Poluição Transfronteiriça
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo ... 3.a Fortalecer a implementação da ... ídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado ... 6.6 Até 2020, proteger e restaurar ...
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Direito Internacional Público e Privado
... (E) Sim, se a poluição vier a atingir a costa brasileira ... O domínio marítimo de um estado ... , pois têm por característica a intensa circulação transfronteiriça e a pouca fixação em determinado território. Assim, são regrados pela ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... especializados em floresta amazônica e colaboração transfronteiriça, pedimos que os países-membros do pacto se comprometam com esses ... ários da Amazônia, que causam danos ambientais, seja pela poluição do ar causada pela forte e potente indústria europeia que contribui para ... -
Biodiversidade
... Nesse texto, coloca-se a poluição ambiental como causa direta de “danos graves e irreparáveis aos ... de reparação, por danos decorrentes da movimentação transfronteiriça de OGMs. 281 13.12 CRIMES RELATIVOS À ENGENHARIA GENÉTICA ... A Lei ...
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Política Internacional
... ção ambiental, inovação tecnológica e monitoramento de poluição. No fim daquele ano, por ocasião da visita do vice-presidente Joe Biden a ... ça, compartilhamento de informa-ções e a cooperação transfronteiriça, por meio da Comissão Tripartite, criada em 1996. Ainda que os Estados ...
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Conceitos e desdobramentos
... direito mais complexa, na medida em que tem de se tornar transfronteiriça. Assim, o dimensionamento dos efeitos das “ações digitais” é ... ógicos; [ ... ] VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas. Art. 216. [ ... ] §1º O Poder Público, com a ...
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DECRETO Nº 2241, DE 02 DE JUNHO DE 1997. Promulga o Acordo Sobre Cooperação em Materia Ambiental, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai, em Montevideu, em 28 de Dezembro de 1992.
... ção e padronização de legislações nas áreas de poluição industrial, insumos agrícolas, saneamento, resíduos sólidos, uso do o, meio ambiente urbano, contaminação transfronteiriça, educação e informação; ... A Declaração de Canela, de 21 de ...
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... da cooperação internacional para a proteção transfronteiriça do meio ambiente” ... às nações industrializadas que ostentavam altos índices de poluição, o Relatório ressaltou a necessidade conjunta de zelar pela ... -
A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
... 6.938/1981, define poluição como sendo: ... [ ... ] a degradação da qualidade ambiental resultante ... -se em risco global dada a sua característica transfronteiriça, na qual um dano ambiental ocorrido em um local do planeta acaba por ... -
Decisão monocrática Nº 1430648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... às punições aplicáveis em caso de danos ambientais ou poluição ao meio ambiente ... Defende-se que, ainda que se aplicasse o Decreto ... Todavia, a dimensão transfronteiriça das degradações ambientais, como cediço, impõe a fixação de normas e ...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... ários à vida, como a água, alimentos e uma atmosfera livre de poluição (FENSTERSEIFER, 2009) ... Essa redação antecipa a percepção de que ... reclame, que envolve cinco povos originários da região transfronteiriça com o Paraguai e a Bolívia, gira em torno da ausência de adoção de ... -
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... O oitavo princípio relata a constante preocupação com a poluição petrolífera e sua busca de medidas preventivas, principalmente quando se ... de uma reserva transfronteiriça, na ausência de Acordo de Unitização Internacional, pode gerar ...
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A transparência e a cooperação entre os povos no Direito Ambiental
Transparência e cooperação entre os povos no Direito Ambiental
... e desconsidera as externalidades negativas decorrentes da poluição. Nesse cenário de vulnerabilidade ambiental são, portanto, princípios ... os povos, implica que, ao se considerar a "dimensão transfronteiriça e global das ações degradadoras ao meio ambiente, é mister que haja uma ... -
ART. 4º
... dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive a transfronteiriça; ... 10. Sobre a implementação do ODS 6, consultar: Agência Nacional ... Mas, em função da poluição hídrica, diminuiu a disponibilidade para certos usos, como o ...
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Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... - que a poluição por resíduos sólidos impacta gravemente diferentes ... ambientes s e costeiros, de maneira transfronteiriça" e internacional; ... - que o lixo no mar causa impactos econômicos, de sa\xC3" ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... - que a poluição por resíduos sólidos impacta gravemente diferentes ... ambientes s e costeiros, de maneira transfronteiriça" e internacional; ... - que o lixo no mar causa impactos econômicos, de sa\xC3" ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... um padrão de consumo exagerado, (2) é passível de poluição e contaminação do solo e de recursos hídricos, bem como de gerar ... Ao mencionar a problemática da movimentação transfronteiriça de lixo eletroeletrônico o autor aponta para questão já proibida pela ... -
Introdução
... O crescimento da população, assim como a poluição e as demandas agrícolas e industriais têm se tornado desafio constante ... ídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado 6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas ...
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A Amazônia - fronteiras, além dos limites
... que lá, o conceito que informava os debates era o da “poluição”, conceito primário no tratamento da questão ambiental – na verdade, ... com a Venezuela, neste último caso com uma interação transfronteiriça muito densa, na região da comunidade de San António. A desestruturação ...
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A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
... outros produtos químicos, má gestão dos resíduos sólidos, poluição atmosférica, mudança climática desafiam a ciência moderna, bem como as ... da Agenda 2030 da ONU, incluindo ações de cooperação transfronteiriça, com a Convenção de Ramsar (1971) como marco para ação nacional e ... -
O contrato natural como alternativa para a efetividade das utopias concretas sul-americana: o caso da Unasul
Esta pesquisa busca esclarecer os fundamentos de uma utopia concreta entre o Homem e a Natureza na qual ganha outro significado a partir da UNASUL: O Contrato Natural. O objetivo geral é investigar como o Contrato Natural se apresenta como instrumento apto a retratar o pacto entre seres humanos e a Terra, exemplificado, nesta pesquisa, pelo Tratado Constitutivo da União De Nações Sul-Americanas....
... transfronteiriça não mede esforços para se perpetuar no tempo e espaço. A pergunta ... 12/13): pela poluição. Numa expressão: poluímos para nos apropriarmos da casa comum denominada ... -
Decrescimento econômico como alternativa ao risco ecológico global
A recente crise sanitária global causada pelo novo coronavírus (Covid-19) revela-se como uma crise ecológica. Isso se deve, em última instância, ao efeito colateral do risco ambiental global reflexivo. Busca-se, neste artigo, analisar a conexão entre os fenômenos de pandemia, do risco ecológico na modernidade e da teoria do decrescimento. Alternativamente ao desenvolvimento (in)sustentável, busca-
... Cidades com níveis historicamente elevados de poluição experimentaram substantiva melhora na qualidade do ar, sendo a poluição ... a colaborar em razão de sua dinâmica evolutiva transfronteiriça. Diante do fator equalizador do risco, sociedades de risco não podem ser ... -
Regulamentações ambientais e competitividade: um estudo comparativo entre Brasil e França
Este estudo objetivou verificar se existe algum tipo de associação entre o rigor das regulamentações ambientais e a competitividade dos países Brasil e França, entre 2005 e 2015, com base nos resultados dos indicadores de rigor das regulamentações ambientais (Environ- mental Policy Stringency Index, OECD) e competitividade (Global Competitiveness Index, WEF). Ademais, buscou-se analisar a evolução
... ém fornecem incentivos, contudo, não determinam o controle da poluição ... Zhao, Yin e Zhao (2015) investigaram os impactos de três ... LusoEspanholas de Gestão Cientí"ca: cooperação transfronteiriça ... -
A ética ecológica e o giro ecodecolonial rumo à ecologização do direito ambiental
O movimento ambientalista no Brasil surgiu como uma resposta ao modelo de exploração colonial e a consequente degradação desenfreada do meio ambiente. A partir de então, o processo histórico normativo das iniciativas legislativas ressignificaram a concepção de meio ambiente, de modo a sistematizar e a constitucionalizar a proteção ambiental. Porém, em razão da atual crise ecológica, problematiza-s
... os efeitos negativos do uso desmedido de pesticidas e da poluição do ambiente natural, a obra também relata a conduta das empresas ... Acesso em: 25 jun. 2020 ... POPE, K ... Transferência transfronteiriça de resíduos sob a perspectiva da justiça ecológica: rumo à gestão ... -
Recursos hídricos e saneamento básico: as inovações do marco regulatório da Lei 14.026/2020
... dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive a transfronteiriça; ... • até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com ... pela água, seja no seu consumo, seja no contato com a poluição, e que oneram o Serviço Público de Saúde. Sem falar que pessoas doentes ...