais e internos, em busca da precisão científica ... madeiras e especiarias para o continente europeu, a partir da chegada dos portugueses. A opção ... do desmatamento , que contorna os limites leste e sul do Pará e segue para a fronteiras do ... as diferentes esferas de governo e organizações sem fins lucrativos, de modo a propiciar o ... nas cadeias de fornecimento, sejam regionais, sejam globais. Nesse campo, avançam as ... -
Alterações climáticas, avaliação técnica e opinião pública: perspectivas ibéricas no contexto europeu
... écnicos e cientistas, quer para as organizações da sociedade civil e os cidadãos (SMITH; BOGNAR, ... políticas climáticas nacionais e internacionais). Apesar de valores dos Alfas de Cron-bach nem ... , tal como em boa parte dos países de leste, muitos outros problemas (sociais, económicos e ... 19 - Nº 44 - Jan./Abr. de 2020 ... regionais/locais 10 , os cidadãos e os grupos ...
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As organizações internacionais
... regionais, estas últimas segundo critério geográfico e ... Europeia) - Conhecida como Mercado Comum Europeu. Surgiu em 1957, pelo tratado de Roma, com os ... ocidental abrigando os primeiros países do Leste ... k) OECE/OCDE - Antes, Organização Europeia ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... ; Direito Internacional; Sistemas Internacionais; Direito Penal Internacional; Implementação ... mesmo passo em que pacificou o continente europeu com o término da Guerra dos Trinta Anos, se ... ção (constituição de Organizações Internacionais e/ou regimes internacionais) e na ... Internacional dos Direitos Humanos, regionais ou universais – a Convenção Europeia e a ... óquio, posto que em razão da bipolaridade leste-oeste conformada na Guerra Fria o sistema de ... -
Não intervenção
... 725 Art 7º - Os conflitos internacionais deverão ser resolvidos por negociações ... , o Brasil se oporá que organismos regionais dos quais faça parte utilizem a força contra ... tampouco se restringiu à lógica bipolar Leste-Oeste, ou mesmo Norte-Sul. Tanto no mundo ... na Prática das Nações Unidas e Organizações Regionais , Brasília, Ed. da Universidade de ... 950 , quanto no direito comunitário europeu 951 , onde sanções econômicas unilaterais são ...
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Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... as dinâmicas das relações internacionais" possibilitam práticas solidárias de uma coopera\xC3" ... nos textos constitutivos (nacionais, regionais e universais), sobretudo, no cenário desvelado ... na ampliação das atuações das organizações internacionais, como dos Estados que oferecem e ... pelo sistema de equilíbrio de poder europeu", que restringiu as pretensões de um Estado hegem\xC3" ... , em primeiro lugar, à confrontação Leste-Oeste e à bipolaridade; em segundo lugar, ao ... -
DECRETO LEI Nº 2289, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 48.057.100.000,00, e da Outras Providencias.
... - Administração das Organizações Militares ... 71.713.000 ... 1601.08070214.614 ... - Promoção Comercial do Brasil no Leste Europeu ... 2401.12720212.223 ... - Serviços ... - Participação em Organismos Internacionais ... 273.000.000 ... - MINISTÉRIO DO TRABALHO ... - Secretaria Geral - Órgãos Regionais do Trabalho ... 50.000.000 ...
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Multilinguismo na União Europeia: desafios à igualdade linguística
... um importante pilar do multiculturalismo europeu e, portanto, da União Europeia (UE). A forma de ... o âmbito estatal quanto o de organizações internacionais. 4 No entanto, a implementação ... uma das línguas minoritárias ou regionais. A eles não é, destarte, garantida a ... ão dos países da Europa Central e do Leste na UE, a exigência imposta aos nacionais desses ...
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Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
O presente artigo pretende estudar a relação entre a globalização e seus efeitos sobre o Estado-nação. A partir destes elementos propor a viabilização de organizações políticas supranacionais no plano regional Latino-Americano, que contenham em sua estrutura instrumentos de participação democrática e de controle das decisões por meio dos cidadãos, de forma a viabilizar o exercício da cidadania,...
... propor a viabilização de organizações políticas supranacionais no plano regional ... a submissão das decisões internacionais às lógicas meramente econômicas ... Rev ... sobre o desenvolvimento de um federalismo europeu, argüindo inclusive que a sua efetivação ... de nacionalidade que estouraram em todo o Leste Europeu, recoloca a questão acerca do Estado ... ainda estão vinculados aos contextos regionais, não havendo perspectivas de uma política ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... apontaram a Alemanha como sendo o país europeu com maior malha ferroviária (33.890 km), seguido ... : http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2009/ ... da uniicação das malhas ferroviárias do leste e oeste, à época, Deutsche Bundesbahn (oeste) ... de 2011, cuida de todos os transportes regionais de passageiros que ocorram fora do território ... da malha deverá ser realizada por organizações internas da empresa distintas. O §9a, 1, (2), ...
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Globalização, oit e trabalhador imigrante: brasileiros em portugal após a crise econômica de 2008
... parte expõe-se a postura das organizações internacionais, principalmente a Organização ... com a posição dos blocos eco-nômicos regionais e dos Bancos Centrais que, de modo geral, aplicam ... austeridade comandada pelo Banco Central Europeu e fez o índice de desemprego baixar para 8,5% em ... é composta por Angola, Moçambique, Timor Leste ...