pluralismo religioso no brasil
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : MATHEUS DIAS BRASIL ... : JULIANA SOUSA NASCIMENTO MEDEIROS ... , pois a liberdade de expressão e o pluralismo ... de ideias são valores estruturantes do ... étnico e/ou religioso necessários à configuração penal dos delitos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES ... : CAROLINA BARRETO SIEBRA ... EMENTA: ... , pois a liberdade de expressão e o pluralismo ... de ideias são valores estruturantes do ... étnico e/ou religioso necessários à configuração penal dos delitos ...
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O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos/Xukuru People in the Inter-American Human Rights System.
... pôr em prática um projeto de turismo religioso cristão em terras identificadas como ... e a violência contra a mulher no Brasil passaram por experiências muito bem sucedidas ... jurídicas que comportasse uma pelo pluralismo identitário (21). Essa, de fato e de direito, ...
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Artigos 372 a 401-B
... Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil": Onde está a Igualdade? O Papel do Ministério P\xC3" ... Feminismo, Pluralismo e Democracia ... São Paulo: LTr, 2018. p. 33] ... cor da pele, do sexo, da idade, credo religioso, trabalho, convicção política, etc” (5) ...
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História, direito e gestão de políticas públicas. Saberes tradicionais das comunidades quilombolas em minas gerais ? Brasil
Este artigo tem como objetivo apontar alguns resultados de pesquisa e ação de extensão desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com comunidades quilombolas na região do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, Brasil. Buscou-se compreender como se dá a gestão das políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos ao patrimônio histórico e cultural e como se...
... ordenamento jurídico brasileiro, do direito internacional, de pluralismo jurídico e da gestão das políticas públicas ... História, Direito ... e salvaguardado pelo Estado, o patrimônio histórico, cultural, religioso e material da comunidade Teodoro de Oliveira e Ventura 33 ... É preciso ... -
Fascismo à brasileira? Análise de conteúdo dos discursos de Bolsonaro após o segundo turno das eleições presidenciais de 2018
O uso do termo fascismo discorre sobre uma série de governos autoritários e totalitários com um forte apego populista. Primeiramente cunhado para definir o movimento liderado por Mussolini na Itália, também é comumente usado para descrever a ideologia nazista e outros governos autoritários, principalmente, concentrados no cerne da extrema direita – sobretudo com cunho militarista. Nesse sentido,...
... , destaca-se que é o contrário do pluralismo, pois fala em nome de uma maioria imaginária e ... A eleição de 2018 no Brasil tem muitos aspectos similares com a de 2016 nos ... ”, que reforçam seu discurso religioso e de liberdade ao povo brasileiro, que Bolsonaro ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... se tornando um lugar comum afirmar que o Brasil e outros paises do Ocidente experimentam um ... capaz de lidar de forma pacifica com o pluralismo politico, religioso e social, alem de tender a ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023538-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Pretensão de retirada de todos os oratórios religiosos localizados em praças públicas do Município do Rio de Janeiro desde 1988, deduzida com base na cláusula anti-estabelecimento de religião (CF, art. 19, I). Improcedência liminar do pedido. Artigo 332 do CPC. Confirmação. 1. Hipótese atípica de improcedência liminar do pedido. Julgamento de improcedência...
... religioso na Praça Milton Campos, no bairro do Leblon, com ... Padroeira do Brasil (Fls. 150/184), o que demonstra haver ... vontade ... na consagração do pluralismo de ideias e ... pensamentos políticos, ... -
Constitutional Law around the globe: judicial review in the United States and the 'writ of certiorari
Este artigo, analisando o “writ of certiorari” no Direito Constitucional dos Estados Unidos, é o segundo da série “Direito Constitucional ao Redor do Globo”. Esta parte da série tem por foco “O Controle Judicial de Constitucionalidade e Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais e Supremas”. O primeiro trabalho, publicado no ano de 2019, tratou da Questão Prioritária de Constitucionalidade na...
... Boa Viagem/Devry (Recife, Pernambuco,Brasil) luizdinizaraujo@hotmail.com ... O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, ... -
Direito Humanos
... sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens seguintes ... , os valores sociais do trabalho e o pluralismo político (respectivamente art. 1º, II, IV e V, ... , mas também o pessoal médico e religioso, as unidades e os transportes médicos. A ...
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Liberdade de pensamento e de expressão
... apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à ... (Guerrilha do Araguaia) c. Brasil", Corte IDH, Sentença 24/11/2010, §196. Ver tamb\xC3" ... Estado deve proporcionar e garantir um pluralismo informativo 775 , ... isto é, permitir e ...
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O estatuto da igualdade racial frente às políticas afirmativas etnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política da reserva de vagas
Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico-raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seletivos e concursos públicos. O trabalho busca...
... escopo a promoção da igualdade racial no Brasil, o que já representou um avanço por seu ... /negro, heterossexual/homossexual, religioso/ateu). Neste ano em que celebramos os 70 anos da ... acesso e permanência na escola”; “pluralismo de ideias”; e “gestão democrática do ensino ... -
O Direito de Saída no Contexto do Multiculturalismo
O atentado terrorista contra as Torres Gêmeas nos Estados Unidos provocou acaloradas discussões sobre a necessidade de se limitar e de se controlar a atuação de algumas minorias culturais, assim como de se criar mecanismos para proteger os direitos individuais dos membros dessas minorias perante as decisões tomadas pelo grupo. Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar os alcances e as...
... de Fortaleza, Fortaleza – CE, Brasil ... Resumo: O atentado terrorista contra as ... de se distinguir relativismo de pluralismo: ... O relativismo é uma posição segundo a ... observar que nem todos possuem caráter religioso (por exemplo, o direito dos indígenas de poderem ... -
O professor no seu ambiente de trabalho
... 143 ... No Brasil, a profissão do professor se deu com os ... , doméstico, profissional, político e religioso, à identidade sexual, ao nome, ao título, ao ... III — pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ...
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Acórdão Nº 0300946-72.2016.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS (ATEA). SUPOSTA VIOLAÇÃO A LAICIDADE DO ESTADO. PRAÇA PÚBLICA QUE OSTENTA MONUMENTO COM DIZERES BÍBLICOS, ENTITULADA "PRAÇA DA BÍBLIA", NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. PRETENSÃO VOLTADA À RETIRADA DE QUALQUER MENÇÃO RELIGIOSA NO LOCAL. PRAÇA QUE FOI CONSTRUÍDA HÁ MAIS DE 11 ANOS. MONUMENTO QUE JÁ FAZ PARTE DA CULTURA
... , privilegiando determinado segmento religioso ao estabelecer relação jurídica diversa da ... símbolos e registros documentais. E, no Brasil, é incontestável que a presença de símbolos e ... fatores relevantes, do respeito ao pluralismo. [ ... ] O fato irrecusável é que, nesta ... -
Resolução do CNJ prevê que cartório dê orientações jurídicas sobre casamento
Resolução prevê que cartório dê orientações jurídicas sobre casamento
... Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para a elaboração do material ... De acordo ... não poderá se revestir de caráter religioso ou ideológico, haja vista a laicidade do Estado e o princípio fundamental do pluralismo político em que se assenta a República ... -
A Argumentação no Processo Judicial
... Mesmo fora do Brasil, no ambiente universitário e acadêmico, em que ... natureza ideológica ou proissional (o religioso, jurídico) ou que podem veriicar-se pela adesão ... "Inevitavelmente, a confrontação, o pluralismo agudizam o senso crítico" (p. 243) ... A ...
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Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... ória, Curitiba/Campo Mourão, Paraná, Brasil ... ISSN 2175-7976 DOI ... ção militar, fanatismo e obscurantismo religioso politicamente interessados, sublevação ... 315) é o pano de fundo do filme. O pluralismo" sobreviveu no Leste Europeu ao domínio das facç\xC3" ... -
Da Cidade como Núcleo Político das Civilizações da Antiguidade: Egito e Mesopotâmia / The City as Political Core of Civilizations of Antiquity: Egypt and Mesopotamia
Narrativa que compreende uma discussão sobre a origem da cidade no mundo antigo, a partir de sua organização inicial no Egito e na Mesopotâmia. A análise é centrada nos períodos históricos em que é mais farto o acervo documental e nos quais se constatou uma maior contribuição para o processo de organização político-institucional das cidades na Antiguidade, no que se refere aos aspectos jurídicos,
... 2 ed., Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998, p. 67 ... 3 AYMARD, André; AUBOYER, ... Dinastia existia uma espécie de pluralismo jurídico, no qual as províncias preservam ... a capital política, e Nippur, centro religioso e administrativo. Nelas existia a figura de um ... -
O genero da dignidade: humanismo secular e proibicao de tortura para a questao do aborto na ADPF 54/The gender of dignity: secular humanism and the denial of abortion rights as a form of torture in ADPF 54.
... negociacao de tensoes morais diante do pluralismo de um mundo globalizado ... E possivel dizer ... No Brasil, o primeiro caso constitucional sobre o tema, a ... O embate e, novamente, mais religioso que pratico, com vistas a contornar a contradicao ...
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O legado kantiano na Filosofia do Direito Internacional de Kelsen
Este artigo defende a existência de uma relação teórica muito próxima entre Kant e Kelsen no âmbito da filosofia do direito internacional. Argumenta-se que há uma herança teórica especialmente com relação aos conceitos de soberania, monismo, e a exigência de um direito internacional como elemento necessário para assegurar a paz. A metodologia utilizada é hermenêutica e analítico-conceitual
... Brasil ... Resumo: Este artigo defende a ... moral, jurídico, epistemológico e religioso ... 3 Sobre o princípio normativo de um ... avaliação também é atribuível ao pluralismo. Assim, uma norma jurídica internacional injusta ... -
O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... A República Federativa do Brasil possui como um de seus objetivos fundamentais o ... do direito de família diz respeito ao pluralismo familiar, construído com a carta magna no ... , a única forma de casamento era o religioso ... Assim, os não católicos não tinham acesso ao ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito norte-americano
... , as sociedades comprometidas com o pluralismo são obrigadas a resguardar a expressão ... os aspectos econômico, social, religioso, familiar e privado, através de uma série de ...
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Apresentação
... , é preciso, de um lado, respeitar o pluralismo" da ciência, dando espaço para a sua explicitaç\xC3" ... com uma legislação, de que carecemos no Brasil, que explicite e discipline os diversos níveis ... Já o sigilo religioso fica restrito apenas à preservação da ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... do Norte, Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil. E-mail: laurogurgel@uern.br. ORCID: ... entre brancos e negros” e avanço do pluralismo nas diversas instituições nacionais (GUARNIERI; ... cunho racial, étnico, socioeconômico, religioso" e de gênero, entre outras formas de discriminaç\xC3" ...