portaria 124 80
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... bens do executado nos termos da Lei nº 6.830/80, entre outras eventuais medidas tendentes à ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... cit., p. 124-125 ... Sanções no Direito ...
-
Atos administrativos
... ATOS ADMINISTRATIVOS ... PORTARIA nº 342, DE 28/09/2023 ... Altera a Portaria nº ...
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... AUTA.indd 80 07/08/2015 17:44:09 ... EXPLORAÇÃO DE ... PORTARIA Nº 29, DE 22/02/2002, BAIXADA PELA AGÊNCIA ... p. 14 ... 115. Idem ... AUTA.indd 124 07/08/2015 17:44:10 ... EXPLORAÇÃO DE ...
-
Atmosfera e clima
... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... -social com a proteção do sistema climático; 80 Fortalecimento das remoções antrópicas por ... 124 É importante mencionar que medidas como o ...
-
Competência
... em relação aos respectivos critérios ; 124 (ii) a competência relativa implicaria, a seu ... 28 da Lei n. 6.830/80. 130 Examinaremos, nos subitens que seguem, cada ... fiscal de crédito tributário federal (Portaria PGFN n. 742/2018) 146 ... e modificação de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 55, 61, 90, 96, 102, 109, 110, 112, 113, 119, 124, 143, 206, 287, 343, 346, 351, 360, 370, 391, ... Art. 80 Revogado pela Lei n. 10.097, de 19.12.00, ...
-
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... 550781px;}.h13{height:56.764761px;}.h11{height:80 ... e a seleção, ou seja, um ato decisório.” 124 Apesar de estruturar-se em um juízo ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
-
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... DENARC, a partir de 01-06-2021.(Portaria 090/2021) ... APOSTILA DA DELEGADA DIVISIONÁRIA ... DP-82/124/21 e SisPEC 13.672.972/21) ... De 2-6-2021 ... DP-10.126/13, SisPEC 2.202.837/12, Portaria DP-80/124/21 e ... SisPEC 8.392.673/17) ... Por ...
-
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... , independentemente de prévio protesto, 80 à restituição total ou parcial do tributo ... 124 ... Gabriel Lacerda Troianelli, por sua vez, ...
-
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... 124" REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO \xE2\x80" ... reservado ao motorista o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário não pode ... 13467/17 (reforma trabalhista) e Portaria ... -
Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... e FRCTS DP-59/18, SisPEC 6.966.277/16, Portaria ... DP-82/124/21 e SisPEC 13.672.972/21) ... De ... DP-10.126/13, SisPEC 2.202.837/12, Portaria DP-80/124/21 e ... SisPEC 8.392.673/17) ... Por ...
-
Tira dúvidas
... ção 1: 184 h X 5 DSReF / 25 dias úteis = 36,80 horas X 8,50 = R$ 312,80 ... Opção 2: ... -hora do bancário? De acordo com a súmula 124, do TST, (redação anterior) o salário-hora do ... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ...
-
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... , além do Código de Mineração e da Portaria n. 155/2016 do antigo DNPM, existem as ... licenciamento ambiental na gestão ambiental 80 ... Essa visão integrada na articulação do ... por ocasião do licenciamento ambiental 124 ... Um exemplo da falta de fiscalização ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... §§ 1 o e 2 o , 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, quais sejam: ... da separação facultativa prevista no artigo 80" do Código de Processo penal, in verbis: ... \xE2\x80" ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ...
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... {word-spacing:65.617533pt;}.ws235{word-spacing:80 ... ;}.yd89{bottom:122.811333pt;}.y58f{bottom:124 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ...
-
Judicialização de medicamentos: a conitec e as tendências do supremo na fixação da tese sobre medicamentos de alto custo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da judicialização de medicamentos sob a perspectiva do papel da CONITEC, mas principalmente, do papel dos Tribunais Superiores em estabelecer critérios objetivos para decisões favoráveis ao fornecimento dos medicamentos requeridos por via judicial. Utilizou-se na pesquisa revisão bibliográfica em obras e artigos, com atenção especial a análise...
... (BRASIL, 1998) ... A Portaria de nº 3.916 do Ministério da Saúde, publicada ... 80), o que demonstra que os mecanismos de auxílio ... - Portaria, ATA DE REUNIÃO Nº 003/2021 Aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2021, na sede administra
-
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 107 Nos termos do artigo 80 da Convenção, “as partes contratantes se ... 121 Instaurada comissão similar pela Portaria n. 869/1959, então alterada pela Portaria n ... consideradas mais dinâmicas e eficientes, 124 foi promulgada a Lei n. 5.862, de 12 de dezembro ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... 30, p. 93-124. Jan./Jun./2013. Trechos extraídos da p. 96-97 ... limites são circunscritos ao seu exercício 80 ... Na teoria constitucional contemporânea, ...
-
Atos administrativos, PORTARIA nº 355, DE 31/10/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 447125301 Gerência Regional Planalto GERPLA ... 80 Fernando Wons 461263901 Gerência Regional Planalto GERPLA ... 81 Luiz ... Saúde do Trabalho ... 124 Roni Bitencourt da ... 430702001 Serviço de Engenharia de Segurança e ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 124 da Constituição Estadual, não se estendendo ... Recurso deserto. Súmula n. 100 do TST ... 80 — Decadência. Dies a quo ... Recurso ...
-
Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
... e FRCTS DP-59/18, SisPEC 6.966.277/16, Portaria ... DP-82/124/21 e SisPEC 13.672.972/21) ... De ... DP-10.126/13, SisPEC 2.202.837/12, Portaria DP-80/124/21 e ... SisPEC 8.392.673/17) ... Por ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 80 ... ACIDENTE DO TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 124 ... — Sobre as diferenças salariais ...
-
Direito Internacional
... Um decreto do governador combinado a uma portaria" do ministro da justiça constituem fundamento jur\xC3" ... 1º da Resolução Normativa nº 80/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego – ... Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2009. p. 124 ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
-
Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... Tal a sua importância que a Portaria" CAT n. 19, de 21 de março de2001, do Estado de S\xC3" ...