população do brasil ibge
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Medida Provisória nº 812 de 26/12/2017. Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou por outro índice que vier a substituí-lo;. ... serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente ... de renda domiciliar per capita e da população residente apuradas pela Pesquisa Nacional por ...
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Lei nº 13.682 de 19/06/2018. Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de outro índice que vier a substituí-lo;. ... serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente ... de renda domiciliar per capita e da população residente, apurados pela Pesquisa Nacional por ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
...-americanos e os ecos deste processo no Brasil contemporâneo perpassam os quatro pontos em que ... fora do alcance da maioria da população. O cidadão comum recorria à proteção dos ... 10 Conforme o IBGE (2012, p. 10) a partir de dados do censo de 2010: ... -
DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... guia própria, em Agência do Banco do Brasil S.A., ou, na falta desta, em órgão arrecadador ...II - 60% (sessenta por cento), à população" respectiva; . III - 2% (dois por cento), à produ\xC3"... quotas, serão os apurados pela Fundação IBGE, podendo ser utilizados, em sua falta, os ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... Inscrita nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal . Sarah Stephanie Silva e Santos . ... à fragilidade dessa vertente da população brasileira é extensa e abrange desde a ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, 16,2% da população brasileira – ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... nos EUA, além de exigir mudança de comportamento da população que passa pelo processo de estranhamento mudança de comportamento da ... próprias e escrever suas próprias histórias. . 6 IBGE. Diferença cai em sete anos, mas mulheres ainda ganham 20,5% menos que ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... aos povos indígenas ao afastar a tutela do Estado sobre sua população. . Nessa toada, diante de um extenso conjunto de normas protetivas dos ...,2% dessa população vive em área urbana e 63,8% habita área rural (IBGE, 2010). . Durante a Assembleia Constituinte de 1987, o líder indígena ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...grafia e Estatística (IBGE) em 2010 havia cerca de 42,3 milhões. de ...26% da população brasileira[2] e segundo pesquisa do Instituto. de ...do grupo religioso no Brasil[3]. Segundo o Latinobarómetro, em. 2017, 27% da ...
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
..., que impactam mais diretamente a população negra e pobre, escancarando o racismo estrutural ... com os efeitos da crise pandêmica no Brasil? Quais os “corpos matáveis” nesse processo? ... Brasil, conforme os dados apresentados pelo IBGE, sobre o terceiro semestre encerrado no mês de ... -
Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental
O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de...
... essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas ... desnudou uma situação já existe no Brasil, porém evidenciada em tempos de pandemia: a ... uma verdadeira desigualdade digital (IBGE, 2018). . 3 A DESIGUALDADE DIGITAL EM ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
...27. 2). No Brasil, a Constituição de 1988 também incorporou tal ... . conformidade com projeções oficiais (IBGE), da provável duração da vida da vítima, ... Brasil, em benefício de toda a sua população. É legitimado, do ponto de vista ativo, para ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
...HISTÓRICO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL; 2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ACORDO ...IBGE, 45,2 milhões de pessoas enfrentam algum tipo de ... direito à moradia adequada, 11,5% da população residia, em 2019, em domicílios próprios sem ...
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Acórdão Nº 3508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CENSO DEMOGRÁFICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. DECISÃO GOVERNAMENTAL QUE NÃO CONTEMPLOU O IBGE COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUFICIENTES PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2021. LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO QUE DIZ RESPEITO A AÇÕES ESTATAIS QUE SERVEM DE ANTEPARO PARA FRUIÇÃO DE...
...BRASILEIRO. GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. : PROCURADOR-GERAL FEDERAL. DO. DE. EMENTA: ...socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e. o Legislativo ...fatores representativos da população e do inverso de renda domiciliar per. capita ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... com deficiência, conforme dados da ONU, representam 10% da população mundial, ou seja, em torno de 650 milhões de pessoas. No Brasil, são ...ência, ao passo que, nos estados, o percentual chegava a 74,1% (IBGE, 2014). Para Andrei Koerner (2003), cientista político da UNICAMP, ao ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Y = {Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá} . Z = {abacaxi, limão, chocolate, .... Gabarito “C” . (Técnico – IBGE – CESGRANRIO) Na Consoantelândia, fala-se o ... acesso à água potável, com foco na população de baixa renda do semiárido brasileiro. Para ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ...à edição da CF/88, a maior parte da população brasileira não recebia amparo jurídico de modo ... com o censo demográfico realizado pelo IBGE relativamente à última década do século XX, ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... das Nações Unidas 1 e já indicou o IBGE: . O registro de nascimento, realizado nos ... No Brasil, (..) a palavra documento circunscreve um ...Segundo tal consulta, a população pobre atribui enorme importância ao direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131887520174058400), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0813188-75.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADVOGADO: Gustavo Bedê Aguiar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. ESTIMATIVA POPULACIONAL. COEFICIENTE PARA EFEITO DE...
...áriacontra o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE e a UNIÃO , visando à condenação dos réus em proceder seu ... FPM de índice "3,2", enquanto não realizada a contagem da população residente na área não computada pelo IBGE. . . Alegou o autor, em ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% ... por SILVA (2014), ambas mais dedicadas ao Brasil e, num plano mais global, por GOLDBERG (2001) ... -
Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... o que, pela classificação utilizada, no Brasil, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e IBGE, constitui um grande grupo que inclui os que se ... parte das Características Gerais da População, a Tabela 1.2.7. Registro que, no momento em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...ÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: ...ícios referentes a 2014, 2015 e 2016, de modo a considerar a população real de seu território. . . Foram anexadas contrarrazões à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039762620184058002), 27-07-2021
PJE 0803976-26.2018.4.05.8002 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ESTIMATIVA POPULACIONAL. COEFICIENTE DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. CENSO DO IBGE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária proposta pelo Município de Santana do Mundaú/AL em face da União e do Instituto Brasileiro de...
... pelo Município de Santana do Mundaú/AL em face da União e do IBGE, visando ser desconsiderada a contagem populacional realizada pelo 010 e, ato contínuo, que se considere a estimativa apurada da população municipal no ano de 2009, até a realização de novo censo demográfico ... -
Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil". . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui\xC3"... para tanto a demanda habitacional, a população" e outros indicadores sociais. . Art. 11. Os dep\xC3"... Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE". . PARÁGRAFO ÚNICO. Na hipótese de constataç\xC3"...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
...Brasil contribuíram para a concentração produtiva, ...ão Agrícola Municipal (PAM), elaborada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e ...ório nacional e a cerca de 3,5% da população nacional. Sua estrutura produtiva é ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
O texto faz uma discussão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos étnicos, dos povos nativos, dos europeus, dos africanos e dos imigrantes (europeus e asiáticos), pensando num país formado por matrizes culturais, diversas e distintas, ricas e complexas. Outro ponto abordado será como se organizou o ordenamento jurídico brasileiro, quais os propósitos...
... Resumo . O texto faz uma discussão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos étnicos, dos povos ... baixa da pirâmide das ocupações profissionais, segundo dados do IBGE publicados em 2019. Na mídia, verifica-se que é pouco representativa a ...