política comunitária do ambiente
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... o direito à convivência familiar e comunitária: “Art. 19. É direito da criança e do ... convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.” ... , os auxiliando na escola, ensinando política, cultura ... Reitere-se: é obrigação dos ... -
O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... a participação do cidadão na vida política e democrática. A Internet deve proporcionar sparência e participação popular, num ambiente propício ao debate público, neutro e seguro ... , como uma sensação de motivação comunitária ... Enquanto isso acontece, tem-se o ... -
Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... Assimǡ em ambiente democráticoǡ em qualquer análise que se ... o que se denomina o Dztrilema da política energéticadzǡ Ͷ qual sejaǡ o desaϐio de se ... e outros meios de interlocução comunitária ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Este ambiente de policentrismo institucional 115 não se limita ... Valendo-se da ciência política, o autor ressalta que a jurisdição é uma das ... íder religioso, o uso da mediação comunitária, o recurso à mediação escolar, entre tantos ...
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... é um procedimento extrajudicial realizado em espaços externos ao ambiente Judiciário, independentemente da condição sócio-econômica dos ... nos espaços de participação social e democratização política. Compreende o resgate da individualidade para que possa se enxergar, ... -
Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... investimentos do setor privado, com a política urbana sendo influenciada pelo capital ... baseadas de comunhão de vida comunitária.” ... O papel do Direito neste processo ... , salvo quando este penetrar neste ambiente na condição segregada de ... -
Magistratura TJBA 2019
... a pobreza, a educação, a família e o ambiente moral, corresponde à perspectiva criminológica ... de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de comunitária de uma sociedade plural, caracteriza o conceito ...
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Os Direitos de Solidariedade
... , que induz a responsabilidade comunitária na vinculação entre os indivíduos, forçando a ... , cumpre acrescentar o direito ao meio ambiente de trabalho saudável ... Serão analisados a ... , o problema se desloca para a visão política do fenômeno sindical: a garantia de negociação ...
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Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... E-mail: nilos@uol.com.br ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 35 ... ambientes pretéritos realizado pelo ambiente artístico, estaria em jogo o treinamento ... que responderia à horizontalidade comunitária, pois pú- blicos e deslantes comporiam ... -
Referências bibliográficas
... Meio Ambiente: distintos olhares. São Cristóvão: Editora ... --------------.Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 1996 ... BOFF, Leonardo ... Participação comunitária" e implementação dos instrumentos de gestão da \xC3" ...
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Direito Constitucional
... os cidadãos se motivarem pela ação política exatamente para não sofrerem uma interferência ... , defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, ... ção de sua integração à vida comunitária ...
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A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... , juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas as iniciativas da ... também para a recuperação do meio ambiente. A gestão da Política Municipal de Agricultura ... Nessa ocupação, cita-se a Horta Comunitária Esperança e a Horta Familiar do Vitória. Desde ... -
Ciudad Olímpica y ciudad rebelde: las manifestaciones populares por el derecho a la ciudad en Río de Janeiro en el contexto de los megaeventos deportivos / Olympic city and rebellious city: popular demonstrations for the right to the city in Rio de Jan...
La siguiente es una investigación que pretende develar el actual proceso de gentrificación desarrollado en la región portuaria de Río de Janeiro desde la percepción de los sujetos políticos de la favela Morro da Providência, y entender como estos sujetos interpretan sus propias experiencias de resistencia comunitaria organizada frente a este proceso. Desde el anuncio de la victoria de Río de...
... propias experiencias de resistencia comunitaria organizada frente a este proceso. Desde el ... y Indiana ʹ se contagian con el ambiente optimista de esperanza en el cambio provocada por ... La constitución de la organización política pasa por el empoderamiento de los actores locales ... -
Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... seus conteudos basicos na pratica politica (Marks, 2004, p. 137), o que em um estado de ... componente indispensavel para que em um ambiente se possa afirmar o direito ao desenvolvimento ... de genero como politica publica comunitaria, levando o ODS a ser efetivado na Uniao Europeia ...
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Estrategias de persecución comunitaria en los Ministerios Públicos
El presente artículo tiene como objetivo abordar las relaciones entre el Ministerio Público y la comunidad, como uno de los desafíos pendientes en América Latina. Esta perspectiva, entendida como "persecución penal comunitaria", tiene sus orígenes en Estados Unidos como consecuencia de la crisis del crack hacia mediados de la década de 1980 y se ha expandido lentamente entre nuestros países en...
... entenderemos la “persecución penal comunitaria” como la política de relacionamiento entre el Minis-terio Público y la comunidad, que tiene ... ón innovadora de tratamientos que buscan ofrecer el mejor ambiente para el acusado para que exista rehabilitación y saneamiento para la ... -
Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... doméstica de 63 anos, infectada em seu ambiente de trabalho pela patroa ... 1 Em janeiro de ... 42 41 – 77 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 20 - Nº 48 ... reconheceu a transmissão comunitária em todo o território nacional ... Editada em ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... à convivência familiar e comunitária e a busca da efetividade social e jurídica da ... conquista da cidadania civil, social e política brasileira, posto que os países ... internacional não se descarta que é no ambiente familiar que também ocorrem significativas ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... e de outros direitos da personalidade no ambiente digital e não digital tem preocupado o Direito e ... ://www.conjur.com.br/dl/manifestacao-politica-juizes-nao-punida.pdf. Acesso em: 7 jun. 2021 ... (liberalismo) ; e b) compreensão comunitária – direitos têm deveres correlatos de sentido ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... ógico, as demandas por organização política e aplicação do direito são influenciadas por ... direito e democracia representativa--no ambiente da Internet, enquanto epítome das tecnologias ... -organizado fundado em deliberação comunitária não determina a forma como a infraestrutura da ...
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O cuidado e a ecologia integral
Neste artigo, a questão central que se responde é esta: como manter a sustentabilidade ambiental para que a vida da casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de entendimento de uma consciência de cuidado responsável que integra o grito da terra e o grito dos pobres e vulneráveis. Ecologia Integral integra...
... projeto, pesquisam-se temas de Ecologia Política e Direito Ambiental. O artigo mescla ... , porém argumenta-se que a vivência comunitária, com o fomento da solidariedade, consiste numa ... As questões afetas ao meio ambiente" ilustram particularmente bem a pertinência da an\xC3" ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... impactos para a democracia e a política 1 ... Em reação a esse fenômeno, foram pensadas ... vigente –, e também por criar um ambiente de plausibilidade, convencimento e, por fim, ... de formas de democracia comunitária desenvolvidas por povos indígenas. O segundo, ... -
Território, desenvolvimento endógeno e capital social em Putnam e Bourdieu
O estudo do desenvolvimento não deve se restringir a um único campo teórico. Estudos recentes sugerem a interação entre economia, história, sociologia e outras ciências humanas e sociais na perspectiva do território como construção social, apoiada na cooperação e reciprocidade, ainda que de natureza conflituosa. Muitas dessas perspectivas partem do princípio de que a construção de um território...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº ... social” elevado que possibilite um ambiente favorável ao engajamento visando ao ... das democracias plenas em vitalidade comunitária, uma vez que as ações desenvolvidas, coletiva e ... -
ARTS. 46 A 51
TÍTULO IV ... Da Política de Atendimento ao Idoso CAPÍTULO I ... da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade ... Parágrafo único ... estimular à convivência familiar e comunitária devem respeitar os desejos e possibilidades dos ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... instrumento estatal para a repressão política e “defesa social” 7 , segundo Corso (1977, p ... pelo “Presidente da Associação Comunitária X”, ou com apenas os números da identidade ou ... , exigência hermenêutica do ambiente" democrático – no âmbito do qual se investigar\xC3" ...
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A autorregulação dos riscos das novas tecnologias no âmbito internacional: um estudo a partir da ISO/TC 229
A partir da hipótese de que os Estados apresentam dificuldades para a governança dos riscos socioambientais das novas tecnologias, em função de fatores como os limites geográficos, a perda do poder normativo e a tensão entre os sistemas jurídicos estatais e transnormativos, este artigo analisa a possibilidade de regulação internacional das novas tecnologias a partir do conjunto de normas...
... 1 Reginaldo Pereira 2 Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) ... de Pesquisa Nanotecnologia, Sociedade e Ambiente (RENANOSOMA). ORCID: ... Por não ser dotada de legitimidade política, ela se fundamenta na ciência e na tecnologia ...