política de turismo e território
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002481920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800248-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO e outros ADVOGADO: Thaianara Rosa De Oliveira Navarro Ezequiel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809005-92.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL....
...árias, em cinco dias, para a adesão à política pública prevista na Lei nº. 14.017/2020, bem ...Turismo disponibilizou na Plataforma +Brasil os ... fiel execução da lei no respectivo território; divulgação, em tempo real, das informações ... -
Acórdão Nº 5025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, do Estado de Mato Grosso do Sul. Isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos. Definição dos critérios de outorga dos direitos de uso desses recursos. Usurpação da competência privativa da União. Lei Federal nº 9.433/1997. Contrariedade. Violação dos arts. 21, inciso XIX; e 22, inciso IV, da Constituiç
... nº 9.433/97 – a qual instituiu a Política Nacional de. Recursos Hídricos e o Sistema ...Ambiente, Cultura e Turismo, serão isentas da cobrança. pelo direito de uso ...território. E cabe-lhe,. concorrentemente com a União, ... -
A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... Colaborativas: e-democracy e Ecologia Política na Sociedade Informacional Latino-Americanadz . ... de grandes empresas multinacionais em território nacional, com o objetivo de promover a ... Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... de consumo é um dos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo (art. 4º, I). ...ção financeira demandada, em todo o território nacional. Precedente da Turma.7. Recurso especial ... empresas de transporte de fretamento e de turismo...
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Vidas que carregam vidas: Um olhar crítico sobre maternidade de substituição a partir do documentário Google Baby e o do pensamento de Giorgio Acamben
Impulsionada pelos rápidos avanços na medicina reprodutiva e pelos desejos desesperados de milhões de futuros pais, a encomenda de bebês (que utiliza a doação de óvulos/sêmen e mães arrendadas) tornou-se uma indústria multibilionária. Ao longo desse artigo serão pormenorizadas as técnicas de Reprodução Humana Assistida, com ênfase na maternidade por substituição, bem como expostas as suas...
... levou o governo indiano a permitir o “turismo reprodutivo” em seu país por mais de 10 anos ... a uma intersecção entre direito, política e vida, a fim de contribuir para a filosofia ... proibição em 2015 também no território deste último fez com que elas passassem a ser ... -
Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ...VIII - do Esporte e Turismo; . IX - da Fazenda;. X - da Integração ... aqüicultura nas áreas de pesca do Território Nacional, compreendendo as águas continentais e ...
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La introducción de exigencias de calidad y medioambientales a través de la clasificación de los establecimientos hoteleros
Hace ya tiempo que la política turística en España ha tomado posición en favor de priorizar la calidad frente a la cantidad, lo que también incluye objetivos relativos al respeto medioambiental de los destinos en los que se pretende la potenciación del sector. El artículo, tomando como paradigma la regulación andaluza de los establecimientos hoteleros, examina cómo esta utiliza la clasificación...
... Resumen . Hace ya tiempo que la política turística en España ha tomado posición en ... miembro del Consejo Asesor en Materia de Turismo de la Consejería de Turismo del Gobierno de ... y servicios turísticos de su territorio. . En relación con los servicios de ... -
Direito Internacional
... praticado por embarcação alemã em território brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, uma ... alguma autonomia para conduzir sua política externa. Dessa forma, Mônaco possui, por ... (UPU), a Organização Mundial do Turismo (OMT) e a Organização Internacional do Trabalho ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... seus artigos 20, 118 e 119, confirma a política de nacionalização dos recursos naturais ... de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. 177 da ...turismo”. Vide VALLADÃO, Alfredo. Regime Jurídico ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... humana, não dependendo da ordem política, que apenas os reconhece e declara. No dia 26 de ... a ter eficácia no palco de todo o território. São direitos reconhecidos no ordenamento ... e a Organização Internacional do Turismo, entre outras. . Conforme dados fornecidos pelo ...
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Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia. Vinculação com os PPAs
Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresentar elementos e reflexões sobre a construção dos Planos de Contingências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar considerações sobre a articulação e conexão dos Planos de Contingência com os Planos Plurianuais (PPAs) e com os...
... referências técnico-normativas da Política e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa ..., indústria e comércio, lazer, cultura e turismo, telefonia, serviços de internet/wifi, sistemas ..., são cada vez mais frequentes no território nacional (tornados, incêndios, danos decorrentes ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
..., à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... de mobilidade e é válida em todo o território nacional. Art. 48. Os veículos de transporte ...
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Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ...VIII - do Esporte e Turismo;. IX - da Fazenda;. X - da Integração ... aqüicultura nas áreas de pesca do Território Nacional, compreendendo as águas continentais e ...
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Lei dos jogos de azar: o jogo que deve ser jogado
Brandão Cavalcanti: Dos jogos de azar no Brasil
...ção de jogos de azar em todo o território nacional". . Interessante se faz trazer à baila ... do Governo responsável pelo sector do turismo.". Além disso, existem autores em Portugal ... do vício, o projeto prevê uma "política nacional de proteção aos jogadores e ... -
A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... de cidadãos que se descolocam de um território ao outro visando realizar o seu projeto parental, ... que favorece, inclusive, o chamado turismo reprodutivo. . A discussão, portanto, está em ... común: la ciência, el derecho y la política" em la transición paradigmática, Editorial Descl\xC3"...
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Ordem social
...território nacional. . Contudo, nunca é demais lembrar, ... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que ..., à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... do FGTS, com validade em todo o território nacional, a ser fornecido pela CEF, mediante ...8.036, de 1990, em consonância com a política nacional de desenvolvimento urbano e as ... Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo poderá dispor sobre a dispensa unilateral da ...
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Legislação brasileira
... mais de cinco anos de prática “no território do Estado”, mesmo sem diploma. Por isso, ...: cultura, formação, prática e política profissional . São Paulo: Pini, 2005 . 6. REIS, ....3.5 Plano de desenvolvimento integrado do turismo sustentável – PDITs; 4.3.6. Plano de ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... Principiologia Constitucional e Política do Direito e procurará refletir sobre um tema ...ção: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer ... específicos em queda livre (hotelaria, turismo, casas noturnas). Também é uma crise no ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... todas as terras de seu reino, que, de início, era somente um território sujeito à honorabi- . (1138) BENSON, Bruce L. Justicia sin Estado. ... educação, da pesquisa, da política, das relações íntimas, do turismo, “do lazer, da comunicação de massas, se desdobram autonomamente”, ...
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As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
... com que o Estado siga praticando uma política de desatenção para com a sua situação, como ... ou permanência daquela pessoa em seu território" o exonerasse de qualquer responsabilidade quanto \xC3"..., Pecuária e Abastecimento e do Turismo. Na esfera das organizações coletivas, o CNIg ...
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Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento...
...Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 23 ... e Diretora de Gestão das Águas e do Território do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) – Rio ... atividades de grande importância são o turismo (barcos de passeio, lazer e mergulho livre), a ... -
O Crédito Tributário
... a determinada região do território da entidade tributante, onde tenham sido mais ... empresariado, com o recrudescimento da política de concessão de privilégios. O desenvolvimento ...A política de incremento do turismo, por exemplo, encontrou amparo nas isenções de ...
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Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... atenção a dois instrumentos de política" urbana previstos no Estatuto da Cidade, a Concess\xC3"... (Lei Municipal) a ordenação do território urbano de cada município. Apesar de a CUEM ser ... a megaprojetos destinados a beneficiar o turismo e o interesse de investidores financeiros, o que ... -
Homofobia como meme: o corpomídia como resistência
A Parada Gay de São Paulo se caracteriza como sendo um espaço de atividade política GLBT brasileira, reunindo participantes de todas as partes do país, gerando visibilidade mediática com repercussão mundial. O presente trabalho tem como objetivo discutir a performance da atriz transexual Viviany Beleboni durante a edição do evento de 28 de junho de 2015 e a sua conseqüente reverberação na mídia....
... como sendo um espaço de atividade política GLBT brasileira, reunindo participantes de todas ... . […] reescalona para o território planetário e potencializa ao infinito o ... referência mundial, entrando na rota do turismo gay mundial e colocando São Paulo entre as ...