portaria 887 90
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 803 Ilustrativo o Caso Cannabis (BVerfGE 90, 145), julgado pela Corte Constitucional alemã, ... 887 O impedimento de avaliação dos pressupostos ... Inclusive, a Portaria ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... , parágrafo único, 884, § 1º, 885, 886, 887, 893 e segs. da CLT, entre outros ...
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Da execução
... 5º da Lei n. 8.009/90. Isto porque o referido direito real de garantia ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... @@Art. 887 ... A avaliação dos bens penhorados em virtu- ...
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Decisão da Presidência nº 34582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... nomeou, em outubro de 2014, através da portaria CNMP-CN n.º 162, outra comissão para apuração ... 887/2010-16, instaurada também contra o ora ... 4 ... O art. 149 da Lei 8.112/90 não veda a possibilidade da autoridade ...
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Decisão monocrática Nº 54007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... de 01 de março de 1990 foi nomeada pela Portaria nº 223/90 para ocupar o cargo de professor de ... e, por meio da portaria de nomeação 887/200 passou a exercer o cargo de diretora de ...
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Decisão da Presidência nº 23280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... um leilão, quando da vigência de uma Portaria designando outros membros, para tal mister, como ... 132, da Lei 8.112/90; 2) Aplicar a pena de SUSPENSÃO, de forma ... 880-887; Francinaldo Apenso 7, fls. 1.117-1.121; João ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... estudos desenvolvidos ao início da década de 90 por pesquisadores canadenses que concluíram ser ... a associar ao risco da atividade empresarial 887 ... Voltemos, então, à análise do ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 3.751/90 do MTb — OJ-SDI-1 Transitória n. 57 — TST ... 886, § 2º e 887 — CLT — execução por carta — embargos do ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... o seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria n o 3.553, de 12 de novembro de 2019, a ... 886-887) ... Como mencionado, a Regulação ... A Lei n o 8.112/90 apresenta os tipos de penalidades disciplinares ... -
Remuneração e salário
... 90). Citem-se ainda: indenização especial por ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Terezinha Brusque/SC 86 202026676 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 90 (noventa) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE (87) FUNDACAO EDUCACIONAL DE ... Rodrigo Otávio 6200, Campus Universitário Coroado II Manaus/AM 887 202018879 COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado) 38 (trinta e ...
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Processos Coletivos
... não promova a demanda coletiva, no prazo de 90 (noventa) dias, o juiz, se considerar relevante a ... Relevantes ao Direito do Trabalho 887 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ... partir da sua instalação, aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... Art. 10. Os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... O art. 887 da CLT, que determinava que a avaliação dos ...
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Decisão da Presidência nº 35171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2017
... que sua aposentadoria foi concedida pela Portaria nº 3.189-CGRH do Ministério dos Transportes, em ... çamento e Gestão que apresentem no prazo de 90 dias, plano de ação, cuja execução não ... , 2526 TCU/Plenário, 402/2017 TCU/Plenário e 887/2017 TCU/Plenários, em face dos abusos, ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... SEC , 329 U.S. 90 (1946) ... 44 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 887) ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ...
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Repetitivos não encerram debate sobre encargo legal das execuções federais
Repetitivos não encerram debate sobre encargo de execuções federais
... vantagens previstas no artigo 49 da Lei 8.112/90". De indenização (inciso I) à toda evidência n\xC3" ... ://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/887/1/livro_custounitario.pdf ... [3] O cálculo se porcentual rege-se pela Portaria ... -
O Arm's Length e os Preços de Transferência
... ;}.y2c1{bottom:886.953735px;}.y3fa{bottom:887 ... xercido a competênci a a ela atribuída) ” 90 ... Com relação à ação que, se ocorrida, dar ... 1º, da Portaria M F n. 488 /20 14 142 , reduzindo para 17% ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 90 ... norários advocatícios. 9. Não obstante, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... quaisquer efeitos legais (AgInt no AREsp nº 887.588/RJ, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão; ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 130 Proteção ao consumidor. Lei n. 8.078/90. v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto n ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 721, 886, § 2 o , e 887 Prazo para cumprimento do ato: art. 721, § 3 o ...
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Jurisdição constitucional e federação
... RTJ v. 147, t. 3, p. 819; ADInMC n. 887-AP. Rel. Min. Sydney Sanches. RTJ v. 149, t. 2, ... de promoção e remoção da magistratura; 90 de ... aposentadoria, 91 que regule concurso ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 90 2. Para registro histórico, a redação ... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... 324 do CNCGJ-PR e do art. 887 do CNCGJ-RJ todos os quais determinam o registro ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... Maceió AL 14/12/1982 SEM DATA 87 VALMIRA LIMEIRA ALP05199304 616.******90 São Brás AL 10/05/1980 SEM DATA 88 VANUCIA LUIZ DOS SANTOS ALP00022240 ... /01/1954 SEM DATA 271 FRANCISCO JAMILSON SANTOS DE OLIVEIRA AMP09318680 887.******15 Manaus AM 23/04/1979 SEM DATA 272 FRANCISCO LOIBORIO DA SILVA ...
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Novo CPC
... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 887. O leiloeiro público designado adotará ...