planejamento familiar ministerio da saude
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... o que só seria possível mediante o planejamento minucioso da produção. Para tanto, cada ... sistema federal de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, no Ministério Público do ... prejudiciais à sua “vida pessoal, familiar e social” (294) ... A ideia vem ao encontro da ... e infraconstitucional de proteção à saúde e segurança do trabalho”. (297) ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... casos, é mais restrita, como no âmbito familiar; em outros, é mais exposta, como nos locais de ... de preservar o status de seu nome, planejamento empresarial, estratégia de investimento e, em ... a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça complementou o ... 76. ANDRADE, ... ório nacional, afetando não apenas a saúde da população brasileira, mas também o mercado ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... ) salrio mnimo nacional, " per capta " familiar. 4.1.2 Os candidatos podero solicitar a ...
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Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde ... Segundo o Ministério da Saúde (MS), a valorização do estado ... romper com a pobreza intergeracional familiar, é, na verdade, investir no futuro econômico e ... -
Direito Penal
... 133). ED Gabarito “B” (Ministério Público/DF – 2013) Examine os itens ... de perigo abstrato praticado contra a saúde pública. Dessa forma, para esse específico fim, ... em massa e terrorismo (inclusive o planejamento do ataque aéreo às chamadas “Torres ... ém-nascido, decorrente do próprio poder familiar, deixa de alimentá-lo, causando sua morte ...
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O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
... Mestrando em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade de ... -juvenis o direito à convivência familiar. O texto constitucional ainda acrescenta que elas ... , ao gênero, à raça, à problemas de saúde crônicos e à existência de fratrias. Também ... 37, p. 46-57, mar./ mai. 1998 ... MINISTÉRIO ... -
O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –
... 526), por mei o seja do Ministério Público, seja da Defensoria Pública, seja da ... , 61 ,5% dos demandantes indicaram renda familiar de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), 9 , 6% ... descaminho na política pautada em planejamento e implementação da saúde sob o ponto de vista ... -
Direito Penal
... Conferir: “AGRAVO REGIMENTAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. IPPSC (RIO DE ... , vem prevista em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto ... , consistente na cogitação (o planejamento do agente) que é irrelevante, bem como uma fase ... bens jurídicos, tais como a segurança familiar e a inviolabilidade do domicílio. O titular do ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... que materializam as indicações do planejamento urbanístico; ... VIII – mobiliário ... sobre reprodução e planejamento familiar; ... IV – conservar sua fertilidade, sendo ... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público ... para as providências cabíveis ... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade ... e à ...
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Da propriedade imobiliária
... introdutória de normas básicas de planejamento urbano – a delimitação das áreas urbanas ... Enunciado 305 do CJF determina que o Ministério Público tem o poder-dever de atuação nas ... Usucapião familiar (art. 1.240-A do CC) : em 20 de junho de 2011 ... com relação à segurança, sossego e saúde. A solução dos conflitos de vizinhança deve ...
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Decisões Monocráticas nº 1360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... pobreza ou de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$178,00 (cento e ... por parte da Defensoria Pública e do Ministério Público, de que o referido Decreto teria como ... e do incremento das despesas com a saúde da população ... Requer que seja deferida ... o Poder Executivo, responsável pelo planejamento e execução dessas medidas ... Nesse sentido, ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – MS, ... , deduziu um dever de solidariedade familiar. Consoante aditamento oral em seu voto, o sucesso ... a incorporação torna possível o planejamento na aquisição dos medicamentos e na inclusão de ...
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Geografía
... ósticos, aproximando a Geografia do planejamento. (4) A Geografia da percepção e do ... mortalidade, o impulso dado ao sistema de saúde pública, à previdência social, à ... a elevação dos custos de reprodução familiar e social ... (4) Até o final da década de ... Conforme descrito no site do Ministério da Justiça, “O Plano Estratégico de ...
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A atuação do setor técnico da promotoria de justiça de enfrentamento à violência doméstica da cidade de São Paulo
Este artigo relata a experiência de profissionais de Serviço Social na Promotoria de Justiça Criminal de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, na cidade de São Paulo. Tópicos: Todo ponto de vista é a vista a partir de um ponto. A voz de quem é atendida. Um Setor Técnico em uma Promotoria Criminal. O desafio de fiscalizar e articular políticas públicas. A rede de atendimento como uma...
... Ministério" Público do Estado de São Paulo ... Maria Jos\xC3" ... enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres na Promotoria de Justiça de ... da área de Assistência Social ou da Saúde, como no Programa de Prevenção da Violência ... , necessitam de orçamento, planejamento técnico e compromisso ético e político ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... à existência externa, ou seja, vida, saúde, liberdade pessoal e asseguramento econômico, e ... Daí falar-se de um dever de planejamento estatal: dever de planejar do agente público ... a provocar o Judiciário (ex.: Ministério Público), se tornaram agentes da construção do ... , or a variant of an older, much more familiar, social formation. ” 277. Cf. FLORIDI, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Sr. Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário ... Afirma fazer jus ao planejamento" familiar, com a imediata autorização de reprodu\xC3" ... Familiar) e portarias oriundas do Ministério da Saúde ... A Constituição Federal de 1988 ...
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Delação Premiada
... qualidade de “muleta” auxiliar do Ministério Público, que o Poder Judiciário seja bastante ... apreciável, ou seja, que a ofensa à saúde não seja insignificante, a exemplo de uma picada ... árias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar ... respeito à divisão de tarefas de planejamento. Logo, não basta unicamente que o indivíduo ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... , observando-se, ainda, a lógica familiar, para visar o melhor interesse do irmão ... irmão 4 , principalmente por questões de saúde. Os chamados “irmãos salvadores” podem ser ... -se com os direitos reprodutivos e de planejamento familiar. É possível gerar um filho para fins ... 38 da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde. Há a possibilidade de doação por ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... alimentação, vestuário, moradia, saúde, segurança, e que revelava o desamparo, diante ... casa e sua cercania eram de propriedade familiar. POBLETE TRONCOSO, Moisés. Evolución del ... Quito: Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2009. p. 3-29 ... Sociais. BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Síntese de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e ... Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias ... individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma ... de serviços e de aconselhamento ou planejamento" familiar, realizados através de instituições p\xC3" ...
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Vulnerabilidade no ambiente familiar: a simbiótica Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o alargamento da sua proteção
... ível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude ... no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Energético – COPPE, da Universidade Federal do ... o Recurso Especial interposto pelo Ministério Público 56 contra o acórdão proferido pelo ...
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O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
... Introdução – 2. A convivência familiar e as responsabilidades parentais – 3. O ... e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ... absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... Ministério Público e Poder Judiciário), deve sempre ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.071, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
... MINISTERIO PUBLICO ... 0901.03012207112101 REMUNERACAO DE ... SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL ... 2095.10012106226283 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO ... OUTRAS DESPESAS ... BASE FAMILIAR E COOPERATIVA ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... ção médico-paciente e assistência à saúde de pessoas transexuais. In: SÁ, Maria de Fátima ... 2.803, de 19 de novembro, do Ministério da Saúde, que redefiniu, no âmbito do Sistema ... a união homoafetiva como entidade familiar. Com isso, várias decisões judiciais foram ... , entidade familiar ou planejamento familiar ... Logo, até mesmo o transexual que ...
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Acórdão N° 0708808-48.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/03/2020
... Ministério Público Superior ... DECISÃO: Acordam os ... familiar harmônico o que contribui para sua estabilidade ... apontado pela Agravante tem a ver com sua saúde mental que, por força da ... decisão agravada, ...