portaria 591 2002
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Técnico Metrológico (Portaria nº 06/2002 do INMETRO), visto que o etilômetro apresenta MR ... Infrações de Trânsito Comentadas 591 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 591 13/10/2017 ...
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O ministério público eleitoral
... 236 do CPC 87 .” (TRE-MG, Rec. Eleitoral 591/2003, ZE Betim, Ac. 030/2004, Rel. Juiz Marcelo ... Lei Complementar n. 73/93 e Portaria 94/99-TSE. Extinção do processo sem julgamento ... 712/01, Elói Mendes, Sessão de 23/9/2002, MG 19/11/2002) ... “Recurso. Execução de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 104 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 591 desta Consolidação. (NR) ... CAPÍTULO III ...
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Águas
... 1966, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 591, 6-7-1992, reconhece o “direito de toda pessoa ... , Sociais e Culturais das Nações Unidas, em 2002, adotou o Comentário Geral nº 15 sobre o ... Lei nº 9.433/97, art. 1º, II. 39. Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ...
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Políticas públicas judiciárias
... São Paulo: Saraiva, 2002. p. 269. (371) BUCCI, Maria Paula Dallari ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... 591, de 06.07.1992. Disponível em: ... Acesso em: 10 ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 2002. Tribunal Regional do Trabalho da 8 a Região ... (338) AIRR – 591-13.2014.5.03.0082. Tribunal Superior do Trabalho ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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Teses revisionais de benefícios previdenciários do RGPS: principais revisões cabíveis para melhorias de aposentadorias e pensões do INSS
... professor Hermes Arrais Alencar, página 591". Vejamos: ... “O cálculo consistia na divis\xC3" ... Min. Maurício Corrêa, julgados em 09/05/2002, pacificou a controvérsia da seguinte forma: ... 58 da ADCT e em 16/09/1991, a Portaria MPS nº 3.485, fixou o coeficiente de reajuste ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-ARR - 957-08.2011.5.09.0594)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 662. DIREITO ADQUIRIDO AO RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TEMA 334. CÁLCULO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. TEMA 591. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COM BENEFÍCIOS PREVISTOS EM ACORDOS COLETIVOS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Conforme...
... DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. TEMA 591. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COM ... A Portaria nº 2123/2008, editada pela ... 2002. Nesse diapasão, os reajustes previstos nas ... -
Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... DE RECURSO PRÓPRIO (inserida em 27.05.2002). Não cabe mandado de segurança contra decisão ... Manual de Processo do Trabalho ← 591" ... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4\xC2" ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... 2 Portaria Interministerial nº 4.226 (do Ministério da ... 7 CALDEIRA, 2002 ... 8 OSSE; CANO, 2017; CECCATO 2018. A ... 545-591 ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 114. A Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes ... 149 da Constituição Federal. Arts. 586 a 591 da CLT, Dec-lei n. 1.166, de 15.4.71 Lei n ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... , 575, 576, 577, 578, 580, 581, 582, 584, 585, 591, 600, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 614, ... 215, § 1°, do CC/2002, a legislação civil continua exigindo a leitura ...
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Do processo em geral
... TST, RR 61.374/2002-900-04-00.3, A T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... s/ob “CPC Comentado”, 9. ed., 2006, p. 591). Esse mesmo autor destaca que o efeito da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2002). Mais tarde, a Lei n. 13.467/2017 alterou, em ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Art. 591. Todos os condôminos serão intimados a ...
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Da conservação pelo poder público do casario colonial de ouro preto em risco: processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural propter rem à luz do precedente TJMG n.º 1.0461.15.003684-0/001
... 17, Portaria n.º 312/2010/IPHAN) 2 ... Deferida a tutela ... 5º, §2º, 215 e 227 da CF e Decreto 591, de 6.7.1992, na forma do qual foi ratificado o ... NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/06/2002, DJ 07/10/2002, p. 225) ... Com efeito, sendo ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 4. Gutierrez PL. O que é o paciente terminal ... em Oncologia I – CACON I), através da portaria 3535/98 do Ministério da Saúde 27 , que ... (PIDESC), promulgado através do Decreto 591/92 ... Da perspectiva constitucional, ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 4. Gutierrez PL. O que é o paciente terminal ... em Oncologia I – CACON I), através da portaria 3535/98 do Ministério da Saúde 27 , que ... (PIDESC), promulgado através do Decreto 591/92 ... Da perspectiva constitucional, ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... clínicas de propriedade de farmacêuticos; 591 indústrias farmacêuticas; 3.712 distribuidoras ... Lembre-se de que a Portaria nº 6, de 29.01.1999, da Anvisa, que regulamenta ... CFM fixou a ementa no Parecer PC-CFM nº 51/2002, em processo em que se questionou a eticidade de ... -
Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... Rio de Janeiro: Forense, 2002, pp. 14/15), a lei de 2001 constituiu avanço ... 591. A respeito da arbitrabilidade de conflitos ... administradores, tal como previsto na Portaria Interministerial n. 233/2012, que regulamentou a ...
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As nações unidas
... 591", e entrou em vigor interno na data de sua publica\xC3" ... 4.246, de 22 de maio de 2002. A Convenção possui 42 artigos e um anexo e ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... 5, de 27 de junho de 2002) ... Precedente Administrativo n. 3 — ... Arts. 586 a 591 da CLT., Dec-Lei n. 1166, de 15.04.71 Lei n ...
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Petição Inicial
... administrativa, causa de pedir composta 591 ... Ressalte-se, apenas, que não podemos ... 10.628/2002): declaração, por lei, de competência ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... Quando da aplicação do Código Civil de 2002, o Ministério do Trabalho editou a Portaria n ... 226, de 12.12.91, e o Decreto n. 591, de 6.7.92, mandaram executar e cumprir o Pacto ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 141 ... 30. DIDIER JR., Fredie; ZANETI ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 591 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... Comentários. O artigo ... Di-lo bem Ernane Fidélis dos Santos: 591 "A substituição processual ainda opera na ... 2. A exegese da Portaria n. 43/09-MTE não deixa dúvidas de que compete ...