portaria 214 30 janeiro 2007
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Estrutura Municipal
... Resoluções CONTRAN nº 180/2005, nº 243/2007, nº 486/2014, nº 236/2007, n º 483/2014, nº ... 174 mais de 30 dias, pois o art. 271 do CTB não estabelece ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... 214 ... Em regra, a Notificação da Autuação é ... de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... o delito de extorsão na cidade do Rio de Janeiro e, em São Paulo, o crime de receptação dolosa ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... 481 PACELLI, Eugênio. Op. Cit., 214/215 ... O FORO DO SECRETÁRIO ESTADUAL ... A ... , HC 200701537761, PAULO GALLOTTI, DJ 19/11/2007) ... 14.2. Perpetuação da competência por ... 30. O funcionário público Tício foi até a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... janeiro de 2000. Recurso ordinário provido, para afastar ... autos, porque o Agravo foi interposto, no dia 30.10.2001 (fl. 2), data anterior à vigência da ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... , foi declarada inconstitucional em 2007.” (ADI n. 2.135-4/00, do STF) ... Com isso, a ... Além disso, o art. 214, § 12, do Decreto n. 3.048/99 é claro ao dispor ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 59, de 25 de outubro de 2007, conforme Anexo I da presente Portaria ... com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias ... 162, V Condutor 7 - Gravíss ... 214, I Condutor 7 - Gravíss MUNICIPAL/ RODOV ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... no anexo da Resolução CONTRAN 232/2007, que descreve as irregularidades que podem ser ... ÇÃo UTILIZADo’ – campo alfanumérico com 30 caracteres ... CAMPo 5 – ‘MEDIÇÃo ... em 06 de Janeiro de 2016 ... A citada norma também REVOGOU o ... Amparo Legal ... 213, II ... 214, II ... 214, III ... 214, IV ... 215, I, ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... de 1999; Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho de 2009; Lei Estadual nº 13.706, de 6 ... rs.gov.br até as 23h59min do dia 12 de janeiro de 2024 ... 6.2. Para comprovação do ... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... 02/06/2004) ... 2.1.3 A partir de 2007 o hospital passou também a firmar com a SES ... geniturinário 348 377 383 409 234 246 256 214 214 225 190 198 188 200 252 3934 ... XV. Gravidez ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Sob o argumento de essa norma ... nem superior a cinco anos, conforme artigo 30 da Lei n. 9.615/98 ... Também se faculta ... Em decisão publicada no dia 10/ago/2007 1210 , o ministro Aloysio Corrêa da Veiga ... 7.773, de 1989, a Lei n. 8.214, de 1991, e, mais recentemente, a Lei n. 9.504, ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Pedido de registro de candidatura
... 9.504/97, as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I (Noções ... Juiz Tiago Pinto, Ac. 1248/2007, Sessão de 11/12/2007 .) ... Com a Lei n ... de outubro) ou no dia da posse (1º de janeiro)? ... No silêncio da CF, a Lei Eleitoral (Lei ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 214 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
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Direito individual do trabalho
... contrário, com a vênia, vale citar que, em 30.8.2018, a alta Corte do País, Supremo Tribunal ... São Paulo: Martins Fontes, 2007. Parte II, cap. III, n. 17, p. 238 ... (13) ... 2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2019. p. 69 ... (29) BERTOLDI, ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 3.214, de 8 de junho de 1978, norma com diversos ...
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Da Resposta
... , uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa ... Dispõe o art. 841, § 1º, da ... Juiz Carlos Francisco Berardo - DOESP: 30.10.1995) ... VI - Inépcia da inicial ... O ... No entanto, a Súmula n. 214", alínea c , do TST, possibilita o recurso ordin\xC3" ... v. III, 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 242) ... Curso de direito ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 538 ... Conforme Wagner D. Giglio, a ...
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Da Resposta
... , uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa ... Dispõe o art. 841, § 1 o , ... 30.10.1995) ... VI — Inépcia da inicial ... No entanto, a Súmula n. 214", alínea c , do TST, possibilita o recurso ordin\xC3" ... v. III, 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 242) ... Curso de ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 538 ... Conforme Wagner D. Giglio, a ...
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Controle de constitucionalidade
... indb 117 15/01/2021 14:15:30 ... 15/01/2021 14:15:30 ... CURSO DE ... atual redação, conferida pela Lei 11.464/2007, o artigo 2º, da Lei 8.072/1990 não mais prevê ... e dos pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. Norma editada em data posterior ao advento da EC ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 214 ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014 ... 266 ... 267 Portaria Ministerial ... 272 Portaria MC nº 4.123, de 30 de dezembro de 2014 ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Súmula 214: A duração legal da hora de serviço noturno 2 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar que não ... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... Data: 30/05/2007 ... A Súmula Vinculante n.1/STF refere-se à Lei ... da Seção Judiciária do Rio de Janeiro promoveram a edição do Enunciado n. 21, que ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... novembro de 1999; Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho de 2009; Lei Estadual nº 13.706, de 6 ... de janeiro de 2024 ... 2. Para comprovação do ... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 02/06/2004) ... 3. A partir de 2007 os hospitais passaram também a firmar com a SES ... SENHORA DA ... 214 37 196 44 188 43 190 36 ... 2265052 Porto Alegre ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 1º da Lei 4.506 de 30 de novembro de 1964 que: ... Art. 1º As ... é estabelecida pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Nos termos da ... 183. Para anos calendários até 2007, quando o trânsito em julgado fosse após o mês ... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ... Ademais, o art. 16 214 do referido ato normativo previu o seguinte: ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 163-167 ... 4. LOCH, Jussara de Azambuja ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 214 ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 214 ... é-natal, na qualidade de apoiadores afetivos 30 ... Neste último ponto, percebe-se que a ... ção do abortamento é disciplinada pela Portaria 2.561/2020. É previsto um procedimento de ... Adolescência & Saúde, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 10-14, 2005. Disponível em: ...
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Usucapião de bens imóveis
... ão tabular prevista no §5º do artigo 214 da Lei 6.015/73 (Lei de Registro Público) ... do anterior, Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916” ... 5.1.3 Usucapião Especial ... imóvel objeto da presente demanda (Processo 2007.01.1.109345-9) estava sendo discutido sob o ... os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o ... ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra ...
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Tira dúvidas
... á paga até o dia 10 do mês seguinte (janeiro) ... Como dito, este critério vale para o 13º ... 22 a 30 (juntados pelo reclamante). O contrato de ... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ... durante o período de março de 2007 a junho de 2010. Recebeu horas extras durante o ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... contribuição, se homem, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição se mulher (ver Emenda ... Emenda, e das pensões a partir de 1º de janeiro de 2004 ... Compulsoriamente, a aposentadoria ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ... Tribunal Federal (ADIn nº 3.854 de DOU 83/2007) ... recursos para pagamento de proventos e ...
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Atos administrativos
... 1337) (2013) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: PGM – RJ – Prova: ... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... 1564) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRF – 2ª REGIÃO – ...
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Organização Sindical
... 1) Decreto n. 979, de 8 de janeiro de 1903 ... Como se viu, a disciplinação ... ȱpressupostosDZȱ a) reunião de, pelo menos, 30 associados, maiores de 18 anos; sendo 2/3 ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... Segundo relatório da OIT de 2007, dos 186 países-membros, 148 ... os trabalhadores em uma dada unidade” (214 ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... empregado, se ele o solicitar no mês de janeiro do ano correspondente ... 8) Caracteres ... assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... (2007) ... 66) Súmula n. 11, TRT/MG - TELEMAR. Cesta ... 146, caput , da CLT (Precedentes: REsp 743.214/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 266 Municípios, em alíquota não superior a 30% daquela posta pelos Estados ... 263. A Emenda ... Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 418) ... ANDRÉ MENDES ... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 361 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Relação das infrações
... da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro de 1994 ... Esta continha ... ção deverão se recadastrar no prazo de até 30 dias após o vencimento. § 1º O ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Catarina onde assim encerra o Parecer 065/2007: ... Assim, desnecessário um exercício muito ... 214 Ricardo Alves da Silva ... VI – sem ...