portaria 46 1998 fevereiro 1998
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Emendas constitucionais
... 1998 ... Art. 3º A União repassará aos ... 18, de 5 de FeveReiRo de 1998 Dispõe sobre o regime constitucional ... ÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EC 46/2005 ... emenda ConstituCional n. 45, de 8 ... ório do Amapá, a que se refere a Portaria n. 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :34.864000px;}._2{width:39.964000px;}._a{width:46 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... 61 e 62 da Lei número 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Art. 7º A pr oibição contida ... Horizonte: Editora Itatiaia, 4ª Edição, 1998, tradução de Neil Ribeiro da Silva, p. 141) ...
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Jurisprudência e Ementário
... Publique-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente ... da Lei nº 9.656/1998 e 3º, 5º e 9º da RN nº 195/2009 da ANS), ... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... portador de síndrome mielodisplásica (CID D.46), subtipo CRDM (citopenia refratária com ...
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Exercícios prácticos
... – 2015.3 – 2ª fase) No dia 10 de fevereiro de 2012, João foi condenado pela prática do ... 32 da Lei 9.605/1998 o § 1º-A, que estabelece forma qualificada ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 46 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 46 ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Em fevereiro de 1919 foi aprovada em Berna (Suíça), durante ... as oito horas diárias nem as 48 semanais" 46 ... Depois da Convenção n. 1, de 1919, foram ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... São Paulo: Companhia das Letras, 1998". p. 282-284 e 292-293 ... ROSEN, G. Uma hist\xC3" ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 46 ... Ainda de acordo com o professor italiano, o ... ão Cível n o 70001462845, julgada, em fevereiro de 2001, pela 6 a Câmara Cível do Tribunal de ... de raciocínio, já há a Lei n o 9.610, de 1998, chamada Lei de Direitos Autorais , a qual ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Jurisprudência e Ementário
... o fundamento de que, a partir da EC nº 20/1998, passou a ser inviável a percepção cumulativa ... precedentes desta Corte Superior: RMS 46.393/RO, 2ª Turma, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ... Fed. Francisco Wildo, DJU de 14/fevereiro/2007, pág. 569 - nº 32). IV. É atribuído ao ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 46 ... 426 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... Nelson Jobim. DJ 1 de 29/5/1998, p. 16 ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... ção trabalhista, ocorridas a partir de fevereiro de 1987, aos servidores e empregados públicos da ...
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Questões comentadas
... :0.000000px;}.x8{left:10.190181px;}.x6{left:46 ... ção Normativa nº 02, de 13 de fevereiro de 2014, do Ministério do Trabalho e da ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ... ) [ ... ] IV - a partir de 16 de dezembro de 1998, data da vigência da Emenda Constitucional nº ...
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Direito individual do trabalho
... 9.615/1998, a conhecida Lei Pelé, a relação de trabalho ... 46 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... sua vigência apenas em 1 o de Fevereiro de 2018 (ou seja, posteriormente à instauração ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro ... 889 da CLT. Veja Súmula 46 do STJ (embargos do devedor). Sobre embargos de ... 3º da Lei 9.605/1998 ... Quanto a seus requisitos, diferentemente ... uma autoridade municipal emite uma portaria com uma série de definições e regras com ...
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Duração do trabalho - jornada
... 9.601, de 21 de janeiro de 1998, oriunda de mensagem do Poder Executivo e ... ário de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho (Súmula 429, ... 157, III, CF/46). Não obstante a clareza do preceito magno, a ... 358 o inciso II, em fevereiro ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... Min. Eduardo Ribeiro, j. em 23-6-1998); e “A emancipação voluntária, diversamente ... NATURAIS_5ED.indb 397 27/04/2023 11:46:02 ... 27/04/2023 11:46:02 ... REGISTRO ... Em 05 de fevereiro de 2018, a Corregedoria Nacional de Justiça ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 78 ... 206. NOGUEIRA, Rui Barbosa ... 30, p. 46-49, mar. 1988 ... 224. Idem, p. 47 ... ; altera as Leis n os 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... vigência da norma, que seria de 02 de fevereiro de 2019 até 02 de setembro de 2019, os crimes de ... 225, § 3º, da CF e 3º da Lei 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente); E: correta, ... 46 do CP; C: incorreta. Essa modalidade de pena ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 1998, através de Convênio e, posteriormente, Termo ... Centro-Oeste 5 39,34 2 16,19 6 51,29 8 71,22 5 46,30 ... Metropolitana 20 31,77 17 28,58 17 29,57 ... 50, de 21 de ... fevereiro de 2002 e suas atualizações, entre outras ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Salvador/Recife, v. 46, n. 252, p. 103-133, jan./abr. 2021. DOI: ... 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998 ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, ... mesma em todas as modalidades de ensino (Portaria nº 2.678), bem como sua inclusão como ... Acesso em: fevereiro de 2019 ... CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro ... -
A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
... as delegações, foi editada, em 13 de fevereiro de 1995, a Lei 8.987, que dispõe sobre o ... 02 46 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 ... 1995 1996 1997 1998" 1999 2000 2001 2002 ... Gráfico 1 - Participa\xC3" ... pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... apegada ao regime do CPC/39, parte da doutrina 46 entende que as hipóteses de inépcia da ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... do Trabalho realizado no mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ... (TST, RR – 520028-43.1998.5.02.5555, rel. Ministro: José Carlos Perret ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 27, de 2 de fevereiro de 2021 ... PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM ... Nacional 9 do Poder Judiciário Brasileiro 46 ... Quando pensamos sobre estereótipos de ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998 ... • Muitos estereótipos são ...
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Súmulas do TST
... Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... AÇÃO COLETIVA ... Poder ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 2.425/88 — 323 — URP de fevereiro/1989. Plano Verão — 317 ... PODER NORMATIVO ... 85/1998", DJ 20.8.1998 (**) ... A compensação de hor\xC3" ...
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Pedido de registro de candidatura
... Em 1998, pela Lei n. 9.504/97 (disposições ... 46, inciso II, da Lei n. 9.504/97, com redação ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... da condenação criminal for julgado em fevereiro do ano seguinte ao da eleição, porque então ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 46 da Lei nº 9.099/95. Condenada a recorrente ao ... 1º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009) ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... 3ed., São Paulo: Atlas, 1998, p. 59 ... ART. 69 ... ADRIANO ROBERTO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Reg. Trab. 3 a Reg. , Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 197-218, jul./dez. 2007) ... fevereiro de 2006) ... A imunidade de jurisdição ... conhecida e provida.” (TST – RR 439272-1998 – 4 a T. – rel. Min. Antônio José de ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... ção Cível nº10.769/1997-A, julgada em 2/6/1998) ... Entretanto, também em face das normas ... do Estado da Bahia, consubstanciado na Portaria nº 194/1999, do diretor-geral do Departamento de ... art. 175) ... 18. Até fevereiro de 1995, a disciplina legal sobre a exploração ... 46. Essa prescrição da Lei nº 8.666/1993 tem ...