Poder de controlo
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Blockchain e responsabilidade civil
... porque, não icando dependentes de uma autoridade de controlo centralizada, estão ao acesso de qualquer pessoa, em qualquer parte do ...São mantidos por um grupo limitado de sujeitos, que têm o poder de acesso, veriicando e adicionando as transações no livro de registos ...
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Obsolescência Programada e Proteção dos Consumidores: Abordagem Comparada de Direito Luso-brasileiro
Propósito - O texto aborda a problemática da obsolescência programada do ponto de vista da proteção dos consumidores, a partir das decisões da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato que condenaram a Samsung e a Apple com fundamento na proibição de práticas comerciais desleais. Visa ponderar o alcance das normas similares aplicáveis nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro....
... resultante da assimetria de informação e do desequilíbrio de poder de negociação face aos profissionais. Enquanto mecanismo de proteção ..., detentores em exclusivo da informação sobre o mercado e do controlo da tecnologia (KITCHEN, 2003). . É no quadro desta relação de poder ... -
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... no Supremo Tribunal Federal ante a questão e as disputas por poder em detrimento de um Estado Democrático de Direito. . . ANTONIO BAPTISTA ... material superior das normas constitucionais, mas também a um controlo judicial (concentrado ou difuso) feito por órgãos constitucionais não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000301-05.2014.5.03.0112)
. . . Poder Judiciário . Justiça do Trabalho . Tribunal Superior do Trabalho . ... de um sistema de impugnações processuais, o adequado controlo do poder no qual os juízes são titulares e, em último caso, a justiça ...
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Um passo além da interpretação. Por um modelo institucionalmente adequado para o estado regulador e a possível construção de balizas e caminhos interpretativos
...Poder Judiciário e das agências administrativas 511 . Trata-se do debate sobre ...É nesse sentido a lição de Reinhold Zippelius: “o controlo do poder ultrapassa, porém, de longe os temas clássicos do equilíbrio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10502-34.2021.5.03.0137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MOTORISTA DE APLICATIVO. NATUREZA DO VÍNCULO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Para além da pungência socioeconômica que envolve a questão, o debate acerca da natureza do vínculo entre "motorista de aplicativo" e empresa gerenciadora da plataforma digital por meio da qual era...
... profissional do veículo e exerce um certo controlo sobre a qualidade dos veículos e dos . respetivos motoristas ... manifestações clássicas do poder de comando, denotativo da relação de emprego, estão . ... -
Implicações Sociais e Jurídico-Laborais da Prestação de Serviços Através de Plataformas Virtuais ? Breves Notas
... e garantir que eles cumprem as regras que sugere a existência de controlo. . Igualmente peculiar, mas não determinante, é a questão da ... de serviços e clientes e, precisamente esse dado, o facto de poder contar com um número elevado de colaboradores torna elevada a ...
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Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/15)
O presente ensaio analisa os métodos consensuais de solução de confl itos que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nesse panorama, procuramos delinear os desafi os dos operadores do direito, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania. Para tanto, analisamos a nova revolução processual – mudança de mentalidade dos operadores
...É fundamental abrir o Poder Judiciário ao cidadão. A justiça deve deixar de ser hermética e .... VASCONCELOS, Pedro Carlos Bacelar de. Teoria geral do controlo... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... concernente, bem como quaisquer outras informações confiáveis em poder do Comitê, este poderá designar um ou mais de seus membros para realizar ... (f) Propor a criação de um mecanismo eficaz de controlo do processo através do qual os Estados procuram realizar a igualdade de ...
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The May of 68 in Europe--State and Revolution/O Maio de 68 na Europa--Estado e Revolucao.
... e a propriedade privada, ocupando as fabricas, exercendo controlo operario sobre a producao, num pais capitalista, avancado, com um regime ... de milhoes de operarios silenciosos desde a guerra tinha chegado ao poder. Nos primeiros dias pela voz dos seus filhos, os estudantes universitarios ...
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Reformas e contrarreformas no direito das sociedades
...Instrumentos, preferencialmente, de controlo preventivo (proibições, limitações procedimentais), não tanto de ... imaginável (e com-provável) uma sociedade dominante utilizar o poder de controlo causando danos em sociedades dominadas. Por exemplo, fazendo ...
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Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
...-se porque o desígnio geral do Estado constitucional é que nenhum poder e nenhuma competência podem existir sem os correspondentes mecanismos de controlo e limitação” (LOMBA, 2008, p. 94-95). Nesse cenário, a construção ...
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Do estado liberal ao estado democrático-social: o direito penal econômico como condição de possibilidade à proteção da ordem econômica constitucional
O presente texto tem como finalidade responder ao seguinte problema: o Direito Penal Econômico, no que se refere ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência digna, é condição de possibilidade à proteção e ao desenvolvimento-concretização da Ordem Econômica Constitucional consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil? Em consequência...
..., se elencou quatro objetivos: a) demonstrar que, o abuso do poder econômico, dominando ou eliminando, total ou parcialmente a ... (garantia de direitos e liberdades, separação de poderes, controlo do poder, governo representativo). É através desta ‘mais-valia’ ou ... -
Os meios de obtenção da prova digital
...Além disso, o poder de ordenar a preservação expedita de dados aplica-se a qualquer tipo de ... dados informáticos específicos na sua posse ou sob o seu controlo e armazenados num sistema informático ou num suporte de armazenamento de ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... destinadas à prática de atos materiais – e não ao exercício do poder jurisdicional –, não seria possível tudo repensar? Criar um sistema de ..., retirando-os da esfera de atuação do juiz, que assegura o controlo judicial do processo executivo; . b) Simplificação, agilização e ...
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Decisão Monocrática nº 5032097-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Julio de 2016
... de ser encontrada através da interpretação jurídica da lavra do poder jurisdicional. Por sua vez, a segunda, apregoando o contrário, abraça a ... ainda hoje concedida à figura do desvio de poder como base do controlo jurisdicional da discricionaridade, a jurisprudência tem vindo a ...
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Celebração de contratos via plataformas da economia de partilha: o exemplo dos seguros
... também a importância de dar aos clientes de seguros um sentido de poder: fazer com que se sintam no controlo do produto que estão a construir ...
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Acórdãos nº 1060586-31.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
REMESSA NECESSÁRIA. Mandado de segurança. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Processo administrativo. Aplicação da pena de suspensão por 2 meses. Falta de motivação e fundamentação. Inocorrência 1. Notificação da decisão administrativa que não se mostra suficiente a concluir pela ausência de motivação do ato. Autoridade coatora que juntou cópia da decisão administrativa satisfatoriamente...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... -
A 'revolução conservadora' e as políticas de austeridade
...íses mais débeis a executivos eurocratas, deixando claro que todo o poder que conta está entregue à Alemanha, condenando aqueles países a um ... bem público , o que aconselha a que o estado chame a si o controlo (a propriedade e a gestão) do sistema financeiro, para acabar com os ...
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A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... e, bem assim, sobre a sua complexa regulamentação e difícil controlo que nos propomos falar no presente trabalho. . . @2. Os perigos da ... publicidade numa página ou portal português, sem embargo de poder celebrar contratos com consumidores de outros países da União ...
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It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... por ORWELL, a « Thought Police » tinha um papel fundamental no controlo do pensamentos dos cidadãos, cabendo-lhe monitorizar e esquadrinhar as ...A hipótese de um residual «poder de veto» do sujeito é excogitada pelo próprio LIBET, como forma de dar ... -
Neoliberalismo de austeridade, performance e dissenso
O artigo analisa o discurso de austeridade fiscal, apresentado pelo neoliberalismo como única solução para superação da crise econômica global de 2008, apesar de sua fragilidade do ponto de vista científico e do enorme sacrifício que representa para as classes sociais menos favorecidas. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, utiliza como referenciais teóricos o conceito de narrativa...
... dos meios e das competências indispensáveis para assegurar o controlo da economia pelo poder político democrático” (Nunes, p.6-7). A ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
.... Nível 1: O próprio veículo executa a tarefa de controlo do movimento lateral ou longitudinal, cumprindo o condutor as restantes e ...Desta forma, poder-se-ia entender que os robots com as mencionadas características se ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
...A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes. . EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb ...Assim, dá-se ao cidadão um poder de decisão para interferir no âmbito de sua própria privacidade ...
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A era digital
... primeira vez, referências a uma sociedade pós-industrial, em que o poder da economia – que teria evoluído da agricultura para a indústria e ... o ‘modus actuandi’ das instâncias formais de controlo...