portaria n 150 82
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Processo penal
... 82 A iniciativa para propor a ... suspensão ... de invalidar o processo no todo ou em parte." 150 ... Por sua vez, José Frederico Marques ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 150 ... — Decisões proferidas em fases distintas ... 82 — Manifesto e inescusável equívoco no ...
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Do Contrato de Trabalho
... dos Reis e Paulo Rubens Souza Maximo Filho (82) : ... Primeiramente vejamos a distinção ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... 81, p. ún., inc. III, e 82, inc. I, do CDC. 5. Recurso especial provido. - ... ACP - Liminar - Retirada de cancelas da portaria do loteamento fechado e vedação de cobrança de ... COMPETÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 150 ...
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PORTARIA Nº 109, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , 200, Vitória da Conquista, BA 38 202101430 ENFERMAGEM (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSIÁRIO UNIFTC(1364) INSTITUTO MANTENEDOR ... Avenida Perimetral Norte Vila João Vaz , 4.129, Goiânia, GO 82 202101469 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO ...
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Definição do direito
... atenção à teoria jurídica dos últimos 150 anos e deixarmos de lado a especulação ... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... 82 ... Na jurisprudência do Tribunal ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... O grande jurista italiano Luigi Ferrajoli 82 propõe uma definição teórica , puramente ... 53/1985 150 , de 11 de abril, do Tribunal Constitucional ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 1, n. 1, p. 136-150, jan./abr. 2007, p. 140. Ainda acrescenta: ... Beyond technocracy , cit., p. 82. 66. OLSON, Richard G. Scientism and ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...
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Atmosfera e clima
... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... p. 82 ... 62. GOVERNO DO BRASIL. Acordo de Paris ... 358. 101. Portaria MMA nº 150, de 10-05-2016. 102. A Portaria MMA ...
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Sistema de garantias salariais
... 7.064/82). Há também contratos excepcionados no Direito ... árquica destes mesmos créditos: apenas até 150 (cento e cinquenta) salários mínimos (inciso I ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Regime não cumulativo
... 150, II, da Constituição, veda o tratamento ... 319. ATALIBA, Hipótese …, Op. cit., p. 82 (o autor se reporta a estudo publicado na ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Jurisdição e competência
... Plenário. DJ: 19.12.2006) ... 150 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... 5.4 ... (152) ... A par disso, a Lei n. 7.064/82 dispõe sobre a situação de trabalhadores ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb 82 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb ... 18; Portaria 7/2016 da SENACON, art. 12; e Lei Federal ... l. ], v. 150, p. 2, 17 jan. 2019. Disponível em: ... Acesso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 24), 1946 (art. 141, § 25), 1967 (art. 150, § 15), com a Emenda n. 1/69 (art. 153, § 15), ... 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Atento as deficiências dessa Lei n. 7.064/82, como nós apontamos acima, o legislador ampliou ... da legislação trabalhista, mas limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por ...
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Ética profissional
... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... ARTHUR TRIGUEIROS 82 ... referentes aos honorários do advogado, ... ARTHUR TRIGUEIROS 150" ... (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Isabela \xC3" ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 150 ... 2) observância da reserva da ... ; no 538:382 e n o 534:383; TJSP , n o 66:82, n o 61:122). “A expressão logo depois, ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 150, I, II, III, IV, V, VI; 155, § 2.º, g ; 152; ... merecimento – para indicar o nome do juiz, 82 ressalvando, por exemplo, a posição de ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Usucapião de bens imóveis
... Des. Francisco Eduardo Loureiro e AC 297.150–4/1–00, da 1ª. C. de D. Privado, Rel. Des ... 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, ... ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... 12, n. 2, p. 150-168, jul./dez. 2021 ... Recebido: 15/06/2021 ... TRF 5ª Região foi criada através da Portaria da Presidência nº 603/2015, de 14/09/2015, ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Precedentes do STF” (RE n. 82.510) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 150 do CTN e §§).” 619 1.3.1 Lançamento como ato ...
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Pedido de registro de candidatura
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 150 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... no Recurso Especial Eleitoral nº 140-82/PR, rel. Min. Luciana Lóssio, em 30.10.2012) ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 82. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ... cargos e funções previstos nas Leis nos 13.150, de 27 de julho de 2015, 13.251 e 13.252, ambas ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; ... VIII - a ... 82 Marcelo de Cerqueira Fortes, por sua vez, define ...
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Da contribuição sindical
... 1.486) proposta contra Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí ... 1.674-56/98) ... O Dec. n. 82.935, de 26 de dezembro de 1978, dispõe que o ... 1. até 150 vezes o maior valor de referência ...