os atos institucionais na ditadura militar
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Direito coletivo e sindicato
..., são seres com aptidão natural de produzir atos coletivos em sua dinâmica regular de existência ... dialogarem com as grandes forças institucionais do país, quer as de natureza pública, quer as ... décadas seguintes à derrubada daquela ditadura. Hoje, porém, é concepção inteiramente ... . do regime militar implantado em 1964, à implementação de ...
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The National Truth Comission Report: the discourse of the judiciary/ Relatorio da Comissao Nacional da Verdade: o discurso sobre o judiciario.
Introducao . Momentos de rupturas institucionais afastam-se das caracteristicas do ... sobre a atuacao do judiciario durante a ditadura, concretizando, sob um enfoque critico, a ... Grande do Sul durante a ditadura civil-militar, a fim de tornar claro os recortes feitos pela ... ou ate mesmo que estivessem envolvidos em atos subversivos ao sistema de governo de entao no ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... relação com os eventos político-institucionais que se sucederam. Estruturalmente, o artigo se ..., independentemente do uso de força militar para tanto. Na realidade, "todo o processo ocorre ... processamento, julgamento e definição dos atos suscetíveis de enquadramento como crimes de ... de 1946 até que foram dissipados pela ditadura militar, em 1964. A Constituição de 1988, ...
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Memorial na ADPF 320
O memorial que se segue apresenta os argumentos trazidos pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos do Instituto de Estudos sobre Violência do Estado – IEVE, por meio do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, para sua admissão no feito da ADPF 320. Com este ingresso, busca-se demonstrar os fundamentos para o julgamento de procedência do pedido formulado pelo PSOL...
...çado ou sequestro, praticados durante a ditadura de 1964-1985, impedindo qualquer exegese que ...-humanidade praticados pela ditadura civil-militar. O Procurador-Geral da República apresentou ... de anistia e prescrição para tais atos. Em sua manifestação, a Advocacia-Geral da ...̃es, busca pela verdade, reformas institucionais e expurgos no serviço público. . É ... -
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... sido amplamente praticada, durante a ditadura militar, em dois campos institucionais distintos. ... brasileira, embora a publicidade dos atos processuais seja a regra, a Constituição ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
O autoritarismo brasileiro tem suas raízes principalmente no período da escravidão, nas ditaduras civil e militar e adquire novos contornos na atual conjuntura política do país. Sua manifestação está relacionada, sobretudo, a quatro fatores: a prática do paternalismo repressivo; a valorização da força para resolução de problemas sociais; a preocupação com a garantia da ordem e a prática da...
...militar" e adquire novos contornos na atual conjuntura pol\xC3"...: perspectivas históricas e institucionais . O processo de redemocratização do país que ocorreu ao im do período de ditadura militar e se consolidou com a promulgação da ... humanos, e práticas como tortura e outros atos de violência são tolerados a depender da ... -
A Ditadura Exposta.
..." dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, o livro e atual e necessario. . Em sua ..., em seu projeto de reformas institucionais. Em nome da democracia, as Forcas Armadas ...84). . Data desse periodo a edicao dos Atos Institucionais (do 1 ao 5) que extrapolaram o ...
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Corrupção e desigualdade
... das classes profissionais, de uma ditadura dos clérigos sobre os leigos.” 262 . A ..., tendência revertida depois do golpe militar de 1964, com uma volta ao patamar de duas ... BARROSO elenca: a não recepção de atos normativos anteriores e a inconstitucionalidade ... políticas criaram “estruturas institucionais criminogênicas” ( criminogenic institutional ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... Gerais ou Conselhos de Representantes, cujos atos concessórios serão publicados até o último ...á admitir é o desvio dos fins institucionais, tornando-se empresa com fins lucrativos. A ...A partir de 1964 a ditadura militar dirigiu seus fins para a prestação de ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
...íduo investido no status de oficial militar em face dos subalternos, de pai em relação aos ...Mesmo a ditadura instaurada com a Revolução de 1930, em ... de seus integrantes e punição dos atos de corrupção, nota 1,17. 50 No ano seguinte, a ... com eficácia suas funções institucionais. A radicalização do positivismo verificada no ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... volta a defender movimento que instaurou ditadura militar em 1964 . 31 mar. 2020. Disponível em: ...Sistemas eleitorais e atos que comprometam a lisura e a responsividade de ... a importância dos canais institucionais e de defender suas instituições ( watchdogs ) ...
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Justiça Transicional e a repressão no campesinato nordestino brasileiro
O presente trabalho tem por finalidade estabelecer uma breve leitura e análise da Justiça de Transição no Brasil com foco nos casos de violações de direitos humanos ocorridos no campesinato do Nordeste brasileiro entre os anos de 1964 e 1985, especificamente nos Estados da Paraíba e Pernambuco. As temáticas que envolvem o tema da Justiça de Transição (Memória, Verdade e Justiça) têm ganhado espaço
... chave: Justiça de Transição; Ditadura Militar; Campesinato Nordestino. . Abstract: ... que estavam em curso, principalmente os Atos Institucionais que consolidavam a perpetuação ... -
Do cargo de procurador-geral da república e a participação das demais carreiras do ministério público da união
... do Trabalho; c) Ministério Público Militar; d) Ministério Público do Distrito Federal e ...§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a ...atos de gestão administrativa, inanceira e de ..., Felipe, Tanques e Togas, o STF e a Ditadura Militar, Companhia das Letras, São Paulo – SP, ...
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A que(m) serve o direito?
... conscientização do povo do que foi a ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985 e quem foi o ...ça, da força policial, e produção de atos normativos. A história da ascensão do Terceiro ... que autorizavam violências institucionais. A produção acadêmica que acede com estados de ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... contra a obrigatoriedade do serviço militar, em nome da liberdade dos cidadãos e sua ...fi ciis 3.17.69), o autor critica que certos atos, embora não fossem proibidos pelo jus civile ... e aplicadas por instâncias institucionais de soluções de conflitos. ... crimes ocorridos durante os períodos de ditadura militar e não com um direito preexistente. . ...
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Bibliografia sensível: o lugar-espaço e o espaço-tempo da obra de Cassandra Rios
Objetivo: O artigo propõe refletir sobre a materialidade dos discursos e enunciados em obras de Cassandra Rios, censuradas durante a ditadura militar em virtude dos conteúdos vinculados a homossexualidades. O intuito é compreender as potências e as potencialidades dessas obras para sua configuração como bibliografia sensível. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa,
... de Cassandra Rios, censuradas durante a ditadura militar em virtude dos conteúdos vinculados a ... que geralmente se mobilizavam contra os atos arbitrários da ditadura não chegaram a se ...24), as práticas documentárias institucionais dão à análise do discurso “[..] massa, peso, ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... tornam nulos os atos emanados do Poder Público. Contudo, de acordo ...ção Federal: “São funções institucionais do Ministério Público: (..) II – promover o ...ção, em muito, pelo longo período de ditadura militar que tomou conta do País”. (DAL BOSCO, ...
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'Narciso acha feio o que não é espelho': reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias / 'Narcissus shies away from look-unlikes': Thoughts on the Brazilian Exception in Narcissus Off Duty
O artigo analisa os espelhamentos narrativos do documentário Narciso em férias, no qual Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura civil-militar brasileira. À luz de uma investigação sobre as relações entre Direito e Cinema, consideramos que as narrativas dispostas pelo filme evidenciam a memória da exceção que caracteriza a nossa experiência jurídico-política recente, permitindo-nos...
... Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura" civil-militar brasileira. À luz de uma investiga\xC3"... apenas nas heranças propriamente institucionais da ditadura, mas também reproduzida em cada ato ..., para agrupar informações relativas aos atos de Caetano. . A leitura completa das peças ... -
Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil
O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve...
... no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ... sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. Parágrafo ...Mas se a transição da ditadura para a democracia aconteceu há mais de 27 anos, ... -
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... duas qualidades ao legislar por meio de atos, como os decretos em geral. Em nosso País, foi ...ático de Direito repugna os decretos da ditadura, os decretos-leis ou outra peça qualquer que ... entre todos, evitando conflitos institucionais. 02 Entre os fundamentos da República Federativa ...ção os interesses da Administração militar;. d) a ausência de indicação da conduta ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... do regime, como o empenho dos agentes da ditadura em garantir uma transicao que nao os ... como uma benesse ofertada pelo governo militar sem que se promovesse o reconhecimento da ampla ... favoreceu a ausencia de reformas institucionais que buscassem esclarecer a participacao dos ... de motivacao exclusivamente politica, por atos de excecao, institucionais ou complementares". ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... investigações do Inquérito Policial Militar n. 1.153/75, que foi instaurado em 31 de outubro ... Guimarães de Cerqueira Lima, praticou atos de ofício em desacordo com as disposições ... fazia parte desta faceta jurídica da ditadura militar, apoiando juridicamente a repressão em ..., punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares” (vetado). § 1º - ...
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Sindicato. Futuro?
...ários rurais e defensores da repressão militar que superam em muito a bancada sindicalista. . A ... . 1937 foi a ditadura fascista e feroz que submeteu a organização ... as circunstâncias político-institucionais da época em que foi criada, ou seja, a ... participação segura, a transparência dos atos da administração, o direito de revisão de seus ...
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Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... do seculo XX, relacionado a questao da Ditadura Militar que dizimou e encarcerou centenas de ... quais novos governos colocam em discussao os atos dos governantes dos regimes preexistentes, ... de novos espacos e mecanismos institucionais de interacao e acompanhamento, como o ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... membros do Parlamento e que devem acatar os atos legislativos é coerente e acertada com a ... vésperas de completar 30 anos do fim da ditadura militar – começava a entrar em ruínas. Esses ... a cobrar por mais esferas – institucionais ou não – de decisão política. A ocupação ...