penitenciárias em minas gerais
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Experiências em presídios abrem novas perspectivas a condenados
... Em Santa Rita do Sapuca, no Sul de Minas Gerais, os detentos que trabalham podem at mesmo ...
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Entre a Realidade do Cárcere e os Direitos Fundamentais: Sobre o Papel da Constituição da República na Política de Encarceramento em Massa Brasileira
A partir de pesquisas e relatórios que identificam as situações degradantes no sistema penitenciário brasileiro, o presente artigo busca identificar quais são os principais fatores jurídico-institucionais que fomentam a política de encarceramento em massa brasileira. Nesses termos, os principais fatores destacados neste artigo são a utilização da prisão preventiva como regra, a repressão penal às
... em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais. leoribeiromj@gmail.com ... RESUMO ... deficiência das condições penitenciárias existentes na maior parte dos países de todo o ... -
A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
... exemplificativa os Estados de São Paulo e Minas Gerais (orçamento de 2016). Por fim, após os ... a criação de novas vagas nas penitenciárias, a maior parte destes valores encontra-se ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 68 do Código Penal, as causas gerais de aumento de pena – também chamadas de ... São Paulo, Minas ... 389 Muito embora não seja objeto deste ... Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional. ...
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O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
... ção a políticas criminais , penitenciárias e de segurança pública, mapean do temas, fo ... , destacando-se como características gerais a análise dogmática e a descrição sobre casos ... em Direito, F aculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, 2013. MELLO, B. M.; SOUZA, T ... S ... -
Organização administrativa
... – Prova: Agente de Atividades Penitenciárias ... Acerca da administração pública direta e ... Os bens do INSS têm como características gerais a inalienabilidade, a imprescritibilidade e a ... mais três Estados da Federação (Goiás, Minas" Gerais e Espírito Santo) celebraram consórcio p\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0525.12.019910-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRANSFERÊNCIA DO APENADO PARA OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DECISÃO AFETA À CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA -REURSO NÃO PROVIDO.
... em processos criminais desta Comarca de Pouso Alegre/MG, que se encontram recolhidos atualmente em outras unidades prisionais e penitenciárias do Estado de Minas Gerais, aguardando seus retornos e transferências para o Presídio local; ( ... )." ... Neste sentido, a jurisprudência de este ... -
O que Fazer com o Lixo?
O artigo trata da crise do sistema prisional e das parcerias público-privadas como proposta do Estado na solução do problema. Conforme divulgação da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou em 380%, formada, em sua maioria, por negros e jovens pobres, de baixa escolaridade, em uma evidência da...
... , já em 1839, os diretores de penitenciárias, tomando por base o depoimento de seus reclusos, ... da Penitenciária Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, uma das cláusulas estabelece: ... [ ... ] ... -
A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... das PPP é o complexo penitenciário de Minas Gerais, e gera uma economia ao Poder Público de ... Por último, nas penitenciárias sob responsabilidade da GPA, é a empresa que ... -
Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...
... As unidades penitenciárias, já abarrotadas de presos e com infraestrutura ... que tentou furtar duas peças de queijo minas que, posteriormente, foram devolvidas. Percebe- ... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no Habeas Corpus 0279073-05.2020.8.13.0000. Na ... -
Acordao N° 1428446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Recurso de agravo. Execução penal. Prisão domiciliar. Descumprimento das condições impostas. Não comprovação do comparecimento em juízo. Ônus da defesa. I - o descumprimento da obrigação de comparecimento em juízo pelo apenado beneficiado com cumprimento de pena em regime aberto ocorre quando ele não se apresenta na data estipulada, sem justificativa para tanto. Ii - não deve ser contado como...
... de comportamento emitidas pelas penitenciárias de Minas Gerais.” (grifo nosso) ... Com ... -
Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... Execução Penal se pauta por princípios gerais que corroboram para a efetivação de uma norma ... em todas as 168 unidades penitenciárias" do Estado no prazo máximo de seis meses. A decis\xC3" ...
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Políticas públicas judiciárias
... ção Pública efetivar os comandos gerais contidos na ordem jurídica e, em particular, ... Nacional de Informações Penitenciárias (469) (INFOPEN), o Brasil possui 773.151 pessoas ... prisional no mercado de trabalho; em Minas Gerais, foi criado o Projeto Regresso (Decreto n ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Nacional de Informações Penitenciárias, produzido no ano de 2019 ... Segundo este ... e a Jornada de Libertação com Cristo (MINAS GERAIS, 2009). Neste trabalho, tratar-se-á, ... -
Decisão monocrática Nº 230804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... , em 31.7.2023, pela Defensoria Pública de Minas Gerais, em benefício de Felipe Gonçalves da ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Sistema carcerário brasileiro e as APACS: uma análise funcional e alternativa
O presente artigo busca expor um pouco da realidade hodierna do sistema carcerário brasileiro e seus efeitos práticos sob uma análise estatística e estrutural, apresentando críticas quanto à efetividade e eficácia do mesmo sistema. Vislumbra também a análise qualitativa das APACs e sua metodologia dentro da perspectiva carcerária, assim como um método alternativo que propicie benefícios e amplie...
... Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), em junho de 2016 o número de ... BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Projeto novos rumos na execução penal ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... a Administração Fazendária no Estado de Minas Gerais (Lei do Estado de São Paulo n ... /2006); o direito de se alocar em penitenciárias masculinas ou femininas e ainda o direito de ...
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... colocam o trabalho dentro das penitenciárias como inútil e sem sentido, tanto sob a ótica do ... do estabelecimento, das condições gerais das instalações, da qualidade e regularidade da ... O Estado de Minas Gerais destaca-se por apresentar o maior ...
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Decisão monocrática Nº 58494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... , do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a alegação de descumprimento da ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. E-mail: ... Estado não dispuser de vagas nas penitenciárias para o estrito cumprimento da pretensão ... -
Decisão da Presidência nº 32104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ... )(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas ... Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais ...
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... começado a surgir como projeto piloto em Minas Gerais, na Unidade Joaquim de Bicas II, em 2009, ... LGBTI+ nas políticas públicas penitenciárias: problematizações iniciais ... O ... -
Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... o Colegio Nacional dos Defensores Publicos Gerais, o Colegio das Coordenadorias da Infancia e ... de convenio estabelecido entre o Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social ... Nacional de Informacoes Penitenciarias Infopen - junho de 2014. Disponivel em: ... Acesso ...
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Decisão monocrática Nº 45988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... , do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a alegação de descumprimento da ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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Decisão monocrática Nº 46093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...