órgão misto CE
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... Tribunal de Justiça do Estado (Órgão Especial) ADI 0040214-33.2020.8.19.0000 ... Rel. Des. Leila Maria Rodrigues ... MELISSA GUIMARÃES CASTELLO ... critério espacial misto, 906 de modo que uma parte do imposto é devido ao estado de origem, e uma ...
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Direito Constitucional
... de razoavelmente se considerar a norma como válida, deve o órgão competente abster-se da declaração de inconstitucionalidade ... (D) ... Note-se que no Brasil adota-se modelo misto de controle de constitucionalidade e, portanto, o tema deve ser analisado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... índrome do Esgotamento Profissional) + (CID 10 > F 41.2 - Transtorno misto ansioso e depressivo) ... A situação encontra-se, ainda, em plena ... razões recursais de ID.87ff55e, sustenta a embargante haver este Órgão Turmário incorrido em omissão quanto à apreciação de algumas ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... GILMAR MENDES Julgamento: 13/12/2016 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... outro, trata do procedimento criminal, sendo manifesto seu caráter misto, ou seja, possui regras de direito material e de direito processual, sendo ...
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Decisão monocrática Nº 221878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2022
... firmado entre o investigado, assistido por seu defensor, e o órgão do Ministério Público. Sim, porque as partes ajustam cláusulas ... 2º do CPP), as normas de conteúdo misto, quando favoráveis ao réu, devem ser aplicadas de maneira retroativa em ...
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O princípio da separação de poderes
... III.4 As confusões terminológicas: os conceitos de poder, órgão e função. III.5 Sobre a função administrativa. III.5.1 Concepções ... deste grupo de doutrinas, procurou-se também ensaiar um critério misto que, no fundo, aparece com base em uma antiga teoria residual da ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... Tampouco compete ao órgão de julgamento a apreciação do pedido de restituição ... da quantia ... 220I CATACTIVEFLEX OUTROS MISTO - 2015 98.261,00 3.193,48 ... Edição Eletrônica Certificada ...
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Direito individual do trabalho
... (14) ... Na dimensão legislativa, que é o órgão criador do direito, o dever de coerência se manifesta da seguinte forma: ... deslocando até a sede da empresa, ou então por realizar um regime misto, alternando períodos na empresa e na sua moradia, o teletrabalhador não ...
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Direito Processual Penal
... de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”. Até então, o sistema acusatório, embora amplamente ... misto , em que há uma fase inicial inquisitiva, ao final da qual tem início ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... 1: Incorreta. A Procuradoria é um órgão público (art. 131, CF), por isso necessita realizar licitação para as ... Alternativa D incorreta (é permitido no pregão o modo de disputa misto, em que há a combinação de uma disputa aberta com uma fechada; ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... 220I CATACTIVEFLEX OUTROS MISTO - 2015 113.463,00 3.687,55 ... OUTROS MISTO - 2016 115.714,00 3.760,71 ... órgão fazendário, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo ...
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O dano moral
... em função da agressão moral a que foi acometido, em um misto de compensação e satisfação; ... b) punir o causador do Dano ... essa barreira, para se utilizar do Poder Judiciário como órgão de consulta, o que é vedado pelo ordenamento jurídico ... Nesse ...
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Do direito das famílias
... ciência do Ministério Público, e ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público em 5 (cinco) dias, decidirá o juiz em igual ... b) Da criação de regime misto, na qual haverá duas regras no casamento do casal que modificou o regime ...
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Magistratura TJBA 2019
... (B) A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado impedido dependerá da ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com participação tanto do poder público quanto do setor privado, sendo ...
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Métodos do custo e residual
... Trata-se de um método misto, considerando idade real (Ross) e estado de conservação (Heidecke) ... chamamos de “provocação”, ou seja, uma real intenção do órgão público expropriante na implantação de uma atividade de âmbito urbano ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... C-209/10 ... O TJ respondeu ao órgão jurisdicional de reenvio dinamarquês, o Højesteret, que «A fim de ... ável tanto a crimes como a contraordenações, consagrava um modelo misto de imputação às enti- ... sentido de incluir os representantes de ...
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Decisão monocrática Nº 216615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... restou condenado por tráfico de drogas permanente e de tipo misto alternativo, praticado no mesmo contexto fático e sucessivamente ao mesmo ... o conhecimento de habeas corpus sem análise dos fundamentos pelo órgão judicial apontado como coator, por incabível o exame per saltum, em ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... misto entre o vínculo psicológico e a apreciação normativa ( valorativa ) ... ância de ser o agente havido como inimputável não inibe o órgão da acusação de promover a ação penal. Assim, desde que se apresente um ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... , portanto, de ter sido uma mudança implementada por um único órgão centralizado detentor do monopólio legislativo (Talamanca, Mario. La bona ... A fórmula de Bartolo ... Os pós-glosadores – misto de romanistas, canonistas e práticos – serão os responsáveis por ...
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Acórdão Nº 740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... misto previsto no art. 78, § 3º, da Lei nº 1.079/1950, notadamente os ... poderá ser condenado pela Assembleia, e sim pelo órgão ... especial de jurisdição mista ali previsto. Na assentada, ...
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Propaganda eleitoral
... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ESTABELECIMENTO MISTO. COMERCIAL E RESIDENCIAL. BEM DE USO COMUM.CARACTERIZAÇÃO ... , frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo ... Também encontra expressa proibição da Lei Eleitoral ...
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Direito Administrativo
... a delegação de competência é o ato por meio do qual um órgão administrativo e/ou o seu titular podem, desde que não haja impedimento ... (nova lei de licitações) dispõe sobre o critério de julgamento misto (técnica e preço). Conforme o seu § 2º, “deverão ser avaliadas e ...
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Legislação Complementar
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de ... XLI — similar de origem vegetal misto — similar de origem vegetal que apresenta em sua composição proteínas ...
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Direito Tributário
... O órgão administrativo competente denega o pedido de restituição ... Qual o ... ( ) O critério de territorialidade do imposto é misto, ora sendo considerado o local do tomador do serviço, ora do prestador ...
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Direito Penal
... órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens ... Criou-se, assim, um tipo misto alternativo, razão pela qual a prática, por exemplo, de felação ...